DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.001876/2024-84. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Universidade
Federal do Espírito Santo, CNPJ/MF nº 32.479.123/0001-43. OBJETO: Busca integrar esforços
para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O
presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 15 de maio de 2024. S I G N AT Á R I O S :
MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e
EUSTÁQUIO VINICIUS RIBEIRO DE CASTRO, Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.004086/2024-51. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07,
e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.258.295/0001-02.
OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do
Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida
do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5
(cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA
ASSINATURA: Brasília, 15 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO,
Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e CICILIA RAQUEL MAIA
LEITE, Presidenta-Reitora.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.017593/2023-73. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o
Instituto Federal Fluminense - Campus Itaboraí, CNPJ/MF nº 10.779.511/0010-06. OBJETO:
Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa
Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à
inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de
trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir
da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 15 de
maio de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação
Ambiental e Cidadania e VICENTE DE PAULO SANTOS DE OLIVEIRA, Diretor Geral.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo 02000.001979/2024-44. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a
Universidade Federal Da Bahia, CNPJ/MF nº 15.180.714/0001-04. OBJETO: Busca integrar
esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental
na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA:
O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 15 de maio de 2024.
SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e
Cidadania e PAULO CÉSAR MIGUEZ DE OLIVEIRA, Reitor da Universidade Federal da Bahia.
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E
DIREITOS ANIMAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI n° 02000.005479/2021-39. Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO ao Convênio
registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 919218/2021, que entre si celebram o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o
Município de Charqueada/SP, CNPJ nº 45.732.013/0001-93. Objeto: Prorrogar os prazos de
execução e de vigência até 16 de novembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que
passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de
contas. Data de Assinatura: 14/05/2024. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária
Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716,
RODRIGO DE ARRUDA, Prefeito do Município de Charqueada/SP, CPF nº ***.966.978-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193114
Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 02018.002028/2020-70. Pregão. Nº 1/2021. Contratante:
IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 07.928.901/0001-97 - PRINT SOLUTION
SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato administrativo nº 02/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
22/05/2024 a 22/05/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 22/05/2024
a 22/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.936,04. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90001/2024
Informa-se que o Pregão Eletrônico nº 90001/2024 referente a aquisição de
materiais ao CETAS/RN teve como vencedores as seguintes empresas: Infinity Confecção LTDA,
CNPJ 23.829.339/0001-09 (R$ 329,00); J. J. L. DA SILVA, CNPJ 53.724.233/0001-49 (R$ 2.986,58);
Medicatto Comércio de Produtos Médico Hospitalares LTDA ME, CNPJ 05.264.280.0001-69 (R$
1.915,40); e Vetsul Comercio de Medicamentos LTDA, CNPJ 28.591.670/0001-49 (R$ 3.571,00).
ALAN MICHEL SANTIAGO NINA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/05/2024) 193099-19211-2024NE000031
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO
MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) E A FUNDAÇÃO
OSWALDO CRUZ VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA ENTRE AS PARTÍCIPES, para
a transferência de conhecimentos e experiências, o uso comum de bens, insumos e recursos
humanos e ·ou a realização de qualquer outra atividade de interesse comum nos campos da
pesquisa, da capacitação de pessoal, divulgação científica e de informações técnicas
relacionadas aos projetos desenvolvidos mediante a parceria. OBJETO: o presente Acordo
de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a cooperação entre o Centro de Triagem
de Animais Silvestres do Ibama no Amazonas (Cetas/Ditec/Supes/Ibama/AM) e a Fiocruz
Amazonas, por meio de apoio técnico, científico e operacional entre as partes. VIGÊNCIA: 60
(sessenta) meses, podendo seu encerramento ser realizado mediante interesse e
manifestação formal de um dos partícipes, em no mínimo 60 (sessenta) dias antes da data
proposta para o término de sua vigência, contados a partir da data da publicação oficial,
podendo ser prorrogado, alterado ou modificado por termo aditivo, mediante expressa
manifestação dos partícipes, exceto quanto ao seu objeto. DATA DA ASSINATURA:XX. XX.
2024 ASSINAM: pelo Ibama: LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS- Diretora de Biodiversidade e
Florestas, pela FIOCRUZ-AMAZONIA: STEFANIE COSTA PINTO LOPES- Diretora.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL Nº 8/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
. AUTO POSTO J. S. LTDA
01.255.444/0001-30
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9920183
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
238,13
115,93
933,73
.
11446781
1/2020
31/03/2020
579,67
0
0
198,83
115,93
894,43
.
10619387
1/2019
29/03/2019
579,67
0
0
229,61
115,93
925,21
.
10619388
2/2019
28/06/2019
579,67
0
0
221,09
115,93
916,69
.
10619389
3/2019
30/09/2019
579,67
0
0
212,56
115,93
908,16
.
10619390
4/2019
31/12/2019
579,67
0
0
204,74
115,93
900,34
. Data dos Cálculos: 10/05/2024
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
EDITAL Nº 9/2024
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA
O Superintendente da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL
notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do
poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei
nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no
Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a
legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
Se encontrando o Sr. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF: ***.918.424-**, cadastrado no SERPRO como sócio-administrador é legalmente responsável pelo débito em
questão. Outrossim, informamos que o processo permanecerá no órgão preparador para cobrança amigável, após será encaminhado à autoridade competente para promover a cobrança
executiva (cf. art. 42 da IN Ibama 17/2011; e art. 21, § 3o, do Decreto 70.235/1972), haja vista que anteriormente já houve a Notificação via AR.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).