DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 953356. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL, CNPJ nº
05661201000153.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952638. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO FAZENDO HISTORIA, CNPJ nº 07325044000130. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 388.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 946359. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL, CNPJ nº
05661201000153.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2023 a 18/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951115. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E APOIO A MULHER
PARAENSE, CNPJ nº 23863410000161. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 582.500,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 02/05/2025. Data de Assinatura:
10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO
AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 947379. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: FORUM ESTADUAL ASSOCIADO DE CONSELHEIROS E EX-CONSELHEIROS
TUTELARES DE ALAGOAS, CNPJ nº 33099559000170. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2023 a 22/04/2025. Data de
Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 950710. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE ERMELINO MATARAZZ O,
CNPJ nº 61058475000123. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2023 a 22/04/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951120. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: PREVENTORIO SANTA TEREZINHA, CNPJ nº 04886586000194. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 582.500,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2023 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951124. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO INCLUIR: TRANSFORMAR, DEMOCRATIZAR & HUMANIZAR,
CNPJ nº 31037402000194. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 582.500,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 949979. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO DE EDUCACAO EM DIREITOS E EM FRATERNIDADE-IED F,
CNPJ nº 27568029000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 233.144,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2023 a 16/12/2024. Data de Assinatura: 10/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951117. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO MANOEL TEIXEIRA CAMPOS - GALEGO TEIXEIRA, CNPJ nº
34978915000198.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
582.500,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 954514. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: INSTITUTO ASSISTENCIAL ATITUDE, CNPJ nº 24948707000192. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 211.794,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 01/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951116. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 81005,
Convenente: ASSOCIACAO SANTO DIAS, CNPJ nº 01910998000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 582.500,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 02/05/2025.
Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança
e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 953069. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: FUNDACAO SOBREVIVI, CNPJ nº 17982835000197. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 290.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
01/03/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951125. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: CECIP CENTRO DE CRIACAO DE IMAGEM POPULAR, CNPJ nº
29260676000104.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
582.500,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951122. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
81005, Convenente: ASSOCIACAO REDES DE DESENVOLVIMENTO DA MARE, CNPJ nº
08934089000175.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
580.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 02/05/2025. Data de Assinatura: 10/05/2024.
Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO
VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo:
00135.222418/2019-69.
Espécie:
Prorrogação de
Ofício
do
Convênio nº
905413/2020-PPDDH/RS. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFES A
DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita
no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. Convenente: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos
Humanos do Estado do Rio Grande do Sul - SJCDH/RS, inscrita no CNPJ nº 13.095.667/0001-
67. Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº
905413/2020-PPDDH/RS, até 31 de dezembro de 2026, com fulcro nas disposições do Art.
1º da PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 4, de 9 de maio de 2024. Data de assinatura:
13/05/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº ***.366.617-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Processo:
00135.224590/2023-33.
Espécie:
Prorrogação de
Ofício
do
Convênio nº
946669/2023. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, inscrita no CNPJ nº
27.136.980/0005-34. Convenente: Fundação de Assistência Social e Cidadania, com a
interveniência do Município de Porto Alegre, inscrita no CNPJ nº 89.525.901/0001-00.
Finalidade: Prorrogar "de ofício" o prazo de vigência do Termo de Convênio nº
946669/2023, até 31 de dezembro de 2026, com fulcro nas disposições do Art. 1º da
PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 4, de 9 de maio de 2024. Data de assinatura:
15/05/2024. Assinatura: BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, Secretário Nacional de
Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, CPF nº ***.366.617-**.
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 5/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria
com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito
do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e
Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo
seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física",
conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.209524/2024-14
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto,
para elaboração de diagnósticos, organização de propostas e sistematização as proposições
provenientes das consultas públicas e audiências públicas para subsidiar a elaboração da
proposta do Anteprojeto de Lei aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e
Ambientalistas.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar do certame deverão
inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para gttsalespimenta@mdh.gov.br a
partir do dia 16/05/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 22/05/2024.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica 
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas".
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 6/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em
parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
no âmbito do Projeto BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos
Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura
de processo seletivo para contratação de consultoria técnica, na modalidade "produto-
pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.209527/2024-58
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto,
para elaboração de diagnósticos, organização de propostas e sistematização as
proposições provenientes das consultas públicas e audiências públicas para subsidiar a
elaboração de propostas para cada um dos Eixos Temáticos com o objetivo de organizar
os elementos que comporão o Plano Nacional aos Defensores de Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas.
ENTREGA
DAS PROPOSTAS:
Os interessados
em
participar do
certame
deverão 
inscrever-se 
por 
meio 
do 
envio 
do 
currículo 
padrão 
para
gttsalespimenta@mdh.gov.br a partir do dia 16/05/2024 até 23h59 (horário de Brasília)
do dia 22/05/2024.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2024 
e 
no 
site 
do 
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal,
Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados
de suas subsidiárias e controladas".
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020