DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193125
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 02026.000392/2022-68.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SANTA CATARINA/SC.
Contratado: 03.064.330/0001-39 - CEPENGE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato nº 2/2022, por 12 (doze) meses. Vigência: 30/05/2024 a
30/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.161,70. Data de Assinatura:
14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193129
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 02027.001604/2021-33.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 10.815.292/0001-74 - ERIQUE LODI TEIXEIRA. Objeto: Prorrogação de vigência
por mais doze meses ao contrato original. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 344.250,00. Data de Assinatura: 30/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443055
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 02126.003691/2022-26.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato nº 05/2023, por mais 12 (doze) meses, com fundamento
no art. 57, inciso II da lei nº 8.666/93. Vigência: 13/04/2024 a 13/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 263.799,36. Data de Assinatura: 12/04/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 12/04/2024).
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE, no exercício das suas atribuições e competências atribuídas pelo artigo
24 do Decreto nº. 10.234, de 11 de fevereiro de 2020, e pela Portaria nº 2.464 de 16 de
maio de 2023 Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; e
considerando o disposto no processo nº 02070.012846/2023-99, resolve:
Art. 1º Convidar a sociedade para participar da Consulta Pública relativa ao
Edital de Licitação para a permissão para prestação de serviço de voo panorâmico no
Parque Nacional do Iguaçu.
Art. 2º As contribuições eletrônicas poderão ser realizadas no prazo de 30 dias
a contar da data de publicação do presente aviso, por meio do formulário eletrônico
disponibilizado em https://forms.office.com/r/nsm4dW634f.
Art. 3º O edital e demais documentos correlacionados poderão ser acessados
no
sítio
eletrônico
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
diversos/editais-diversos-2024-1.
Art. 4º As sugestões recebidas dentro do prazo estipulado no art. 2º serão devidamente
analisadas e consideradas na formulação da versão final do instrumento convocatório.
MAURO OLIVEIRA PIRES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90059/2024 - UASG 443036
Nº
Processo:
02070006699202407.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada em Obras de Recuperação com Adequação e Ampliação, para a execução
na Sede do Parque Nacional do Viruá/RR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2024
das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Rotariana S/n Soberbo
- Teresópolis, - Teresópolis/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443036-3-90059-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
16/05/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
03/06/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAQUELINE FARIA BIZZO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/05/2024) 443036-44207-2024NE080032
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo 02070.012193/2022-67. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 003/20224- GR3 Centro/Oeste - Firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Miron Paula Baptista,
OBJETO: o cumprimento das obrigações da conversão da multa ambiental pelo próprio
autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a adquirir e entregar ao
Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, os insumos descritos no Plano de Trabalho -
TCCM ERI - GR-3 (SEI nº 18259607) anexo ao Termo de Compromisso de Conversão de Multa
(TCCM) 3 (SEI nº 18232421). VIGÊNCIA: até 3 (três) meses, a contar da data de assinatura,
podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSIN AT U R A :
05.04.2024, PELO ICMBio/GR3: Sandro Flavio de Carvalho , PELO COMPROMISSÁRIO Miron
Paula Batista, na data de 28.04.2024. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO. GERENTE REGIONAL.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional Região Centro Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Notificar o Sr. Gilson José de Oliveira CPF: ***.497.171-**, sobre ocorrência de
prescrição no procedimento administrativo no 02070.001962/2010-68, referente ao Auto
de Infração no 034322-A. Fica ainda notificado a respeito da manutenção, a partir da
Declaração de Prescrição 1 (SEI nº 10343170), das medidas cautelares que são:
Confirmo, ainda as medidas cautelares de apreensão e a destinação (doação)
dos indivíduos de Pinirampus pirinampu (barbado), conforme descrito no Termo de
Destinação de Bens Apreendidos - TDBA (fl. 08, Doc SEI 0199298). Faculta-se a
apresentação de recurso no prazo de 20 (vinte) dias, após publicação.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis)
para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo
que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais
próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que o débito referente ao Auto de Infração foi constituído definitivamente, estando tal débito
passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União,
respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser
acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. I N T E R ES S A D O
R G / C P F/ C N P J
AUTO DE I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Maria Jusilene Dias
***.138.641-**
039699-B
02097.000131/2019-17
R$5.000,00(cinco mil reais)
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NORTE
COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM
SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio
do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento
ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve:
Notificar a Sr(a) Raquel da Silva Mateus, CPF: ***.733.321-** para manifestar-se
no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02097.000229/2020-08, relativo ao Auto de Infração de nº R1ZYIH98, sob pena de preclusão.
Na ocasião notificamos da emissão da Certidão de Agravamento EIJAI (SEI nº
13998566), que majorou o valor da multa simples de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$ 1.100,00
(mil e cem reais), para manifestar-se manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, se assim desejar.
É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de
conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008.
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no
Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DE DÉBITO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao
disposto no art. 100 da Instrução Normativa Conjunta ICMBio/IBAMA nº. 01, de 12 de abril de 2021, resolve:
Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar os interessados abaixo elencados que os débitos referentes aos Autos de Infração foram constituídos definitivamente, estando tais débitos
passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo de 75 (setenta e cinco) dias, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado
mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente.
. INTERESSADO (A)
C P F/ C N P J
AUTO DE INFRAÇÃO
P R O C ES S O
VALOR DA MULTA
. Waldiney Paraense Barbosa Júnior
***.608.882-**
026474-B
02122.001019/2018-50
R$ 3.000,00 (três mil) reais
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0,
ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES
Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO
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