DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
R E T I F I C AÇÕ ES
No Extrato de Contrato nº 01/2024 - UASG 170135, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) nº 56, de 21/03/2024, Seção 3, página 166, Onde se lê:
"Vigência: 01/04/2024 a 01/04/2026", Leia-se: "Vigência: 19/03/2024 a
18/03/2026", e Onde se lê: "Data de Assinatura: 15/03/2024", Leia-se:"Data de Assinatura:
19/03/2024"
No Extrato de Contrato nº 02/2024 - UASG 170135, publicado no Diário Oficial
da União (DOU) nº 57, de 22/03/2024, Seção 3, página 79, Onde se lê: "Vigência:
01/04/2024 a 01/04/2026", Leia-se: "Vigência: 20/03/2024 a 19/03/2026", e Onde se lê:
"Data de Assinatura: 19/03/2024", Leia-se: "Data de Assinatura: 20/03/2024"
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
1 - PROCESSO: 13032.179499/2024-37
2 - NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da
Delegacia da Receita Federal em Piracicaba/SP e o Município de Americana.
3 - OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4 - DATA DA ASSINATURA: 12/04/2024.
5 - SIGNATÁRIOS: Vitório de Jesus de Luca Brunheroto - CPF nº: 062.***.***-36 - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e Francisco Antonio Sardelli - CPF nº
871.***.***-15 - Prefeito do município de Americana/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2024
1 - PROCESSO: 13032.210709/2024-71
2 - NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal em Piracicaba/SP e o Município de Capivari.
3 - OBJETO: Instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4 - DATA DA ASSINATURA: 19/04/2024.
5 - SIGNATÁRIOS: Vitório de Jesus de Luca Brunheroto - CPF nº: 062.***.***-36 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba/SP e Vitor Hugo Riccomini - CPF nº 224.***.***-30
- Prefeito do município de Capivari/SP.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE
AVISO DE PENALIDADE
LEILÃO Nº 810500/001/2023
O Chefe da Equipe de Logística da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022
e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria nº 284/2020, resolve:
Art. 1º Referente ao leilão realizado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente/SP, aplicar aos licitantes relacionados na tabela abaixo, a pena de
suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração e multa, nos prazos e valores discriminados, com base no que dispõe os subitens 11.1.2
e 11.1.3 do Edital de Leilão 810500/001/2023, o art. 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão constantes nos respectivos processos.
. C P F/ C N P J
Nome
Processo
Prazo de Suspensão (meses)
Multa (R$)
. 047.XXX.XXX-95
MARCELO LODI BILINSKI
10835.724914/2023-03
24
400,00
. 219.XXX.XXX-94
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
10835.724920/2023-52
24
3.200,00
. 850.XXX.XXX-00
ROGERIO PRADO
10835.724926/2023-20
24
3.200,00
Art. 2º Este aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIO APARECIDO GIMENES NAKASHIMA
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.665671/2023-90.
2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Bálsamo, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Bálsamo.
3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE BÁLSAMO, inscrito no CNPJ n°
45.142.353/0001-64, com sede na Rua Rio de Janeiro, n° 695, bairro Centro,
Bálsamo/SP/SP, CEP 15140-000, representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo
de Prefeito, CARLOS EDUARDO CARMONA LOURENÇO.
4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, CARLOS EDUARDO CARMONA
LOURENÇO, representando o MUNICÍPIO DE BÁLSAMO/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.418576/2023-07.
2. EMENTA: 2º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Cosmorama, para fins de instalação do Ponto de Atendimento
Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Cosmorama.
3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE COSMORAMA, inscrito no CNPJ
n° 45.162.054/0001-91, com sede na Rua Joaquim da Costa Maciel, n° 1261, bairro Centro,
Cosmorama/SP, CEP 15530-000, neste ato representado pelo Representante Legal,
ocupante do cargo de Prefeito, LUIS FERNANDO GONÇALVES.
4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, LUIS FERNANDO GONÇALVES,
representando o MUNICÍPIO DE COSMORAMA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.471587/2023-15.
2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si
celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São
José do Rio Preto - SP, e o Município de Estrela D'Oeste, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
- PAV nas dependências de ambiente pertencente ao Município de Estrela D'Oeste.
3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na
Rua Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP
15090-150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO
RIO PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE,
inscrito no CNPJ n° 45.112.224/0001-23, com sede na Rua Bahia, n° 639, bairro Centro,
Estrela D'Oeste/ SP, CEP 15650-000, representado pelo Representante Legal, ocupante
do cargo de Prefeito, MARCOS ANTONIO SAES LOPES.
4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo -
DAS RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar
a CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, MARCOS ANTONIO SAES
LOPES, representando o MUNICÍPIO DE ESTRELA D'OESTE/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.548307/2023-66.
2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Orindiúva, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Orindiúva.
3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA, inscrito no CNPJ
n° 45.148.970/0001-77, com sede na Praça Maria Dias, n° 614, bairro Centro, Orindiúva/SP,
CEP 15480-000, neste ato representado pelo Representante Legal, ocupante do cargo de
Prefeita, MIRELI CRISTINA LEITE RUVIÉRI MARTINS.
4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO a Prefeita Municipal, MIRELI CRISTINA LEITE RUVIÉRI
MARTINS, representando o MUNICÍPIO DE ORINDIÚVA/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.517526/2023-01.
2. EMENTA: 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que entre si celebram
a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto
- SP, e o Município de Ouroeste, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de
ambiente pertencente ao Município de Ouroeste.
3. PARTÍCIPES: A UNIÃO, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, inscrita no CNPJ N° 00.394.460/0124-09, com sede na Rua
Roberto Mange, n° 360, bairro Nova Redentora, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CEP 15090-
150, representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO/SP, PAULO SÉRGIO CLÁUDIO; OUTRO, MUNICÍPIO DE OUROESTE, inscrito no CNPJ n°
01.611.213/0001-12, com sede na Av. dos Bandeirantes, n° 2255, bairro Jd. Sarinha II,
Ouroeste/SP, CEP 15685-000, neste ato representado pelo Representante Legal, ocupante
do cargo de Prefeito, ALEX GARCIA SAKATA.
4. OBJETO: Alterar a Cláusula Sétima para inserir a alínea "d" no primeiro parágrafo - DAS
RESPONSABILIDADES DO ENTE FEDERATIVO/ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO, e alterar a
CLÁUSULA DÉCIMA - DA PROTEÇÃO DE DADOS E DO SIGILO FISCAL.
5. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2024.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO o Prefeito Municipal, ALEX GARCIA SAKATA,
representando o MUNICÍPIO DE OUROESTE/SP, e o Delegado, Paulo Sérgio Cláudio,
representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023. 1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.418576/2023-07.
2. EMENTA: TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 02/2023 que
entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil
em SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP, e o Município de COSMORAMA - SP/Prefeitura
Municipal, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente
pertencente ao MUNICÍPIO DE COSMORAMA/PREFEITURA MUNICIPAL.