DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO IX - MODELO DO ATESTADO MÉDICO PARA O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA DE INGRESSO
ATESTADO MÉDICO
Atesto que o(a) Sr.(a)_________________________________________________________, portador da Carteira de Identidade nº ____________________, candidato ao Concurso Público
para Ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada, foi por mim examinado e encontra-se em boas condições de saúde, estando apto para realizar o Teste de Aptidão
Física de Ingresso previsto no respectivo Edital, que consta de nadar o percurso de 25 (vinte e cinco) metros no tempo máximo de 50 (cinquenta) segundos, para o sexo masculino e 1 (um) minuto para
o sexo feminino e correr o percurso de 2.400 (dois mil e quatrocentos) metros no tempo máximo de 16 (dezesseis) minutos para o sexo masculino e 17 (dezessete) minutos para o sexo feminino.
LOCAL E DATA: _________________________, em_____ de ______________de 20____.
NOME DO MÉDICO (A):____________________________________________________.
CRM: _____________________.
____________________________________________
Assinatura do Médico (a) e Carimbo Legível com CRM
ANEXO X - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA (AP)
A AP baseia-se no modelo analítico de seleção psicológica e está fundamentada nas conclusões da psicologia diferencial, as quais estabelecem que os indivíduos têm habilidades,
personalidades e níveis de motivação diferenciados (perfil individual) e que cada atividade ou ocupação pressupõe níveis diferentes desses atributos (perfil profissional).
A AP, por sua lógica e modelo, compreende a comparação do nível de compatibilidade do perfil psicológico do candidato - obtido mediante a utilização de testes, técnicas e
instrumentos psicológicos cientificamente reconhecidos - com o perfil da atividade exigida para a carreira militar e/ou função pretendida previamente levantado.
A AP terá como fundamentos os seguintes requisitos:
a) análise do trabalho - compreende o minucioso exame da atividade profissional por meio da aplicação de questionários, entrevistas e observações dos locais de trabalho, para
que sejam identificadas as variáveis físicas, psicológicas e ambientais inerentes àquela atividade, obtendo-se, ao final, o perfil psicológico da atividade;
b) seleção de preditores - escolha, com base no perfil psicológico determinado, dos testes e das técnicas psicológicas que possam ser utilizadas como preditoras de sucesso na
atividade;
c) definição de critérios estatísticos - comparação dos resultados dos candidatos com dados acumulados de grupos anteriores que foram previamente estudados, estabelecendo-
se então os níveis mínimos aceitáveis; e
d) acompanhamento - coleta sistemática dos dados que permitam verificar a validade do processo, buscando o seu aperfeiçoamento contínuo.
A AP avaliará os seguintes aspectos:
a) Intelectivo - destinado à verificação das aptidões gerais e/ou específicas dos candidatos em relação às exigências da atividade pretendida. Requisitos a serem avaliados: atenção
concentrada; raciocínio mecânico e inteligência;
b) Personalógico - destinado à verificação das características de personalidade e das características motivacionais do candidato em relação às exigências da atividade pretendida.
Requisitos a serem avaliados: controle emocional; capacidade de trabalhar em equipe; capacidade de tomar decisões; adaptabilidade; disciplina e motivação; e
c) Aspectos considerados impeditivos - presença de indicadores, nos testes e técnicas de avaliação, que representem prejuízos nos requisitos de disciplina e aceitação de
hierarquia, capacidade para trabalhar em equipe e senso de responsabilidade.
Para a avaliação do aspecto intelectivo, será utilizado um dos seguintes modelos:
a) Somatório de notas padronizadas - expresso pela transformação dos escores obtidos pelos candidatos nos diversos testes em graus comparáveis entre si; ou
b) Regressão Linear Múltipla (RLM) - expresso pela estimativa do critério de desempenho na atividade, a partir da ponderação dos escores obtidos nos testes; ou
c) Múltiplo Corte - expresso por meio de cortes que são atribuídos aos resultados dos candidatos nos testes, tendo como base o rendimento do candidato nos testes/técnicas
e a importância destes para a atividade.
Para a avaliação do aspecto personalógico poderão ser aplicados testes, inventários, entrevistas e/ou outros instrumentos de avaliação.
ANEXO XI - MODELO DE ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES
TIMBRE DA INSTITUIÇÃO
ATESTADO DE IDONEIDADE MORAL E BONS ANTECEDENTES
Atesto que o (a) posto/graduação______, nome____________, nacionalidade________, estado civil______, R.G._____, CPF_____, residente e domiciliado ____________, bairro_____, cep____,
ocupando o cargo de _____, é uma pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes competentes, nada havendo que desabone sua conduta.
____________________, ____________ de ___________ de 20_____.
(Local)
_________________________________________
Assinatura do candidato
ANEXO XII - MODELO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSCRIÇÃO (PARA MILITARES)
Autorização para inscrição
(Nome Completo)
Autorizo o (a) Sr. (a)___________________________________________________
(Posto/Graduação/Categoria Funcional)
_____________________________________________________________________
(Número de Identificação Pessoal)
_____________________________________________________________________
(Nome do Local onde serve)
servindo presentemente no (a) ___________________________________________
________________________________ a se inscrever no Concurso Público para Ingresso no Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada em 2024 (CP-
QTPA/2024), de acordo com a alínea i do subitem 12.1 do Edital do Concurso Público.
Local e Data.
Assinatura
(Nome)
Posto/Graduação
Cargo
Observação: considerar a moldura como papel almaço sem pauta.
(no papel almaço sem pauta; com pauta até a última linha)
DIRETORIA DE SAÚDE
CENTRO MÉDICO ASSISTENCIAL
POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 63065.002915/2019-33. Contrato n° 65704/2020-001/00. Contratante: Policlínica
Naval Nossa Senhora da Glória. CNPJ: 00.394.502/0065-09. Contratada: Agfa do Brasil Ltda
CNPJ: 09.032.626/0001-54. Objetos: Supressão contratual de 10,93%, devido à retirada de
equipamentos e Quarta Prorrogação do Contrato de prestação de serviços de assistência
técnica para manutenção preventiva e corretiva, através de atividades previamente
programadas de inspeção, orientação de uso, limpeza e revisão dos circuitos eletrônicos e
reparos de serviços requisitados pela PNNSG, nos equipamentos médico-hospitalares,
conforme condições especificadas no Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação n°
02/2019. Prazo de Vigência: 02/06/2024 a 01/06/2025 Valor anual R$70.612,44. Data de
Assinatura: 14/05/2024. Fundamento legal: Lei n° 8666/93. Ordenadora de Despesas: Capitão
de Mar e Guerra DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA.
SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90013/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 90013/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBU R G O.
Contratado: 37.384.581/0001-12 - LG GASTRO SERVIÇOS MÉDICO LTDA. Objeto: Prestação
de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários
do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do
sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do credenciamento. Termo de
credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela cju-rj, por intermédio do
parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 10/05/2024 a 10/05/2025. Valor
Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90032/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 90032/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBU R G O.
Contratado: 60.922.168/0010-77 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA .
Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e
hospitalares aos usuários do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob
responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio do instituto do
credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado pela
cju-rj,
por
intermédio
do
parecer
nº
00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu
de
19/01/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025.
Valor Total: R$ 4.000.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90011/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 90011/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBU R G O.
Contratado: 30.537.740/0001-22 - CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA. Objeto: Prestação de serviços
médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do sistema de saúde da
marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do sanatório naval de nova friburgo, por meio
do instituto do credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº 001/2020, aprovado
pela cju-rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu de 19/01/2021..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor
Total: R$ 4.000.000,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 90054/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014.
Inexigibilidade Nº 90054/2024. Contratante: SANATORIO NAVAL DE NOVA FRIBU R G O.
Contratado: 52.100.018/0001-69 - COLORE ATIVIDADES INTERDISCIPLINARES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços médicos, laboratoriais, odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários
do sistema de saúde da marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do sanatório naval de
nova friburgo, por meio do instituto do credenciamento. Termo de credenciamento oriundo do tjil nº
001/2020, aprovado pela cju-rj, por intermédio do parecer nº 00150/2021/adv/e-cju/ssem/cgu/agu
de 19/01/2021. Data da assinatura: 10/05/2024. Prazo de vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 13/05/2024 a 13/05/2025. Valor
Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 10/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90011/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Data da Assinatura: 13/05/2024. Prazo de Vigência:
13/05/2024 a 13/05/2025 Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital.
Declaração de Inexigibilidade em 15/05/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUT O.
Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 15/05/2024. HENRIQUE WA JNBERG.
Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 4.000.000,00. CNPJ CONTRATADA :
30.537.740/0001-22 CASA DE SAUDE SAO LUCAS SA.
(SIDEC - 15/05/2024) 765706-00001-2024NE000304