DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051600101
101
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao SINESP
INTEGRAÇÃO
(26377471)
-
Processo
nº
08020.011870/2023-82.
Proponente: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP/MJSP.
Aderente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DO PARÁ.
Objeto: Termo de Adesão ao SINESP INTEGRAÇÃO.
Data da assinatura: 24/04/2024.
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública -
SENASP/MJSP, e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado da Segurança e Defesa
Social.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 142/2024 - Processo nº 08020.012086/2023-91.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 142/2024, em referência.
Data da assinatura: 07/05/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRE FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Roraima.
Valor: R$ 1.880.436,00 (um milhão, oitocentos e oitenta mil quatrocentos e trinta e seis
reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 253, DE 15 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003194/2024-03. Requerentes: Âmbar Energia S.A., ENGIE Brasil
Energia S.A. e ENGIE Brasil Energias Complementares Participações Ltda. Advogados: Marcos
Paulo Verissimo e Ana Carolina Lopes de Carvalho. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setores econômicos envolvidos: geração e comercialização de energia elétrica (CNAEs
3511-5/01 e 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 254, DE 15 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003205/2024-47. Requerentes: Vinci Gestora de Recursos Ltda., ICML
Gestão De Negócios e Participações SS Ltda. e MAV Capital Gestora De Recursos SS Ltda.
Advogados: Paola Pugliese, Vinicius Hercos e Antonio Haddad. Natureza da operação: aquisição
de controle. Setor econômico envolvido: atividades de administração de fundos por contrato
ou comissão (CNAE 6630-4/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 255, DE 15 DE MAIO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.003186/2024-59. Requerentes: Perenco Petróleo e Gás do Brasil Ltda.
e Petróleo Brasileiro S.A. Advogada: Luciana Martorano. Natureza da operação: aquisição de
ativos. Setores econômicos envolvidos: (CNAE - 06.00-0-01) produção e exploração de petróleo
e gás natural e (CNAE - 0910-6/00) - atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto