DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600093
93
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00045/2020, firmado em 15/04/2020, Favorecido: ARN
NOVA ERA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA - EPP; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 14/04/2025; Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Valor: R$ 89.300,00.
R E T I F I C AÇ ÃO
Pelo presente ATO fica RETIFICADO o Extrato de Termo Aditivo, publicado no
D.O.U., Nº 91 de 13/05/2024, Seção 3, pág. 80; Onde se lê: $23.987.193,83; leia-se: R$
23.430.893,04
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 179085
Objeto: Contratação integrada para a prestação dos serviços de Copeira,
Recepcionista (Programa Conte Comigo), Apoio Administrativo Nível Médio e Nível
Superior, para as diversas Unidades Administrativas do Banco do Nordeste, localizadas no
estado de Alagoas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Av. 
Doutor 
Silas 
Munguba 
Nr
5700, 
Passaré 
- 
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90049-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras.
CLAUDIA LEITE DE ARAUJO
Pregoeira
AVISO DE PENALIDADE
O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica o julgamento do Processo
Administrativo nº 2023/261, com a aplicação da sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O BANCO PELO PRAZO
DE 02 (DOIS) ANOS (período de 03/04/2024 a 03/04/2026), à empresa APTA SERVIÇOS DE
TERCEIRIZAÇÃO LTDA., CNPJ: 15.827.180/0001-57, em razão de irregularidades cometidas
na execução do CONTRATO Nº 2023/019, em conformidade com a Cláusula Décima Sétima
- Das Sanções, inciso I.10, do Contrato e art. 168, inciso III, do Regulamento de Licitações
e Contratos do Banco do Nordeste.
Fortaleza-CE, 15 de maio de 2024.
LUÍSA GUERRA RIZZO
Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de
Contratos, em exercício
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
ARQUIVO NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200247
Nº 
Processo: 
8227003487202334. 
Objeto: 
Contratação de 
empresa
especializada e credenciada pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Município do
Rio de Janeiro - COMLURB, para  prestação dos serviços continuados de gerenciamento de
resíduos sólidos urbanos não perigosos, orgânicos e indiferenciados, abrangendo as etapas
de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação ou disposição final
ambientalmente adequada,  em estrita observância às normas técnicas e à legislação
vigente.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 16/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Praça da República Nº 173 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/200247-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KATIA SILVA DE CASTRO
Agente de Contrataçao
(SIASGnet - 14/05/2024) 200247-00001-2024NE000099
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Publicação de ACT, publicado no Diário Oficial da União nº 93, de
15 maio de 2024, seção 3, página 38, onde se lê: "a) Espécie: Acordo de Cooperação
Técnica que entre si celebram, a União, por intermédio da Secretaria de Gestão e Inovação
do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o Conselho Superior da
Justiça do Trabalho, tendo por objeto a disponibilização do sistema de organização e
inovação institucional do governo federal - SIORG", leia-se: "a) Espécie: Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebram, a União, por intermédio da Secretaria de
Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e o
Conselho Superior da Justiça do Trabalho."
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
AVISO DE SELEÇÃO DE ENTIDADE
PROCESSO: 10154.146256/2023-67
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais e
considerando a Portaria SPU/MGI nº 2.175, de 05 de abril de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 69 de 10 de abril de 2024, que declarou de interesse do serviço público,
para fins de provisão habitacional de interesse social, os imóveis de RIPs: RIP 7107
02272.500-0, RIP 7107 02263.500-0, RIP 7107 02261.500-0, RIP 7107 02265.500-1,
localizados na Rua Silveira Sampaio, Lotes 01, 10, 11 e 12 da Quadra 35, Bairro Jardim
Morumbi, no Município de São Paulo/SP, informa que foi encerrado o processo seletivo
ocorrido de acordo com a Portaria SPU/MGI nº 3.859 de 19 julho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de julho de 2023, e Portaria SPU/MGI n 4776, de 22 de agosto
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, sendo selecionada
a entidade Associação Esperança de Um Novo Milênio, CNPJ **.*67.387/0001-**.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº: 10465.001826/95-44 Espécie: APOSTILA nº 10/2024 - Referente ao
Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o Ministério da Cultura Objeto:
Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado no Acesso, Serra da
Barriga, s/n, Brejo das Vieiras, Zona Rural, município de União dos Palmares,
Alagoas, firmado em 03.04.1998.
Assinatura: 14/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 162 da
SPU/AL.
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº: 05029.000413/2002-60 Espécie: APOSTILA nº 08/2024 - Referente ao Termo
de Entrega, firmado entre a UNIÃO e a Advocacia-Geral da União-Secretaria Geral -Unidade
Regional de Atendimento no Estado de Pernambuco Objeto: Ratifica o Termo de Entrega
referente ao imóvel localizado na Rua Moreira e Silva, 863, Bairro Farol, Maceió-AL ,
firmado em 21/12/2005. Assinatura: 14/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha
160 da SPU/AL.
EXTRATO DE APOSTILA
Processo nº: 10465.000639/96-42 Espécie: APOSTILA nº 09/2024 - Referente ao Termo de
Entrega, firmado entre a UNIÃO e o Ministério da Cultura Objeto: Ratifica o Termo de
Entrega referente ao imóvel localizado no Acesso, Serra da Barriga, s/n, Brejo das Vieiras,
Zona Rural, município de União dos Palmares, Alagoas, firmado em 03.04.1998. Assinatura:
14/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 161 da SPU/AL.
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04985.000376/2006-32 INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União OUTORGADO: Advocacia-Geral da União/Procuradoria da União no
Estado do Amazonas (PUAM)
OBJETO: Reversão de um imóvel situado à Rua Gabriel Gonçalves, s/n, Bairro do Aleixo,
Município de Manaus, Estado do Amazonas, RIP 0255008565007, com área de 5.996,16m²,
matriculado no Cartório de Registros de Imóveis e Protestos de Letras do 1º Ofício de
Manaus, matrícula nº 54.901, fl. 01, livro 2-RG, outrora destinado ao outorgado mediante
Termo de Entrega lavrado em 19/06/2007, no livro de Próprios Nacionais nº 2, fls. 82/83,
da SPU/AM
ÁREA DE TERRENO: 5.996,16 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 32,78m²
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, § 4º do Decreto-Lei nº 9.760/46
DATA DO APOSTILAMENTO: Em 10/05/2024, no Livro de Próprios Nacionais nº 2, folha 83-V, da SPU/AM
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 04941.004752/2018-16. INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE:
União. OUTORGADO/INTERESSADO: Lyana Domingues - CPF: ***.764.718-**
OBJETO: Imóvel localizado na Condomínio Barra Grande, Rua Praia Bela, nº 12, Quadra I,
Pousada Dreamland, Taipu de Fora, Maraú/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3715 0100214-41
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 372,57 m²
ÁREA DA BENFEITORIA:
VALOR DO IMÓVEL: R$ 77.788,89 (setenta e sete mil setecentos e oitenta e oito reais e
oitenta e nove centavos)
FINALIDADE: Uso Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 23/02/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.136677/2021-11
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Daniel Rivoredo Vilas Boas - CPF: ***.088.876 -**
OBJETO: Imóvel localizado no Lot. Condomínio Busca Vida, s/n, Via Boto Rosa, Sub-gleba
65-A, Abrantes - Camaçari/BA, cadastrado(s) sob RIP nº 3413 0101801-02
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.046,11 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 582.139,29 (quinhentos e oitenta e dois mil cento e trinta e nove
reais e vinte e nove centavos)
FINALIDADE: Uso Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada pelo
Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em 24/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 05002.000375/2002-43
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo.
OUTORGANTE DOADOR: o Município da Serra/ES.
OUTORGADA DONATÁRIA: a União
OBJETO: Imóvel urbano localizado na Rua Domingos Martins, bairro Serra Sede, Município de Serra,
Estado do Espírito Santo com as seguintes características: terreno urbano A-1, desmembrado de
área maior, confrontando-se de frente com a Rua Domingos Martins medindo 22,60m; fundos com
a área A=2, remanescente da área da PMS, medindo 21,00m; pelo lado direito com a área A=2,
remanescente da área da PMS, com 39,93m; e pelo lado esquerdo com Herenilda N. B. Recla e Almir
Pegoretti, medindo 39,34m; área total de 870,26 m², devidamente descrito na Matrícula nº 44.766,
constante do Livro de Registro Geral do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona da Comarca de Serra.
FINALIDADE: Doação com encargo inerente à construção da Sede do Cartório Eleitoral e da
Central de Atendimento ao Eleitor.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 31, inciso I e §§ 1º a 3º, da Lei nº 9636, de 15 de maio de
1998 c/c o art. 74 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946.
DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO DE DOAÇÃO: 01/09/2023, às folhas 029/029-V do
Livro n° 5 - Escrituras desta Superintendência no Patrimônio do Espírito Santo.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.171452/2023-73
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - CNPJ
**.*29.974/0002-**
OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Rua 2, Quadra 30, Lote 36, nº 45/49,
Lojas 01-06 e pavimento geral, Edifício Walter Bittar, Centro, no Município de Goiânia,
Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 380,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 986,064 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.527.145,89