DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EM GOIÁS (IBAMA), no uso de suas atribuições legais, e conforme
o contido no processo 02029.000833/2024-63, NOTIFICA o encerramento de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos
Ambientais (CTF/APP) das pessoas jurídicas relacionadas a seguir:
.
CNPJ
Nome empresarial
.
1
34426251000154 F. D. LOPES SOLUÇÕES LTDA
.
2
27203533000127 SOS REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI
.
3
294999000200 REFRICLÍNICA BAURU LTDA
A alteração de ofício da situação cadastral deu-se em razão da constatação de inscrições indevidas ou do fim de exigibilidade de inscrição em 15/02/2018 para consumidores de
substâncias controladas pelo Protocolo de Montreal utilizadas em produto acabado próprio e para prestadores de serviços em refrigeração, nos termos da Instrução Normativa Ibama nº 5,
de 14 de fevereiro de 2018, publicada no DOU de 16/02/2018.
Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no
endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app.
NELSON GONÇALVES GALVÃO
Superintendente do Ibama em Goiás
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAISCPF
PROCESSO: 02010.003043/2022-77, 02010.003044/2022-11 e 02010.003306/2022-48; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante
denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº 280.***.***-72, e de outro lado SAMUEL ROSA, CPF/CNPJ Nº xx.366.611-xx,
denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 90.902,40 (noventa mil, novecentos
e dois reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 120 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19233808/2024-Supes-GO; DATA DAS
ASSINATURAS: 13/05/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 3/2024
A Superintendente do IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, e considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021 e
as informações contidas no processo 02001.001890/2024-78, pelo presente edital, notifica as pessoas jurídicas relacionadas abaixo, do encerramento de inscrição no Cadastro Técnico Federal
de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP).
. Nº
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
.
1
TRANSPORTADORA CAMPO REAL LTDA ME
00.492.423/0001-76
. 2
MARA LUCIA ACHE
03.851.655/0001-61
. 3
FIVAL COMBUSTIVEIS LTDA
04.813.222/0001-84
. 4
MADEREIRA JUARA LTDA
01.380.666/0004-28
. 5
SUPORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MAD LTDA
02.805.921/0001-57
. 6
AUTO POSTO EXPEDICIONARIOS LTDA
05.009.429/0001-63
. 7
J. BATISTA BARBOSA CONSTRUTORA EPP
10.737.389/0001-06
. 8
JOANELLA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
37.444.015/0001-59
. 9
MADEIREIRA SIMON LTDA
00.145.436/0001-79
. 10
GALVANI INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS S.A.
00.546.997/0003-41
. 11
MADEIREIRA TRADICAO LTDA
00.615.372/0001-22
. 12
VACARI & SOUZA VACARI LTDA - ME
00.874.024/0001-70
. 13
MINERACAO PEPITAS DE OURO LTDA
00.962.951/0001-41
. 14
JOAQUIM CASETTA FERREIRA
01.088.283/0001-38
. 15
MADEIREIRA RODOTREM LTDA ME
01.489.569/0001-25
. 16
PRIMAGEL LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
01.871.151/0001-88
. 17
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SANTA EDWIGES LTDA
01.877.629/0004-20
. 18
PODIUM - SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - EPP
01.930.423/0002-54
. 19
NEULA DE FATIMA MIRANDA
02.223.198/0001-06
. 20
CEREALISTA PRIMO RICO IMP E EXP LTDA
02.250.523/0001-11
. 21
MOTO RACA LTDA
02.286.296/0001-84
. 22
J. S. INADA
02.324.512/0001-39
. 23
IMPERIO MATERIAIS PARA INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA
02.350.968/0002-54
. 24
GMF CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
02.899.371/0001-82
. 25
HELIO BARDINI FILHO & CIA LTDA
03.010.747/0001-19
. 26
TRANSPETRO TRANSP E COM DE COMBUST LTDA
03.164.316/0001-07
. 27
GLOBAL WOOD INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA
03.298.646/0001-95
. 28
MINERADORA MARZAGAO LTDA-EPP
03.727.699/0001-84
. 29
BRENDA IND E COM DE MADEIRAS LTDA ME
03.854.386/0001-97
. 30
COMERCIO COMB ALTO DA BELA VISTA LTDA
04.019.277/0001-17
. 31
D L PAESANO IMPORTADORA E EXPORTADORA
04.059.261/0001-38
. 32
SOJAMIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
04.297.698/0002-90
. 33
SOJAMIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
04.297.698/0003-71
. 34
PEREIRA DE PAULA & CIA LTDA
04.313.750/0001-74
. 35
FREITAS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP
04.562.130/0001-79
. 36
ACOMETAL INDUSTRIA DE REVESTIMENTOS TERMO-ACUSTICOS LTDA
04.686.681/0002-25
. 37
BRASFAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP
04.763.101/0001-75
. 38
P J TINEREL & CIA LTDA
04.985.571/0001-83
. 39
L. E. DELA JUSTINA EPP
05.072.223/0001-88
. 40
ALTERNATIVA DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA
05.103.889/0002-37
. 41
POSTO SANTA CARMEM LTDA
05.121.307/0001-64
. 42
LUCELIA DE CASTRO STEPHAN EPP
05.124.074/0001-53
. 43
C. V. BERTI ME
05.142.853/0001-81
. 44
ORIENTE COMERCIO E IMPORTACAO DE PNEUS LTDA
05.950.416/0002-75
. 45
PAGLIUCA & CIA LTDA - ME
05.950.877/0002-48
A alteração de ofício da situação cadastral ocorreu devida baixa das inscrições dos CNPJ's na Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso - SEFAZ/MT, nos termos do art.
26, art. 30 e art. 31 da Instrução Normativa Ibama nº 13, de 23 de agosto de 2021.
Para informação detalhada sobre a obrigação de inscrição de pessoa jurídica no CTF/APP, o interessado deverá consultar a página desse cadastro técnico federal na internet, no
endereço https://www.gov.br/ibama/pt-br/servicos/cadastros/ctf/ctf-app/ctf-app.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 193112
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 02014.000216/2020-01.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA MATO GROSSO SUL/MS. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho 2024/2024 e na
portaria agereg nº21/2024, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no município de campo grande.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 004/2020, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/06/2024 a 01/06/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.
a vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado do dia 01/06/2024, ou até que seja assinado novo contrato, ao término do certame autuado no processo
02014.000250/2024-00.
em caso de término antecipado do contrato, a contratada será notificada com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência.. Vigência: 01/06/2024 a 01/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 547.158,72. Data de Assinatura: 15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).