DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 882289/2018/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de São João de Pirabas/PA ,
CNPJ 22.981.153/0001-08; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 14/05/2024.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 877673/2018/MAP/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Bom Jardim de G o i á s / G O,
CNPJ 02.186.708/0001-04; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 14/05/2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, notifica e
Comunica a Sra. Tereza Eugenia Maria Infante de Jesus Breves Beiler, CPF: 7X3.XXX.567-X2,
inventariante do espolio de Paulo de Siqueira Garcia, ex-prefeito de Goiânia/GO, que se
encontra em local incerto e não sabido nos termos do Termo de Compromisso, n 0249831-
05/2008, celebrado entre a entre UNIÃO FEDERAL e o Município de Goiânia, para que no
prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta notificação, seja regularizada a
ocorrência referente a apresentação da prestação de contas ou devolva, à conta vinculada
nº 2510.006.00349066-9, ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o valor
histórico atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, na forma da lei, até o
efetivo recolhimento,
conforme descrição
a seguir:
dívida de
R$ 82.399,26
em
17/09/2021.Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros até
03/05/2024: R$ 182.848,19. Caso não seja apresentada a Prestação de Contas no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser
providenciada a inclusão dos responsabilizados no Cadastro Informativo de Créditos não
Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002.
Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação de
Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da
presente comunicação.
FLAVIO DA SILVA VALENTE
Gerente de filial
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato: 1066173-03/2019 Contratante: MESP Contratado: Maxaranguape/RN,
DOU 61 de 28/03/2024, seção 3, Pág. 83, Onde se lê: Alt. Vig.: 31/03/2025, leia-se: Alt.
Vig.: 30/04/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 958413/2024, Processo Caixa nº 1093370-10, firmado pelo
Município de Nova Rosalândia-TO, CNPJ 24.851.495/0001-20; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Construção de portal no Município de Nova Rosalândia/TO;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 399.573,20; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 0001, Programa de Trabalho
23695232310V07359, NE 2024NE000047, de 06/05/2024 e R$ 15.368,20 de contrapartida.
Vigência 31/05/2027 - 15/05/2024 Denise de Souza dos Santos e Enoque Portilio
Cardoso.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 957294/2024, Processo Caixa nº 1093115-22, firmado pelo
Município de Pugmil TO, CNPJ 01.615.883/0001-07; junto à União Federal por intermédio
do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Reforma e construção de infraestrutura na Praça da Bíblia, no
Município de Pugmil - TO; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 962.000,00; dos
recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V07359, NE 2024NE000029, de
26/04/2024 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 31/05/2027 - 15/05/2024 Denise de
Souza dos Santos e Dircineu Francisco Bolina.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 956760/2024, firmado pelo Município de Caiçara-RS, CNPJ
87.612.925/0001-71; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
ampliação de quadra poliesportiva e reforma de cancha de bocha no município de
caiçara/rs; Programa Esporte; Valor: R$ 392.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2024, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812512600SL0043, NE 2024NE000024, de 26/04/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 31/12/2025 - 14/05/2024 ELODIA MARIA OSMARIN BORBA e Daniel Coelho Dos
Santos.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 958446/2024, firmado pelo Município de Sítio Novo-MA, CNPJ
05.631.031/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de máquinas e equipamentos para o município de
Sitio Novo/MA; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
481.048,00; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 530020, Gestão 0001, Programa de Trabalho 15244231700SX0021, NE 2024NE000004,
de 06/05/2024 e R$ 3.548,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 - 15/05/2024 Carlos
André Corrêa Cardoso e Antonio Coelho Rodrigues.
Termo de Compromisso nº 956791/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo MUNICÍPIO DE
ANAJATUBA - MA, CNPJ 06.002.372/0001-33; junto à União Federal por intermédio do
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto - construção de creche e escola de
educação infantil no município de Anajatuba/MA - Programa - Novo PAC - FORMAL I Z AÇ ÃO
- Creches e Escolas de Educação Infantil Tipo 1; Valor: R$ 4.010.000,00; dos recursos: R$
3.967.590,77, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000016, de 29/04/2024 e R$
42.409,23 de contrapartida. Vigência 30/04/2028 - 30/04/2024 - Carlos André Corrêa
Cardoso e Hélder Lopes Aragão
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 958608/2024, firmado pelo Município de Abaeté-MG, CNPJ
18.296.632/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de vias públicas urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2024,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10031, NE 2024NE000196,
de 08/05/2024 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2027 - 14/05/2024
Cristiano Freire de Andrade Morais e Ivanir Deladier da Costa.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL GOVERNO ITABUNA - BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1 Face Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas do
contrato de repasse, e para a qual tenham sido sacados valores da conta vinculada sem a
correspondente
devolução
de
Contrato
de
Repasse
n
0276116-
15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, firmado com esse AG.DE AGRONEG.E COMERCIALIZ. DA
AGRIC.FAM.DO BAIXO SUL BAHIA, comunicamos que, em obediência à Legislação vigente e
no cumprimento de suas atribuições como Mandatária da União, a CAIXA tem o dever de
emitir Notificação de TCE (Tomada de Contas Especial) ao Contratado e encaminhar cópia
da mesma à Câmara Municipal de Vereadores. 2 Assim, por se encontrar em lugar incerto
e não sabido, pela presente notificamos ANDREZITO RAMOS SANTOS SOUZA, 437...855-91,
Ex-Diretor
Presidente,
nos
termos
do
Contrato
de
Repasse
n
0276116-
15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, celebrado entre UNIÃO FEDERAL e AG.DE AGRONEG.E
COMERCIALIZ.DA AGRIC.FAM.DO
BAIXO SUL
BAHIA, intermediado
por esta
CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 dias a contar do recebimento
desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a
documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência
supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0078.003.00453008-0 ou por meio
de Guia de Recolhimento da União (GRU), os valores históricos atualizados
monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo
recolhimento, conforme dados do contrato apresentado no Demonstrativo de Débito
(documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Contrato de Repasse
nº. 0276116-15/2008/SEDU/MDAAF/CAIXA, assinado em 11/12/2008 Irregularidade:
Irregularidade na documentação exigida para a prestação de contas, e para a qual tenham
sido sacados valores da conta vinculada sem a correspondente devolução R$ 32.785,05 em
06/07/20212 Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: até
29/04/2024: R$ 66.640,48 3 Caso não seja regularizada a situação contratual no prazo
concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será
encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das
contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o
caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e
alterações, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme Lei
10.522/2002
RODRIGO RABELO DE CARVALHO
Coordenador
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação no Diário Oficial da União de 08.05.2024, nº 88, Seção 3, página 66, do
Extrato do Ato de Resultado de Julgamento, retifica-se, onde se lê: RUSSEL BEDFORD GM
AUDITORES INDEPENDENTES S.S. leia-se: RUSSELL BEDFORD GM AUDITORES INDEPENDENTES S.S.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 187003/2024 - UASG 806030
Empresa: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Entidade:
29.738.952/0001-99 - SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO. Objeto: Acordo de
cooperação. Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2029. Data da Assinatura: 15/05/2024.
REGIONAL SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 186970/2022 - UASG 803080
Processo Nº: SERPRO-PSI-2023/00005. Pregão Nº: 00311/2024. Contratante: SERVIÇO
FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 06.105.781/0001-
65 - Zoom Tecnologia Ltda. Objeto: Subsistema de Discos e Serviço de Consultoria. Data da
Assinatura: 14/05/2024. Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2029. Valor total estimado: R$
37.102.881,63. Valor anual estimado: R$ 7.420.576,33.
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024
Contratação
de empresa
especializada
para
prestação de
serviços
de
emissão/confecção de kits crachás, sob demanda, com logo de identificação, para todos os
empregados lotados nas unidades da BASA, em PVC de alta qualidade, com fotografia
digitalizada, aplicação de película protetora, em impressão térmica ou a laser, de acordo
com os critérios, termos, cronograma e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos,
especialmente no Termo de Referência. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Vargas 800, 2° andar - Centro, - Belém/PA, ou
https://www.bancoamazonia.com.br/licitacao/pregao. Entrega das Propostas: a partir de
16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024 às
10h00 no site www.gov.br/compras.
ANTONIO LIMA PONTES
Pregoeiro
BANCO DO BRASIL S.A.
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00850 - 7421
Cesup Contratações - São Paulo - SP. Realizada por meio da Internet; OBJETO:
Contratação de serviços para manutenção da disponibilidade dos sistemas de ar condicionado
através da prestação de serviços de Manutenção Corretiva e/ou Preventiva nos sistemas citados, no
regime de empreitada por preço global, incluindo, planejamento, ferramental, peças, instrumental
técnico adequado, uniformes, mão-de-obra, encargos sociais, seguros, administração, transporte
ou deslocamentos, estadas, alimentação, cessão técnica, aplicação das normas regulamentadoras
do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério da Saúde (MS), licenças inerentes às
especialidades e tributos, enfim tudo o necessário para a prestação dos serviços no estado de Santa
Catarina. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até 10/06/2024
às 12:00h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da licitação
1045336. Informações: cesupcontrat.eng@bb.com.br.
JÚLIO CÉSAR LEANDRO
Responsável Pela Licitação
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