DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10, DE 15 DE MAIO DE 2024
Processo nº 59336.000779/2021-57 - Tomada de Contas Especial do do Termo
de Compromisso SIAFI nº 677761, (Processo nº 59335.000490/2013-38). Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos art. 246, IV e 256, II do Código de
Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/01/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. Pedro Daniel Ribeiro, CPF: ***.911.13-**, Ex-Prefeito do
Município de Campo Alegre do Fidalgo-PI para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de
R$ 146.277,90 (cento e quarenta e seis mil, duzentos e setenta e sete reais e noventa
centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança
Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal,
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou
mediante solicitação por escrito de cópia dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de
Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Eng. Domingos Ferreira, 1.967 -
7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contatar
pelo Tel: (81)-2102-2198, ou pelo e-mail: heber.nunes@sudene.gov.br.
JOSÉ LINDOSO DE ALBUQUERQUE FILHO
Diretor de Administração
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000145/2024-89-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0121.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-
26, e o(a) município de CÔNEGO MARINHO/MG, CNPJ nº 01.612.492/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO
GRADES ARADORA. VALOR: R$ 31.400,00. DATA DA ASSINATURA: 15/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AGIDÊ ALVES SANTANA, CPF nº ***.602.578-**.
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 59510.000099/2023-37-e
ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO N° 1.0349.01/2023,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE
MONTALVÂNIA/MG, CNPJ N° 00.399.857/0001-26. Objeto: Na publicação constante do
Diário Oficial da União, nº 93 seção 3, fl. 89, ocorrida em 15/05/2024 ONDE SE LÊ: "
59510.000033/2023-37-e", "LEIA-SE 59510.000099/2023-37-e".
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AV I S O
Reinicio de Contrato
Processo: 59520.001829/2021-36-e
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0014-40, torna público o
reinício, a partir de 16/05/2024, do Contrato 2.579.00/2021, cujo objeto é a prestação de
serviços comuns de engenharia, para execução de serviços de revestimento primário
(encascalhamento) de estradas vicinais em diversos municípios localizados na área de
atuação da 2ª Superintendência Regional da Codevasf (Bom Jesus da Lapa/BA), no estado
da Bahia - Grupo I/Item 02 - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2021, oriunda do
Pregão Eletrônico nº 03/2021, realizado pela 4ª Diretoria Regional do DNOCS. Contratada:
MACHADO &
BARBOSA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ
nº 18.153.367/0001-00.
Interrupção ocorrida em 19/02/2024, publicada no dou nº 38, de 26/02/2024, Sessão 03,
Página 97. Fundamentação: art. 8º e art. 26 da Lei nº 8.666/93. Bom Jesus da Lapa/BA ,
15/05/2024; Assina: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR.
HARLEY XAVIER NASCIMENTO
Superintendente Regional da 2ª/SR
EXTRATOS DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59520.000622/2024-97-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0222.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ESTOCADA - AMBE,
inscrita no CNPJ/MF 09.593.181/0001-81; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$
325.000,00; DATA: 30/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, Vilson Silva Santos - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000618/2024-29-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0231.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE BARRA DA ESTIVA, inscrita no CNPJ/MF
13.670.658/0001-52; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA:
19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
João Machado Ribeiro - Representante legal da Donatária.
PROCESSO: 59520.000608/2024-93-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0242.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS
DE CONCEIÇÃO E REGIÃO - ACFC, inscrita no CNPJ/MF 02.623.919/0001-67; Objeto:
Trator Agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 148.100,00; DATA: 26/04/2024.
Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Nilva Alves
Meira - Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000607/2024-49-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0213.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE LAGOA DA PEDRA E REGIÃO
CIRCUNVIZINHA - AMLPRC, inscrita no CNPJ/MF 18.903.116/0001-04; Objeto: Trator
Agrícola e Grade Aradora; Valor total R$ 148.100,00; DATA: 26/04/2024. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Izabel Francisca de
Sousa Caires - Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000606/2024-02-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0212.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e a
ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS
DE
PODEROSO - APPRP, inscrita no CNPJ/MF 02.692.962/0001-84; Objeto: Trator Agrícola
e Grade Aradora; Valor total R$ 148.100,00; DATA: 30/04/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento -
Superintendente Regional
da 2ª/SR,
Pedro Vieira
de Aguiar
-
Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000597/2024-41-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0234.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE MORRO DO CHAPÉU, inscrita no CNPJ/MF
13.717.517/0001-48; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA:
18/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
Juliana Pereira Araújo Leal - Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000586/2024-61-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0200.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA 
CAMPO
LINDO, 
inscrita
no 
CNPJ/MF
04.669.020/0001-00; 
Objeto:
Reservatórios para água; Valor total R$ 29.060,82; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Iranice Elena de Jesus -
Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000580/2024-94-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0194.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 
e
o 
MUNICÍPIO 
DE
IPUPIARA, 
inscrita
no 
CNPJ/MF
13.798.384/0001-81; Objeto: Retroescavadeira; Valor total R$ 325.000,00; DATA:
19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
Ascir Leite Santos - Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000577/2024-71-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0252.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e 
o
MUNICÍPIO
DE
IBICOARA, 
inscrita
no
CNPJ/MF
13.922.588/0001-82; Objeto:
Retroescavadeira e
Motoniveladora; Valor
total R$
905.000,00; DATA: 19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, Gilmadson Cruz de Melo - Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000576/2024-26-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0196.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE ABRANGENTES RIBEIRINHOS COMUNIDADE
ALFREDO MENDES, inscrita no CNPJ/MF 47.103.597/0001-63; Objeto: Reservatórios para
água; Valor total R$ 6.837,84; DATA: 30/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, Maria Sueli de Souza - Representante legal da
Donatária
PROCESSO: 59520.000563/2024-57-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0192.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOZE DE OUTUBRO, inscrita no
CNPJ/MF 05.043.309/0001-82; Objeto: Grade Aradora; Valor total R$ 17.400,00; DATA:
15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR,
José Ilton Silva de Almeida - Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000546/2024-10-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0189.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26
e 
a
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA
DOS 
AGRICULTORES
E
PECUARISTAS 
DO 
DISTRITO 
DE 
BESOURO 
- 
ACAPDB, 
inscrita 
no 
CNPJ/MF
42.526.443/0001- 60; Objeto: Trator agrícola com Implementos; Valor total R$
162.750,01; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR,
José Horácio Alecrim de Souza -
Representante legal da
Donatária
PROCESSO: 59520.000529/2024-82-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0188.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA
MORRO DE MARIA CLARA E REGIÃO - AMPRU, inscrita no CNPJ/MF 04.677.637/0001-
78; Objeto: Carreta Agrícola; Valor total R$ 21.000,01; DATA: 04/04/2024. Assinam:
Harley Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Reginaldo Batista
Jardim da Silva - Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000527/2024-93-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0187.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA VARGEM
GRANDE E LAGOA DO GONÇALO, inscrita no CNPJ/MF 52.410.705/0001-80; Objeto:
Grade Aradora; Valor total R$ 17.400,00; DATA: 04/04/2024. Assinam: Harley Xavier
Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Antonio Felício Donato Teixeira -
Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000525/2024-02-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0175.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VÁRZEA
FUNDA - APPRVF, inscrita no CNPJ/MF 02.558.261/0001-57; Objeto: Grade Aradora;
Valor total R$ 17.400,00; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento -
Superintendente Regional da 2ª/SR, Roseli Silva Amaral Santos - Representante legal da
Donatária
PROCESSO: 59520.000516/2024-11-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0171.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 
e
a 
ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA 
DE
AGRICULTORES 
DE
CARINHANHA - ACAC, inscrita no CNPJ/MF 52.990.402/0001-84; Objeto: Trator agrícola
com Implementos; Valor total R$ 221.150,01; DATA: 15/04/2024. Assinam: Harley
Xavier Nascimento - Superintendente Regional da 2ª/SR, Joselino Moreira Teixeira -
Representante legal da Donatária
PROCESSO: 59520.000513/2024-70-e
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Doação 
n.º 
2.0183.00/2024, 
celebram 
a 
Companhia 
de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF
00.399.857/0001-26 e a ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES UMBURANAS, inscrita no
CNPJ/MF 46.281.477/0001-93; Objeto: Trator agrícola e Grade Aradora; Valor total R$
194.800,00; DATA: 19/04/2024. Assinam: Harley Xavier Nascimento - Superintendente
Regional da 2ª/SR, Valdevi Aquino dos Santos - Representante legal da Donatária

                            

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