Copyright © Dia Oficial 2025 | contato@diaoficial.com

DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600098
98
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200370
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 08091.001624/2021-17.
Dispensa. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 23.903.749/0001-44 - GILBERTO MUNIZ RAMOS. Objeto: Prorrogação de prazo.
Vigência: 14/05/2024 a 13/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.449,84. Data
de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200129
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 08670.004653/2022-09.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 61.600.839/0001-55 -
CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo de
apostilamento, celebrado com a empresa centro de integração empresa escola - ciee -
cnpj: 61.600.839/0001-55 , tem por objeto a repactuação (reajuste de preços) dos valores
pagos à contratada, pelos serviços de agenciamento de integração e intermediação de
estágios no referido contrato 12/2022. Vigência: 02/11/2022 a 02/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.320,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08655.041328/2019-10.
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 03.394.369/0001-14 -
JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato com base
na convenção coletiva de trabalho do sindicato dos empregados de empresas de segurança
e vigilância do estado da bahia (sindvigilantes), com vigência de 01/01/2024 a 31/12/2025,
que reajustou o salário base dos vigilantes, no município de salvador-ba.. Vigência:
19/05/2020 a 18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 662.592,36. Data de
Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE PENALIDADE
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESPÍRITO SANTO,
em decorrência do que consta no processo administrativo nº 08667.015846/2024-06,
comunica a aplicação das penalidades em face da empresa GOLDEN CONSTRUÇÕES,
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.565.121/0001-34,
de MULTA no valor de R$ 20.606,68 (vinte mil, seiscentos e seis reais e sessenta e oito
centavos), conforme previsão do inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93, em razão dos
descumprimento das obrigações contidas nos itens 13.16., 13.7., 13.26., 16.6.3.4. do termo
de referência da contratação c/c Consolidação das Leis Trabalhistas e Convenção Coletiva
da Categoria para 2023/2024, cumulada com a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO,
pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 87, inciso III da Lei nº 8666/93 c/c o item
24.2., inciso VIII do Termo de Referência do Contrato nº 05/2023.
As penalidades em comento foram registradas na base de dados do Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF. Prazo da suspensão temporária e
impedimento de contratar: 26/04/2024 a 26/04/2026.
WERMESON MÁRIO PESTANA
Superintendente
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200126
Nº
Processo:
08667.002976/2023-90.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA
DA
PRF NO
ESPÍRITO 
SANTO.
Contratado: 
10.565.121/0001-34
- 
GOLDEN
CONSTRUÇÕES,
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA LTDA. Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº
05/2023, celebrado entre a União, por intermédio da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Espírito Santo, e a empresa Golden Construções, Conservação e
Limpeza Urbana Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.565.121/0001-34, referente à
contratação de serviços continuados de limpeza e conservação e tratador de cães, com
fornecimento de mão-de-obra exclusiva e materiais e equipamentos necessários a
prestação dos serviços, com o objetivo de atender as necessidades da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo e suas unidades descentralizadas.
A presente rescisão se dá nos termos dos incisos 79, inc. I c/c art. 78, inciso I da Lei nº
8.666/93, em conjunto com a previsão contida no item 11.5. do Contrato nº 05/2023, em
razão do não pagamento dos salários e das verbas trabalhistas. Fundamento Legal: LEI
8.666/1993. Data de Rescisão: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.011157/2024-74.
Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado: 12.305.224/0001-90 - J A NUNES & CIA LTDA. Objeto: Aquisição de água
mineral natural, sem gás, para entrega na Sede da 7ª delegacia em Barra do Garças/MT,
conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
referente à dispensa de licitação 200120 - 90096/2024, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: a. Vigência:
14/05/2024 a 14/05/2026. Valor Total: R$ 21.645,00. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 200120
Nº Processo: 08661.011147/2024-39.
Dispensa Nº 90096/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MATO GROSSO.
Contratado: 36.942.902/0001-94 - CENTROGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. Objeto:
Aquisição de água mineral natural, sem gás, para entrega no posto PRF 603 em Sinop/MT,
conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
referente à dispensa de licitação 200120 - 90096/2024, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal em Mato Grosso.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - AlÍnea: a. Vigência:
15/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total: R$ 7.650,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200120
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08661.002687/2020-06.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MATO GROSSO. Contratado: 03.986.163/0001-83 - INSTITUTO EUVALDO LODI. Objeto:
Reajuste dos valores contratuais, com fundamento no art. 40, inciso XI, e art. 55, inciso III
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conforme variação do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) no período compreendido entre março/2023 e março/2024 e
prorrogação
do prazo
da vigência
do
Contrato nº
09/2020/SPRF-MT, visando
à
manutenção da prestação de agente de integração público ou privado, que deverá atuar
em conjunto com a SPRF-MT, integradas às instituições de ensino, para agenciamento de
estudantes para oportunidades de estágio nas unidades administravas da SPRF-MT,
mediante pagamento de taxa de administração por estudante, nos termos da legislação
vigente, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no
Termo de Referência, anexo ao edital de Pregão Eletrônico nº 04/2020/SPRF-MT, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2024 a 13/07/2025,
nos termos do art. 57, inciso II , da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 14/07/2024 a
13/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.898,44. Data de Assinatura:
15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111
Número do Contrato: 7/2023.
Nº Processo: 08652.014347/2022-91.
Inexigibilidade. Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA.
Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021. Vigência: 16/05/2024 a 15/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 57.143,00. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO COMPARTILHADO PRF RR-AM 2024-1
A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Roraima (SRPRF-RR), torna público para conhecimento dos interessados que realizará, no
dia 06/06/2024 às 09h00 no horário oficial de Boa Vista-RR para os veículos recolhidos em
RR (Anexo I) e às 15h00 para os veículos recolhidos no AM (Anexo II), LEILÃO
COMPARTILHADO na modalidade on-line (via internet), do tipo maior lance, para venda de
veículos de terceiros classificados como CONSERVADO, SUCATA APROVEITÁVEL ou SUCATA
APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL que foram legalmente recolhidos pela PRF e se
encontram no pátio contratado LOCK PARK situado na Avenida Brasil, 1520 - Centenário,
em Boa Vista-RR, no pátio contratado WR-PRF-MANAUS, situado na Avenida Senador
Raimundo Parente, lote 45 - Bairro Alvorada, em Manaus-AM e no pátio contratado WR-
PRF-HUMAITÁ, situado em Rua Rio Madeira, 1260 - Bairro Nova Humaitá, em Humaitá-AM,
conforme o processo SEI nº 08676.000289/2024-10.
As condições, quantidades e demais exigências estão previstas no EDITAL
LEILÃO COMPARTILHADO PRF RR-AM 2024-1 e seu Anexos I e II que poderá ser retirado no
site 
da 
PRF
(https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/roraima 
ou
https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/leiloes-prf/amazonas), 
no 
site
do 
leiloeiro
https://leiloesrionegro.com.br/, na sede da SPRF-RR localizada na Rua Professor Diomedes,
764 - São Vicente, emVBoa Vista-RR e na sede da SPRF-AM localizada na Avenida Mário
Ypiranga, 2479 Conjunto DNER - Bairro Parque 10 de Novembro em Manaus-AM.
MARCELO AGUIAR DA SILVA
Superintendente SPRF-RR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2024/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.012347/2024-68, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de São Caetano do Sul/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o
nº 59.307.595/0001-75. Objeto: Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações
e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada
entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança
Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de
procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da
assinatura: 13 de maio de 2024. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no
DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários:
EDSON JOSÉ ALMEIDA JÚNIOR / Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em São
Paulo e JOSÉ AURICCHIO JUNIOR / Prefeito do Município de São Caetano do Sul/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200125
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 12/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 20/05/2024 a 19/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei
n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.475.676,00. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200125
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 08666.013535/2023-23.
Pregão.
Nº
1/2023.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
EM
SANTA
CATARINA. 
Contratado: 
00.482.840/0001-38 
-
LIDERANCA 
LIMPEZA 
E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
23/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
20/05/2024 a 19/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993..
Vigência: 20/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
32.635,75. Data de Assinatura: 13/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2024).

Fechar