DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE SELEÇÃO PNUD Nº 7/2024
O MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), no âmbito do Projeto
BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de
consultoria técnica, na modalidade "produto-pessoa física", conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.209526/2024-11
OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto, para elaboração de diagnósticos, organização de propostas e sistematização as proposições provenientes
das consultas públicas e audiências públicas para subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: Os interessados em participar do certame deverão inscrever-se por meio do envio do currículo padrão para gttsalespimenta@mdh.gov.br a partir do dia
16/05/2024 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 22/05/2024.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2024
e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal
ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas".
SANDRA YOKO SATO
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/16/020