DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 958246, Nº Processo:
60414000326202482, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO WALTER CNPJ nº
63603625000168, Objeto: Aquisição de Embarcações., Valor Total: R$ 312.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 -
R$ 312.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000040, Valor: R$
312.000,00, PTRES: 238183, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444252, Vigência: 15/05/2024
a 30/04/2027, Data de Assinatura: 15/05/2024, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY
CPF nº ***.290.567-**, Convenente: SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE CPF nº
***.348.242-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI Nº 55000.002172/2024-95. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
através do Projeto de Cooperação Técnica PCT BRA/IICA/14/002 - "Fortalecer os
instrumentos de Governança Fundiária, voltados à redução da pobreza rural, inclusão social
e produtiva e desenvolvimento econômico e ambiental sustentável", celebrado entre a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar -
MDA e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA; b) Realizar estudos
e avaliações das instâncias de participação social voltadas para o fortalecimento do Programa
Nacional de Crédito Fundiário c) Nome do Contratado: MONICA VASCONCELOS KUHLMANN ;
d) Nº do Contrato: 12400084; e) Valor Total do Contrato: R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois
mil reais). O(s) desembolso(s) da(s) parcela(s) será(ão) realizado(s) de acordo com a entrega
e aprovação dos produtos; f) Vigência: 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2025.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EDITAL Nº 541/2024
Espécie: Processo nº 54160.002844/2011-42
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado da Bahia, nomeado pela Portaria /INCRA/Nº 182, de
14 abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 17 abril de 2023, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 112 do Regimento Interno do INCRA
aprovado pela Portaria Nº 2.541,de 28 de dezembro de 2022, publicado no DOU em
30/12/2022, TORNA PÚBLICO que tramita na citada Superintendência o Processo
Administrativo n° 54160.002844/2011-42, que trata da regularização fundiária das terras da
Comunidade Quilombola de Vila Juazeiro, localizada no município de Ibirapuã, Estado da
Bahia. O território ora em processo de regularização é o que consta no Relatório Técnico de
Identificação e Delimitação realizado por equipe multidisciplinar instituída pelas ORDEM DE
SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº105/2015 (Gs. 50 e 51); ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº
108 /2015 (G. 46 a 48), ORDEM DE SERVIÇO/INCRA/GAB/BA/Nº 29/2017 (fl. 140 a 141) e
ORDEM DE SERVIÇO Nº 2159/2020/SR(05)BA-G/SR(05)BA/INCRA (SEI nº 7857859), -
convalidados pela NOTA TÉCNICA Nº 3089/2023/SR(BA)F/SR(BA)/INCRA (SEI nº 18465608) e
Despacho Gab SEI nº 18700961 e Ordem de Serviço nº 790/2023/SR(BA)G/SR(BA)/INCRA
(SEI nº 18448694), aprovado pelo Comitê de Decisão Regional, conforme Ata SEI n°
20217709, peças técnicas constantes entre o SEI ns. 19764420 e 19765343, analise jurídica
SEI 19842390, constantes no citado processo administrativo. A comunidade é composta por
71 (setenta e uma) famílias e o território identificado e delimitado possui área líquida de
1.287,8267 ha (Um mil, duzentos e oitenta e sete hectares, oitenta e dois ares e sessenta
e sete centiares) hectares e perímetro de 31.011,829m, com os seguintes limites e
confrontações: ao norte, com a Fazenda Juazeiro 3 - Mat. 3907, Fazenda Lagoa Bonita -
Mat. 1971, Carlos Magalhães da Silveira, Fazenda Esperança, Fazenda Água Bela - Mat.
1950, Fazenda Santo Antônio - Mat. 1789, Sitio Casa Grande - Mat. 5434 e Fazenda
Candeias II - Mat. 877; ao leste com a Fazenda Juazeiro 3 - Mat. 3907, Fazenda Lagoa
Bonita - Mat. 1971, Carlos Magalhães da Silveira, Fazenda Boa Vista - Mat. 356, Fazenda
São Jorge - Mat. 1961, Fazenda Santa Rosa - Mat. 1228, Fazenda Bicota - Mat. 1527,
Fazenda Olhos D'Água - Reg. 307-lv.C, Fazenda Emanuel - Mat. 171 e Fazenda California -
Mat. 170; ao sul, com Carlos Magalhães da Silveira, Fazenda Boa Vista - Mat. 356, Fazenda
Emanuel - Mat. 171 e Fazenda California - Mat. 170, Sítio Bom Jesus - Mat. 1070, Fazenda
Água Boa - Mat. 242, Sítio Joia Rara - Mat. 4413, Sítio Alegre - Prop. Arlete Nicanor Lima,
Sítio Moça Bonita - Mat. 4413, Fazenda Cestari - Reg. 894 Lv. C-4, Fazenda Alagoinhas -
Mat. 2903, Fazenda Duas Barras - Reg. 586 Lv. C e Fazenda Moça Bonita - Reg. 2046 lv. 3;
a oeste, com Fazenda Água Boa - Mat. 242, Fazenda Alagoinhas - Mat. 2903, Fazenda Duas
Barras - Reg. 586 lv. C, Nossa Senhora Aparecida - Prop. José Evangelista Pereira, Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO OPERACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 373057
Nº Processo: 54000010115202417. Objeto: O objeto da presente licitação é a
prestação do serviço terceirizado de Apoio Administrativo, que serão prestados nas
dependências da Sede da Superintendência Regional do INCRA no Espírito Santo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
2. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Senador Robert
Kennedy, 601, São
Torquato, São
Torquato - Vila
Velha/ES ou
https://www.gov.br/compras/edital/373057-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIASGnet - 15/05/2024) 373057-37201-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 373067
Nº Processo: 54000.010913/2024. Objeto: Contratação de serviços continuados
de recepcionistas e técnicos(as) de secretariado, para atender Unidade Avançada de
Cascavel - UAI, da SR(PR), localizada Rua Presidente Bernardes, 1419, Vila Tolentino,
Cascavel/PR.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Glória, 175, Centro Cívico - Curitiba/PR ou
https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JEFFERSON HANZEN MARQUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2024) 373067-37201-2024NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
Leilão Conab de Compra de Arroz Beneficiado Polido
A Conab realizará no próximo dia 21/05/2024 (terça-feira), o leilão objeto do
Aviso n° 40 (compra de 104.034.000 kg de arroz beneficiado polido, longo fino, tipo 1).
Para a habilitação e maiores informações, inclusive obter cópia do respectivo aviso de
compra, os interessados deverão manter contato com as Superintendências Regionais da
Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e Cereais, credenciadas pela Conab, conforme relação
disponível no portal da Conab www.conab.gov.br.
ROGÉRIO WILSOM GONÇALVES
Superintendente de Operações Comerciais
Moça Bonita - Reg. 2046 lv. 3, Fazenda Esperança, Fazenda Água Bela - Mat. 1950, Fazenda
Santo Antônio - Mat. 1789, Sitio Casa Grande - Mat. 5434 e Fazenda Candeias II - Mat. 877.
No perímetro descrito incidem os seguintes registros imobiliários lavrados no Cartório de
Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Ibirapuã: Suzano Papel e Celulose
(Matrícula 529) e Caravelas Florestal S.A (2.715 e 3.223), Cartório de Registro de Imóveis e
Hipotecas da Comarca de Caravelas: Suzano Papel e Celulose (Matrícula 5.627 e 5619),
Ocupantes não quilombolas com certidão negativa: Veracel Celulose S.A e Fibria Celulose
S.A. Nestes termos, o INCRA/BA NOTIFICA os detentores de domínio, abrangidos pelo
perímetro descrito, para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentarem suas contestações
ao Relatório Técnico. Para maiores informações e para consulta ao processo administrativo,
em cujos autos se processa o feito, os interessados devem encaminhar e-mail para:
servico.fundiaria.sdr@incra.gov.br ou servico.quilombolas.sdr@incra.gov.br ou procurar o
Serviço de Regularização de Territórios Quilombolas, da Superintendência Regional do
INCRA, situada na Avenida Ulysses Guimarães, nº 640 - Centro Administrativo da Bahia -
CEP: 41.213-000. Fone: (71) 3505-5318 / 3505-5319, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às
12:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
CARLOS JOSÉ BARBOSA BORGES
Superintendente Regional do INCRA/BA
DIRETORIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA E INFORMAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OFERTA
COMUNICADO MOC Nº 12/2024
A Superintendência de Gestão da Oferta (Sugof) informa sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 doc. 3. A Superintendência de Armazenagem (Suarm) informa
sobre NORMATIVOS EM VIGOR (SUMÁRIO): Substituir Título: 08 doc.4
TÍTULO 08 - Doc. 3 - Cálculo da Sobretaxa e do Seguro da Conab - Alterou:
Adotar a seguinte fórmula para o valor da sobretaxa ou do seguro: VSP (valor a ser pago em R$/kg) = V (índice da tabela abaixo) x Q (quantidade) x P (no caso de seguro, adotar os valores
do TÍTULO 11; para outros produtos, os índices a seguir: 0,0015 arroz, feijão, milho, soja, sorgo e trigo; 0,0005 farinha de mandioca; 0,00075 algodão, juta/malva e sisal; 0,00025 embalagens).
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2024 A 31/05/2024
CENTRO OESTE, SUDESTE E SUL
. PRODUTOS (1)
CENTRO OESTE
S U D ES T E
SUL
.
DF
GO
MS
MT
ES
MG
RJ
SP
PR
RS
SC
. Algodão em Pluma
-
8,8540
-
8,1447
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (1)
1,7950
1,8400
1,7950
1,7500
2,1833
2,3000
2,0000
2,2500
2,8300
2,1400
2,1000
. Farinha de Mandioca
4,6000
-
2,0000
6,2000
-
5,5350
-
2,4292
2,5087
-
2,4300
. Fécula de Mandioca
-
-
2,3391
-
-
-
-
1,5103
2,5327
-
-
. Feijão Comum
3,1667
3,7503
4,0188
3,2585
4,8333
4,4792
-
4,0945
3,1813
4,4125
3,3333
. Milho em Grãos
0,8600
0,7400
0,8500
0,6000
0,9200
0,8500
0,8800
0,8700
0,8200
0,8900
0,9300
. Soja (3)
1,8833
1,9322
2,0273
1,8707
-
2,0017
-
1,9815
1,9610
1,9822
2,0058
. Sorgo
0,6300
0,5800
0,6700
0,4500
-
0,7500
-
-
-
0,7500
-
. Trigo
1,3167
1,2000
1,1667
-
-
1,2033
-
1,4150
1,1227
1,0502
1,0772
. Uva Comum a 15º Brix
-
-
-
-
-
-
-
-
-
2,0000
. Vinho Comum Superior (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3,5690
-
. Vinho Vinífera (Litro)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
5,7865
-
. Embalagens (4)
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
0,9000
TABELA DE SOBRETAXA CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 16/05/2024 A 31/05/2024
NORTE, NORDESTE
. PRODUTOS (1)
N O R D ES T E
NORTE
.
AL
BA
CE
MA
PB
PE
PI
RN
SE
AC
AM
AP
PA
RO
RR
TO
. Algodão em Pluma
-
8,7333
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
. Arroz em Casca (2)
1,8300
2,1167
2,1167
2,3000
2,1167
2,1167
2,2200
2,1167
2,1167
1,4500
1,8067
1,8067
1,9700
1,8067
1,8067
2,0000
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