DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO JORNAL DE COELHO NETO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Jornal de Coelho Neto
Ltda., , em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei
14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022 - M CO M ,
(consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente
ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Coelho Neto/MA.
(Processo nº 53115.003251/2023-10).
DATA E ASSINATURA: 10 de maio de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação
Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Francisco das Chagas Pereira Lima - Sócio
Administrador da Rádio Jornal de Coelho Neto Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO CLUBE DE BARRAS LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Clube de Barras
Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e
Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022-
MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Barras/PI. (Processo nº 53000.018156/2014-17).
DATA E ASSINATURA: 10 de maio de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Francisco das Chagas
Pereira Lima - Sócio Administrador da Rádio Clube de Barras Ltda.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RÁDIO CULTURA DE MOGI MIRIM LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Cultura de Mogi
Mirim Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Mogi
Mirim/MG. (Processo nº 53000.018513/2014-47).
DATA E ASSINATURA: 10 de maio de 2024.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Fernando Antônio Perazzo
- Procurador da Rádio Cultura de Mogi Mirim Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 64/2024 - UASG 413001
Nº Processo: 53500.030151/2023-12.
Pregão Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prestação de serviço de
fornecimento de enlace de internet redundante para a anatel sede, com fornecimento de
solução anti-ddos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/04/2024 a
23/12/2025. Valor Total: R$ 1.108.207,13. Data de Assinatura: 24/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 165/2024
O GERENTE DE CONTROLE DE OBRIGAÇÕES GERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no § 1º
do art. 110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrarem em lugar incerto
e ignorado, resolve INTIMAR, por meio do presente Edital os interessados discriminados na tabela abaixo, em razão dos atos administrativos sobre os quais poderão apresentar, querendo,
manifestação nos respectivos processos.
A manifestação dessa prestadora em procedimento administrativo na Anatel deverá ser firmada por meio do representante legal, mas os legitimados como interessados nos processos
administrativos poderão se fazer representar por prepostos ou procuradores, desde que estes comprovem ter poderes para postular perante a Agência em nome dos respectivos representados,
preferencialmente, por meio de Procuração Eletrônica, ou por meio físico em qualquer unidade desta agência reguladora, conforme endereços disponíveis no endereço eletrônico
https://www.gov.br/anatel/pt-br/canais_atendimento/presencial.
A Procuração Eletrônica é um serviço que permite ao interessado, mediante cadastro de usuário externo no SEI, conceder no próprio sistema procurações para que outros usuários
externos o representem perante a Agência. O procedimento é automático e permite o gerenciamento das procurações emitidas, para delimitar os poderes, especificar os processos de atuação, definir
a validade e até mesmo permitir o substabelecimento. Ressalta-se que, por força do art. 9º do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel, aprovado pela Resolução n.º 682, de 31 de agosto de 2017,
o cadastro de representantes como usuário externo é obrigatório para pessoas naturais ou jurídicas outorgadas.
Orientações sobre o cadastro de Usuário Externo e gestão de Procurações Eletrônicas no SEI estão detalhadas no Manual de Usuário Externo, acessível no link:
(http://bit.ly/SEI_Usuario_Externo).
A presente intimação viabiliza vista integral aos autos eletrônicos do presente Processo, sendo considerada vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais (art. 20, § 5º do RPEA),
sendo que requerimentos de vista ou de cópia de documentos sobre os quais não incorra qualquer tipo de restrição de acesso ou aos quais o interessado já possua acesso diretamente pelo sistema
serão indeferidos e não suspenderão o prazo de interposição de recurso administrativo ou de apresentação de qualquer outra manifestação (art. 6º, § 6º, do RPEA). Em adição, informa-se que o
processo pode ser consultado na página de Pesquisa Pública do SEI.
A falta de manifestação da prestadora não obsta a continuidade deste procedimento.
Em caso de dúvidas ou qualquer dificuldade na operação do SEI, deve-se enviar e-mail para sei@anatel.gov.br.
Os fundamentos de fato e de direito pertinentes a cada ato administrativo podem ser acessadas por meio do endereço de consulta pública do respectivo processo digital no SEI em
https://sei.anatel.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0.
A prestadora deverá efetuar o cadastro de seu representante legal junto à Anatel, caso ainda não o tenha realizado, para atuação no âmbito deste processo, por meio do link
https://sei.anatel.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0 e poderá indicar até 5 (cinco) representantes cadastrados para o recebimento das
intimações eletrônicas que lhes devam ser dirigidas, nos termos do art. 9º, §3º, do Regulamento Processo Eletrônico na Anatel, aprovado por meio da Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017, cujo
texto está disponível no link de acesso http://www.anatel.gov.br/legislacao/resolucoes/2017/943-resolucao-682.
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CNPJ/CPF
Interessado
Ato para manifestação do Interessado
Número do Processo
Prazo
Ato a ser apresentado pelo interessado
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33.629335/0001-22
SAM NET INFORMÁTICA EIRELI
Despacho Ordinatório de Instauração 35
(SEI nº 11664020)
53500.022006/2024-49
15 dias
Defesa
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71.368.526/0001-77
ELY SILVERIO PINTO (TELEART COMUNICAÇÕES)
Certidão COGE (SEI nº 11867295)
53500.308814/2022-39
10 dias
Alegações Finais
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20.656.527/0001-86
TURBO 5 DO BRASIL LTDA
Certidão COGE (SEI nº 11870099)
53500.087571/2023-71
10 dias
Alegações Finais
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08.868.001/0001-64
HOJE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.
Certidão COGE (SEI nº 11869710)
53500.300496/2022-68
10 dias
Alegações Finais
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12.489.398/0001-50
HIGH CONNECT REDES ELÉTRICAS E DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
EPP
Despacho Decisório 101 (SEI 11792199)
53500.307248/2022-48
10 dias
Recurso
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22.925.202/0001-87
CRISTIANO DA SILVA TORRES (FENIX NET)
Despacho Decisório 135 (SEI 11868733)
53500.308112/2022-55
10 dias
Recurso
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11.610.898/0001-36
LAYS A. BANDEIRA
Despacho Decisório 131 (SEI 11862033)
53500.093008/2023-31
10 dias
Recurso
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26.579.798/0001-61
IVONE MANOELA GONÇALVES SOUZA (Manoela Telecomuncações-
ME)
Despacho Decisório 134 (SEI 11868387)
53500.091676/2023-24
10 dias
Recurso
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68.785.641/0001-32
ETML Empresa de Telefonia Multiusuário S.A.
Despacho Decisório 75 (SEI 10068717)
53500.050218/2018-78
10 dias
Recurso
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28.946.183/0001-51
J.D.A. MARTINS - ME (ULTRALINK TELECOM)
Despacho Decisório 126 (SEI 11852849)
53500.088972/2023-48
10 dias
Recurso
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28.506.621/0001-60
SELLNET PROVEDOR DE INTERNET COMERCIO E SERVIÇOS DE
INFORMÁTICA LTDA (CREDI MAIS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA)
Despacho Decisório 61 (SEI 11631218)
53500.061992/2023-71
10 dias
Recurso
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21.734.872/0001-53
M A LAZARO DA SILVA
Despacho Decisório 124 (SEI 11852778)
53500.088943/2023-86
10 dias
Recurso
SAMI BENAKOUCHE
Gerente de Controle de Obrigações Gerais
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 413006
Número do Contrato: 74/2023.
Nº Processo: 53528.003671/2022-63.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado:
11.735.329/0001-17 - I9 SOLUTIONS - SOLUCOES COMERCIAIS E GESTAO DE TRANSPORTE
LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato gr05af nº 74/2023, pelo período
de 12 (doze) meses, de 01/07/2024 a 01/07/2025, cujo objeto é a prestação de serviços de
transporte terrestre ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre de servidores,
empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da administração pública, por
demanda, no município de porto alegre e parte da região metropolitana;
o reajuste dos preços do contrato gr05af nº 74/2023 a partir de 01/07/2024, no montante de
7,016% (sete virgula zero dezesseis por cento), referente à variação do índice ipca no período
de 09/2022 a 04/2024, conforme consulta bcb - calculadora do cidadão anexa a este
instrumento (sei nº 11955685);. Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 6.952,31. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TA ao Contrato de Locação de Imóvel nº 001/2005 (AC ANTÔNIO PRADO DE MINAS) -
Objeto: O aluguel mensal não será reajustado, mantendo o seu valor em R$ 1.574,95 para o
período de 01/04/24 a 31/03/25. Contratado: GILSON GONÇALVES. Ass.: 09/02/2024 -
Vigência: 09/02/2024.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000219 SE/MG
Prestação
de serviço
de
empresa(s)
especializada(s), concessionária
ou
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para prestação de
serviço telefônico fixo comutado - STFC, na modalidade local, para unidades dos Correios
instaladas em Minas Gerais, com o fornecimento e instalação de Links E1, feixe digital de
2 Mbps, sendo os links bidirecionais e fornecimento de faixa de numeração ramais DDR
(ID
1045675).
Recebimento
das
propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/06/2024 às 09h00
e início da disputa: 10h00. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE ALTERAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP000001/2022 - SE/SPM
ALTERAÇÃO - Com a finalidade de ampliar as regiões de interesse para instalação do
Canal Ponto de Coleta, comunicamos a alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital.
O inteiro teor dos documentos poderá ser consultado por meio do site dos correios
www.correios.com.br. Informações pelo e-mail: pontodecoleta.spm@correios.com.br
GILSOM MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
Coordenador da Comissão de Credenciamento SE/SPM
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