DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
16.11.1 - As praças após concluírem o C-FSG são matriculados no Curso de Aperfeiçoamento (C-Ap) pelas especialidades das áreas técnicas.
16.12 - Os candidatos que não possuíam a conclusão de curso técnico (que apresentaram o modelo constante do anexo III ou IV por ocasião da VD) ou que não possuíam
registro profissional (que apresentaram o modelo constante do anexo V ou VI por ocasião da VD) deverão apresentar o diploma de conclusão do curso de graduação, o Histórico Escolar
e o registro profissional durante o PA até a data da efetivação da no C-FSG. A não apresentação desses documentos, ainda que por motivo de força maior, inviabilizará a matrícula do
candidato no C-FSG, ensejando a eliminação do candidato.
16.13 - Durante o C-FSG, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das
sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em
qualquer uma das etapas do CP.
16.14 - Caso seja observado durante o PA ou C-FSG o surgimento de qualquer fato novo relativo a problemas de saúde que comprometa as atividades curriculares previstas,
o aluno será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial), podendo ser eliminado a qualquer tempo.
PARTE 2 - EVENTOS POSTERIORES AO CP
17 - CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS PARA O QTPA (eliminatório e classificatório)
17.1 - Os candidatos não incidentes no disposto no subitem 16.10, serão matriculados no C-FSG.
17.2 - O C-FSG é destinado ao preparo da praça para ingresso na carreira do QTPA, na graduação inicial de Terceiro-Sargento.
17.3 - O C-FSG terá caráter eliminatório e classificatório para a carreira.
17.4 - O C-FSG será regulado por normas específicas, definidas pelo Diretor de Ensino da Marinha e pelo Comandante do CIAA, às quais os alunos do curso estarão sujeitos.
Essas Normas estabelecerão o rendimento escolar mínimo e demais requisitos e condições exigidas para a aprovação no referido Curso. Na ocorrência de atos de indisciplina,
comportamento incompatível com a carreira militar, insuficiência acadêmica, descumprimento das Normas do Curso, o aluno poderá ser desligado do C-FSG.
17.5 - Durante o C-FSG, terá a matrícula cancelada a qualquer tempo, o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções
penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em qualquer
uma das etapas do CP.
17.6 - Caso seja observado durante o C-FSG, o surgimento de qualquer fato novo relativo a problemas de saúde que comprometam as atividades curriculares previstas, o aluno
será encaminhado para uma nova IS (médico-pericial), podendo ser eliminado a qualquer tempo.
17.7 - Inicialmente, o candidato será matriculado no C-FSG, como Praça Especial, Aluno do Curso de Formação de Sargentos (AFSG), com grau hierárquico equivalente ao de
Cabo, e ao lograr a aprovação neste Curso, será nomeado Terceiro-Sargento do QTPA.
17.8 - O C-FSG é composto de dois Módulos:
a) Módulo 1 - Formação Militar Naval (FMN-QTPA); e
b) Módulo 2 - Compatibilização Técnica para a Especialidade (CT-QTPA).
17.9 - O Módulo 1 prepara o AFSG para o exercício de funções peculiares à graduação de 3ºSG do QTPA.
17.10 - O Módulo 2 amplia e atualiza os conhecimentos do AFSG, compatibilizando a formação técnica de nível médio obtida no meio civil, com as competências necessárias
correspondentes às especialidades de Sistemas de Controle e Eletricidade, Sistemas de Máquinas e Propulsão e Motores (MO), respectivamente.
17.11 - Ao final do Módulo 1 do C-FSG, os AFSG, por ordem de classificação nesse Módulo, farão a opção por uma especialidade. Os alunos da Área Técnica de Eletroeletrônica
optarão pela especialidade de Sistemas de Controle e Eletricidade (CE). Os alunos da Área Técnica de Mecânica optarão pela especialidade de Sistemas de Máquinas e Propulsão ou Motores
(MO).
17.12 - O curso é totalmente gratuito. Durante esse curso, o AFSG perceberá a remuneração atinente a essa graduação, tendo como valor bruto, em termos atuais, R$ 1.414,82
(mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), sendo R$ 1.199,00 (mil cento e noventa e nove reais) relativos ao soldo militar, R$ 155,87 (cento e cinquenta e cinco reais
e oitenta e sete centavos) relativos ao adicional militar e R$ 59,95 (cinquenta e nove reais e noventa e cinco centavos) relativos ao adicional de compensação por disponibilidade militar,
conforme previsto na legislação em vigor, além de ser proporcionado ao aluno alimentação, uniforme, vencimentos e assistência médico-odontológica, psicológica, social e religiosa.
18 - CURSO DE SUBESPECIALIZAÇÃO DE SUBMARINOS (C-Subespec-SB) PARA PRAÇAS (eliminatório)
18.1 - Os C-Subespc são destinados ao preparo das praças selecionadas para o exercício de atividades especiais nas áreas de aviação naval e de submarinos, que exigem aptidões
ou habilitações complementares às que são conferidas pela especialização.
18.2 - Os 3ºSG do QTPA, como itinerário de carreira, realizam o C-Subespc-SB imediatamente após o C-FSG, nas especialidades definidas no Plano Corrente.
18.3 - Os alunos que obtiverem êxito no C-FSG serão matriculados no Curso de Subespecialização de Submarinos para Praças (C-Subespec-SB) que terá duração de cerca de
24 (vinte e quatro) semanas no Centro de Instrução e Adestramento Almirante Áttila Monteiro Aché (CIAMA).
18.4 - O C-Subespec-SB tem o propósito de capacitar o 3ºSG do QTPA para o exercício de atividades em submarinos.
18.5 - O C-Subespc-SB tem caráter eliminatório. Os 3º SG do QTPA, que não lograrem aprovação nesse curso, serão licenciados do Serviço Ativo da Marinha. Da mesma forma,
aqueles que, à época da promoção a 2º SG, não forem transferidos para o Quadro de Praças da Armada Submarinista (QPAS), também serão licenciados do Serviço Ativo da
Marinha.
19 - DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES
19.1 - Caso queira tratar de assunto relativo ao CP, o candidato deverá fazê-lo por meio de requerimento entregue pessoalmente em uma das OREL listadas no anexo I,
apresentando documento oficial de identificação, dentro da validade, com assinatura e fotografia na qual possa ser reconhecido, na forma definida no subitem 4.3, e comprovante de
inscrição.
19.1.1 - Em caso de dúvidas ou sugestões relativas ao CP, o candidato poderá contatar as OREL listadas no anexo I ou o Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) pelo
endereço eletrônico sspm.ingresso@marinha.mil.br.
9.2 - O SSPM conta com o Posto de Atendimento ao Candidato (PAC) localizado na Rua Visconde de Itaboraí, nº 69, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para tratar de assuntos
referentes ao CP.
19.3 - No decorrer do CP, caso as vagas das áreas técnicas não sejam preenchidas, poderá haver remanejamento a critério da Administração Naval.
19.4 - O SSPM informa aos candidatos que a MB não possui nenhum vínculo com qualquer curso ou escola preparatória nem participação na confecção de material didático
comercializado por essas instituições.
19.5 - Em caso excepcional de mudança no Calendário de Eventos por motivo de força maior ou decisão judicial, o SSPM reserva-se o direito de reprogramar o mencionado
calendário conforme a disponibilidade e a conveniência da Administração Naval, sendo implícita e compulsória a aceitação dos candidatos às novas datas a serem oportunamente
divulgadas.
19.6 - Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de aprovação no CP, valendo, para esse fim, a homologação publicada no DOU e disponibilizada
na página do SSPM (www.marinha.mil.br/sspm/?q=homologacao/editais-de-homologação).
19.7 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do Curso de Formação de Sargentos do QTPA (C-FSG), conforme anexo II.
19.8 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, após interposição de recurso de acordo com o contido neste Edital.
CMG PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ
Diretor
ANEXOS
ANEXO I - CIDADES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS E EVENTOS COMPLEMENTARES E AS RESPECTIVAS ORGANIZAÇÕES RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO LOCAL (OREL)
a) Tabela com o endereço das OREL:
.
Cidades de realização
das provas ou eventos
complementares
Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL)
.
Rio de Janeiro/RJ
Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (SSPM) - Rua Visconde de Itaboraí, nº 69 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010-060 - www.ingressonamarinha.mar.mil.br
.
Angra dos Reis/RJ
Colégio Naval (CN) - Avenida Marques de Leão, s/nº - Centro - Angra dos Reis/RJ - CEP: 23.909-900 - Tel.: (24) 3421-3018 - https://www.marinha.mil.br/cn/informacoes-orel
.
Nova Friburgo/RJ
Sanatório Naval de Nova Friburgo (SNNF) - Av. Governador Geremias de Mattos Fontes, s/n° - Centro Nova Friburgo/RJ - CEP: 28.613-140 - Tel.: (22) 2525-9586 -
https://www.marinha.mil.br/cmam/subordinada/snnf/concursos
.
São Pedro da Aldeia/RJ
Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (BAeNSPA) - Rua Comandante Ituriel, s/nº - Bairro Fluminense, São Pedro da Aldeia-RJ - CEP: 28.944 -054 Tel.: (22) 2621-4047
https://www.marinha.mil.br/comforaernav/concursos
.
Vila Velha/ES
Escola de Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo (EAMES) - Enseada do Inhoá, s/nº,
Prainha - Vila Velha/ES - CEP: 29.100-900 - Tel.: (27) 3041-5417 https://www.marinha.mil.br/eames/node/194
.
Belo Horizonte/MG
Capitania Fluvial de Minas Gerais (CFMG) - Avenida Celso Porfírio Machado, n° 1100 -
B. Belvedere - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.320 -400 - Tel: (31) 3567-0729 e (31) 98309-3121 - www.marinha.mil.br/cfmg/
.
S a l v a d o r / BA
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN) -
Avenida das Naus, s/nº - Comércio - Salvador/BA - CEP: 40.015-270 Tel.: (71) 3507-3825 https://www.marinha.mil.br/com2dn/concursos-em-
andamento
.
Natal/RN
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 3º Distrito Naval (Com3ºDN) - Rua Coronel Flamínio, nº 100 - Santos Reis - Natal/RN - CEP: 59.010-500 - Tel.: (84) 3216-3083/3087
- Divisão de Concurso e Processos Seletivos - https://www.marinha.mil.br/com3dn/node/4923
.
Olinda/PE
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE) - Avenida Olinda Dom Hélder Câmara, s/nº, Salgadinho, Olinda/PE - CEP: 53.110 -901 Tel.: (81) 3412-7615
https://www.marinha.mil.br/eampe/node/245
.
Fo r t a l e z a / C E
Escola de Aprendizes-Marinheiros
do Ceará (EAMCE) - Avenida Filomeno
Gomes, nº 30, Jacarecanga -
Fortaleza/CE - CEP: 60.010-280 - Tel.:
(85) 3288-4726
-
https://www.marinha.mil.br/eamce/node/341
.
Belém/PA
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 4º Distrito Naval (Com4ºDN) - Praça Carneiro da Rocha, s/nº, Cidade Velha - Belém/PA - CEP: 66.020-150 - Tel.: (91) 3216-4122 e
(91) 3216-4042 h t t p s : / / w w w . m a r i n h a . m i l . b r / c o m 4 d n / c o n c u r s o s - p % C 3 % BA b l i c o s - e m - a n d amento
.
São Luís/MA
Departamento do Ensino Profissional Marítimo da Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) Complexo do Jenipapeiro - Avenida José Sarney, s/nº, Centro - São Luís-MA - CEP: 65.020-
720 - Tel.: (98) 2107-0150 - https://www.marinha.mil.br/cpma/node/94
.
Rio Grande/RS
Assessoria de Recrutamento Distrital do Comando do 5º Distrito Naval (Com5ºDN) - Avenida Almirante Cerqueira e Souza, nº 197, Centro - Rio Grande/RS - CEP: 96.201-260 - Tel.: (53)
3233-6106/6113 - https://www.marinha.mil.br/com5dn/eventoscomplementares
.
Porto Alegre/RS
Capitania Fluvial de Porto Alegre (CFPA) - Rua dos Andradas, nº 386 - Centro Histórico - Porto Alegre/RS - CEP: 90.020-000 - Tel.: (51) 3108-3255 ramal 218 e (51) 99925-3408
https://www.marinha.mil.br/cfpa/concursos-eventos-complementares
.
Florianópolis/SC
Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina (EAMSC) - Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028, Estreito - Florianópolis/SC - CEP: 88.095-900 - Tel.: (48) 3298-5075
http://www.marinha.mil.br/eamsc/concursos
.
Ladário/MS
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 6º Distrito Naval (Com6ºDN) - Avenida 14 de Março, s/nº, Centro - Ladário/MS - CEP: 79.370-000 - Tel.: (67) 3234-1062
https://www.marinha.mil.br/com6dn/concursos
.
Brasília/DF
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 7º Distrito Naval (Com7ºDN) - Esplanada dos Ministérios - Bloco "N", s/nº, Térreo - Edifício Anexo ao do Comando da Marinha -
Brasília/DF - CEP: 70.055-900 - Tel.: (61) 3429-1550 - https://www.marinha.mil.br/com7dn/?q=recrutamento
.
São Paulo/SP
Serviço de Recrutamento Distrital do Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN) - Rua Estado de Israel, nº 776, Vila Clementino - São Paulo/SP - CEP: 04.022-002 - Tel.: (11) 5080-4792
https://www.marinha.mil.br/com8dn/?q=concursos