DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8.8. Na sessão de instalação, a Comissão Examinadora:
I- escolherá seu Presidente, o qual escolherá o seu secretário, dentre os membros que a compõem;
II- apurará a presença dos candidatos;
III- sorteará a ordem de participação dos candidatos nas provas cuja realização não seja simultânea, ressalvado o disposto no subitem 9.7.2.3. deste Edital.
8.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de prova e o comparecimento no horário determinado.
8.10. O não comparecimento do candidato na sessão de abertura determinará sua eliminação do Concurso.
8.11. Após instalada, a Comissão Examinadora estabelecerá o cronograma, o tempo destinado a cada prova, a ordem das provas, fixando o dia, a hora e o local de sua realização,
e divulgará tais informações na entrada do local da instalação, disponível ao conhecimento do público.
8.11.1. Poderá ser agendada a aplicação de provas para o mesmo dia da sessão de instalação da Comissão Examinadora, caso em que o departamento deverá, antecipadamente,
notificar os candidatos sobre sua realização.
8.12. Será automaticamente eliminado do Concurso o candidato que durante a realização das provas for flagrado em tentativa de fraude ou em desrespeito aos membros da
Comissão Examinadora, bem como à Comunidade Universitária.
9. DAS PROVAS
9.1. O Concurso compreenderá a realização de Provas e o Julgamento de Títulos, conforme especificado no Quadro 1 deste Edital.
9.2. O candidato que não comparecer a qualquer uma das provas ou sessões para as quais for convocado, nos dias, horários e locais, estabelecidos pela Comissão Examinadora, será
automaticamente eliminado do Concurso.
9.2.1. A Comissão Examinadora apurará a presença dos candidatos, em cada etapa ou prova.
9.2.2. Quando da realização das provas do concurso, o candidato deverá, obrigatoriamente, apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura.
9.2.3. Será automaticamente eliminado o candidato que não apresentar documento oficial e original de identidade com fotografia e assinatura quando da apuração da presença dos
candidatos, em cada etapa ou prova.
9.2.3.1. A participação dos membros da Comissão Examinadora não pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG poderá se dar por meio de videoconferência.
9.2.3.2. Os membros da Comissão Examinadora pertencentes ao Quadro de Pessoal da UFMG deverão participar presencialmente.
9.2.3.3. As provas serão realizadas de forma presencial para os candidatos e poderão ser transmitidas para os membros externos da Comissão Avaliadora por meio de
videoconferência, cuja infraestrutura será providenciada pelo Departamento/Unidade Acadêmica responsável pelo Concurso.
9.2.3.4. Os membros da Comissão Examinadora deverão desligar os microfones enquanto o candidato estiver se apresentando, habilitando-os quando do término da apresentação
e início das arguições.
9.2.3.5. Caso ocorram falhas na transmissão da videoconferência aos membros da comissão, a prova será interrompida, devendo ser reiniciada com contagem de tempo restante.
O candidato deverá permanecer conectado perante câmera e áudio ligados durante todo o tempo da interrupção. A critério da Comissão Examinadora, caso a interrupção ultrapasse 60
(sessenta) minutos, a prova poderá ser cancelada e marcada nova prova, para outra data e horário, podendo ser exigido o sorteio de novo ponto.
9.3. Serão públicas as sessões de realização de Prova Didática e de apuração final do resultado do Concurso.
9.4. As sessões públicas de realização de Prova Didática serão gravadas.
9.4.1. O candidato deverá assinar termo de consentimento para gravação das provas orais previstas no certame.
9.4.2. É vedado ao candidato assistir à realização das provas dos demais candidatos.
9.5. Do Julgamento de Títulos
9.5.1. A Tabela de Pontuação da Prova de Títulos, estabelecida para este Concurso pela Câmara Departamental ou estrutura equivalente, contendo tanto a Pontuação Limite para
cada um dos quesitos, respeitando a respectiva faixa de Pontuação-Limite e o total de cem pontos, quanto os critérios de análise de cada quesito e sua respectiva pontuação, está
apresentada abaixo.
Tabela de Pontuação da Prova de Títulos
.
Quesitos / Critérios de análise
Pontuação
(unidade)
Pontuação
(máxima)
.
Quesito: TÍTULOS ACADÊMICOS
. Doutorado em Direito e áreas afins - por título
6
8
. Mestrado em Direito e áreas afins - por título
3
5
. Segunda graduação - por título
1,5
2
. Pós-doutorado com duração igual ou superior a 6 meses e com financiamento proveniente de agência de fomento - por título
3
4
. Livre-docência ou titularidade em Instituição de Ensino Superior (IES) - por título
4
4
. Pós-graduação lato sensu - por título
0,25
0,5
. Estágio ou cotutela doutoral fora do país com financiamento proveniente de agência de fomento - por título
1,5
1,5
. Estágio ou cotutela doutoral no país com financiamento proveniente de agência de fomento - por título
0,75
0,75
.
Pontuação limite do quesito
15
.
Quesito: EXPERIÊNCIA DOCENTE
. Ensino de graduação em disciplinas regulares obrigatórias ou optativas na área do concurso - por semestre
1,5
15
. Ensino de Pós-Graduação stricto sensu em Programas com conceitos 6 ou 7 na área do concurso - por semestre
2
18
. Ensino de Pós-Graduação stricto sensu em Programas com conceitos 3, 4 ou 5, na área do concurso - por semestre
1,5
15
. Ensino em Pós-Graduação lato sensu na área do concurso - por semestre
0,5
3
. Estágio de docência em graduação, sob supervisão docente, devidamente registrado/relatado junto a Programa de Pós-Graduação
stricto sensu e/ou comprovado em Histórico Escolar, na área do concurso - por semestre
0,5
2
. Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de Graduação ou de especialização concluída - por trabalho
0,4
4
. Orientação de Iniciação Científica com bolsa 0,5 pontos por orientação concluída - por orientação concluída
0,5
5
. Orientação de iniciação científica júnior (Ensino Médio) com bolsa ou de iniciação científica (Ensino Superior) sem bolsa - por
orientação
0,4
4
. Orientação de Atividades de Extensão, realizadas por alunos de graduação com bolsa (duração superior a 6 meses) - por orientação
concluída
0,5
5
. Orientação de Atividades de Extensão, realizadas por alunos de graduação sem bolsa (duração superior a 6 meses - por orientação
concluída
0,4
4
. Orientação de Mestrado concluída - por orientação
2
10
. Orientação de Doutorado concluída - por orientação
3,5
12
. Supervisão de Estágio ou Residência de Pesquisa em nível de Pós-Doutorado concluída (com bolsa de agência de fomento e duração
superior a 6 meses) - por orientação
3,5
7
. Coorientação de Mestrado concluída - por coorientação
1
3
. Coorientação de Doutorado concluída - por coorientação
2
5
. Participação em banca de Mestrado ou de Doutorado reconhecidos pela CAPES ou em banca de Concurso Público de Provas e Títulos
- por coorientação
0,3
3
. Docência em ensino fundamental ou médio em relacionadas à área do concurso disciplinas - por semestre
0,4
3
.
Pontuação limite do quesito
30
.
Quesito: PRODUÇÃO CIENTÍFICA, TÉCNICA, ARTÍSTICA E CULTURAL NA ÁREA
. Livro monográfico, manual ou curso autoral na área de realização do concurso (com até 3 autores, com ISBN; não são computadas
nesse item as reedições do mesmo trabalho), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o
candidata/o - por livro
3,5
12
. Reedição de livros com as características indicadas no item 1, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição
da/o candidata/o - por edição
0,8
5
. Livro técnico ou apostila introdutória (sem pretensão de originalidade), publicado com ISBN, na área do concurso, nos últimos 7 anos,
contados da data de inscrição da/o candidata/o - por livro
1
6
. Reedição de livros com as características indicadas no item 3, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição
da/o candidata/o - por edição
0,3
3
. Organização de livro (com até 3 organizadores, com ISBN), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição
da/o candidata/o - por livro
2
6
. Organização de Anais (eventos nacionais) na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o
- por volume
1,5
4
. Organização de Anais (eventos internacionais) na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o
candidata/o - por volume
2
5
. Capítulo de livro (com ISBN) na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por
capítulo
1,5
12
. Artigo em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis A1 e A2, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de
inscrição da/o candidata/o - por artigo
3
N/A*
. Artigo em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis A3 e A4, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de
inscrição da/o candidata/o - por artigo
2,5
N/A*
. Artigo publicado em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis B1 a B3, ou periódicos estrangeiros com ISSN não indexados pelo
Qualis, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por artigo
2
N/A*
. Artigo publicado em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis B4 ou B5, na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da
data de inscrição da/o candidata/o - por artigo
1,5
6
. Artigo publicado em periódico nacional ou estrangeiro com Qualis C, ou com ISSN e não indexado pelo Qualis, na área do concurso,
nos últimos 7 anos, contados da data de inscrição da/o candidata/o - por artigo
1
5
. Publicação de trabalho em anais de congressos (evento internacional), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de
inscrição da/o candidata/o - por trabalho
0,8
8
. Publicação de trabalho em anais de congressos (evento nacional), na área do concurso, nos últimos 7 anos, contados da data de
inscrição da/o candidata/o - por trabalho
0,5
6
. Membro de Conselho Editorial ou Parecerista em periódico com estratos A1, A2, A3 ou A4 no Qualis, nos últimos 7 anos, contados
da data de inscrição da/o candidata/o - por periódico
0,5
4