DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 21/2021; CONTRATANTES: Companhia Docas
do Pará - CDP; CONTRATATADA: AC Solução Ambiental EIRELI; OBJETO: Fica prorrogado pelo
período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado; VALOR G LO BA L :
permanece de R$ 268.250,32 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinquenta reais
e trinta e dois centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 142 e 128 c/c art. 71 da Lei nº
13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva e
Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão
Portuária - CDP e Adriany Nascimento Cabral, Representante Legal da Contratada.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - UASG: 399008
Objeto: Prestação dos serviços de dragagem de manutenção na área do Porto
Organizado do Rio de Janeiro. Nº Processo: 50905.003309/2023-31. Total de Itens
Licitados: 1. Disponibilização do Edital e cadastramento das propostas: A partir de
16/05/2024. Endereço: https://www.gov.br/compras. Abertura das Propostas e início dos
lances: 28/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
também 
poderá 
ser 
obtido 
na 
página 
da 
PortosRio 
na 
internet:
https://transparencia.portosrio.gov.br/relatorio/tp/licitacao.
Rio de Janeiro, 15 de maio de 2024.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Pregoeiro
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO
TERMO DE EXECUÇÃO DE SALDO REMANESCENTE DE PROJETO DA RENDA DO PATRIMÔNIO INDÍGENA
Termo de Execução de Saldo Remanescente nº 001/2024. Processo nº 08620.001053/2017-
17.
Partícipes:
FUNDAÇÃO
NACIONAL
DOS POVOS
INDÍGENAS
-
FUNAI,
CNPJ
nº
00.059.311/0001-26, representada por sua Presidenta, Senhora JOENIA WAPICHANA, e do
outro lado o INSTITUTO KABU, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.510.050/0001-93,
representado por seu diretor-presidente, DOTO TAKAK IRE, tendo como objeto: O repasse
do saldo remanescente da Unidade Gestora 194239 da RPI/ Funai ao INSTITUTO KABU, a
fim de dar cumprimento ao Plano de Trabalho anexo, entendido como expressão, nos
termos do artigo 7.1 da Convenção 169 da OIT, da decisão livre e autônoma das
comunidades das aldeias Kubenkokre e Pykany, Terra Indígena Menkragnoti (PA/ MT) sobre
a destinação dos referidos recursos, de que são titulares (artigo 40 da Lei 6.001/73). DA
VIGÊNCIA: O presente TERMO entrará em vigor a partir de sua assinatura e terá vigência até
a conclusão da execução das obrigações pelo INSTITUTO KABU, não cabendo prorrogação.
DA TRANSFERÊNCIA E CONTROLE DO USO DOS RECURSOS: O saldo remanescente da
Unidade Gestora 194239 da RPI/ Funai será transferido para o INSTITUTO KABU
preferencialmente numa única movimentação financeira. Data de Assinatura: 13/05/2024.
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 194077
Número do Contrato: 150/2023.
Nº Processo: 08768.000436/2023-33.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 09.769.035/0001-64 -
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto: 1° termo de apostilamento ao
contrato nº 150/2023 de prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de
esgoto, tem por objeto indicar a dotação orçamentária referente aos exercícios de
2024/25, visando a prestação dos serviços na sede da coordenação técnica local de
floresta/pe, unidade vinculada à coordenação regional nordeste i, Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 958,32. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL JOÃO PESSOA
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 266/2023 - UASG 194079
Nº Processo: 08765.000477/2023-50. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE
JOAO PESSOA/PB. Contratado: 17.267.179/0001-40 - VAN ROSA PRESTACAO DE SER V I CO S
LTDA. Objeto: Tem por objeto a extinção unilateral do contrato original, tendo em vista a
inexecução total do objeto pela contratada,
observada a partir
de 15/01/2024..
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
15/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL XAVANTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 194029
Número do Contrato: 353/2021.
Nº Processo: 08746.000402/2020-54.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COORDENACAO REGIONAL XAVANTE/MT. Contratado:
03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: 1º termo aditivo ao
contrato nº 353/2021, para prestação de serviços continuados de outsourcing para
operação de almoxarifado virtual , fica alterada a razão social da contratada de brs
suprimentos corporativos s.a., inscrita no cnpj sob o nº 09.216.620/0001-37, para brs
suprimentos corporativos s.a., inscrita no cnpj nº 03.746.938/0013-87, fica prorrogado por
mais 30 (trinta) meses a vigencia do contrato. Vigência: 01/06/2024 a 01/12/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.291,74. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA
COMPARECIMENTO: Edson
da Costa
Moraes (NB:
7027529026, CPF: 561*****49, Protocolo: 1907019530) comparecer às 15:00 do dia
13/06/2024 no INSS (Av Nazaré, Nº 79, Térreo, Nazaré - Belém - PA - CEP: 66.035-445)
para Perícia Médica; Guilherme Barros Feitosa (NB: 7013642348, CPF: 042*****02,
Protocolo: 1501015458) comparecer às 13:20 do dia 10/06/2024 no INSS (Av. A, Qd 93, Lt
01 A 06 e 20, , Parauapebas/PA, CEP 68515000) para Avaliação Social;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Sidiney Conceicao dos
Santos (NB: 1914472788, CPF: 030*****59, Protocolo: 754318985); Douglas Pedroso de
Souza (NB: 6462874914, CPF: 448*****03, Protocolo: 731625834); Marcio de Paula
Guilherme (NB: 1378997716, CPF: 068*****17, Representante Legal: Zenair de Paula, CPF
061*****01); David Freire (NB: 1319429510, CPF: 125*****91, Protocolo: 194279186);
Jaine Malaquias Ferreira (NB: 2079669154, CPF: 138*****89, Protocolo: 1898118099);
Lucio Bruno Souza Conceicao (NB: 6445562187, CPF: 154*****99, Protocolo: 347700670);
Victor Lima do Nascimento (NB: 6445666896, CPF: 059*****74, Protocolo: 97559262); Eric
Nogy Lopes (NB: 6449071757, CPF: 379*****78, Protocolo: 2003145054); Clarice do Carmo
Bispo (NB: 7011731696, CPF: 080*****42, Protocolo: 1385457455, Representante Legal:
Claudineia
do
Carmo Flauzino,
CPF
045*****27);
Marcia
Barbosa de
Lima
(NB:
2077800180, CPF: 074*****06, Protocolo: 2011123959); Marilza Teixeira de Paula (NB:
7043712824, CPF: 036*****07, Protocolo: 1958006683); Marlova de Vargas Lima (NB:
5142647382, CPF: 809*****72); Luiz Fernando Santos Liziario (NB: 1011605705, CPF:
093*****03); Jonathan Rodrigues Goulart (NB: 6448127430, CPF: 025*****17); Francisco
Das Chagas Pereira (NB: 1009936171, CPF: 600*****03); Maria Bernadete de Carvalho
Lima (NB: 7019746943, CPF: 327*****72, Protocolo: 1843054266); Ademir Giachini (NB:
2005823508, CPF: 184*****04, Protocolo: 235170320); Adiel Bauerman Fischer (NB:
1718311076, CPF: 056*****67, Protocolo: 1183671091); Amanda Elma Aduviri Laime
Ticona (NB: 7011616420, CPF: 114*****04, Protocolo: 78794554, Representante Legal:
Yoryit Elma Aduviri Marca, CPF 215*****69); Lucilio Pereira Benfica (NB: 5350398098, CPF:
052*****96);
INTERPOSIÇÃO 
DE
RECURSO: 
Antonio 
Marcos 
Antunes
Moreira 
(NB:
1285247873, CPF: 030*****77, Protocolo: 2017719186, Representante Legal: Benta
Antunes Moreira, CPF 981*****68); Pablo Leandro Hartz (NB: 5398224073, CPF:
017*****56, Protocolo: 535789341, Representante Legal: Ariane Cristina Oliveira Daniel,
CPF 961*****91); Benedito Alves Barboza (NB: 5323700242, CPF: 208*****15, Protocolo:
1089716895); Alessandra de Simas (NB: 1265169311, CPF: 031*****21, Protocolo:
1401747830, Representante Legal: Benta Dalago Simas, CPF 020*****00); Guiomar
Sancana Gilioli (NB: 5421515970, CPF: 155*****66, Protocolo: 1289966472); Vinicius
Dantas (NB: 6088785725, CPF: 473*****50, Protocolo: 1616017752, Representante Legal:
Nilton Dantas, CPF 782*****87); Natalia Monteiro Laurentino (NB: 5315374641, CPF:
256*****28, Protocolo: 2084528298); Dineuza Cordeiro Nunes (NB: 1042066636, CPF:
172*****72, Protocolo: 2019256201); Maria Aparecida Lima de Faria (NB: 7041764207,
CPF: 867*****68, Protocolo: 448719518); Nilo Jose dos Santos (NB: 0457717815, CPF:
531*****04); Jeremias Alberto Freitas da Silva (NB: 6104183224, CPF: 136*****23,
Protocolo: 602593188, Representante Legal: Tatiane de Freitas Lessa, CPF 130*****09);
Rosana Heck Marko
(NB: 1067851728, CPF: 016*****19,
Protocolo: 1773336675,
Representante Legal: Luciulda Carmona Heck, CPF 702*****91); Lucivaldo do Carmo de
Souza (NB: 7011297325, CPF: 226*****53); Maicon Oliveira dos Santos (NB: 1387941094,
CPF: 068*****75, Protocolo: 2049437072, Representante Legal: Leonilda A de Oliveira, CPF
773*****87); Maria Goncalves de Queiroz (NB: 7013944310, CPF: 011*****07, Protocolo:
101018160); Arthur Caua Neri de Souza (NB: 7014778472, CPF: 087*****40, Protocolo:
1333808,
Representante Legal:
Flavia Michelle
Neri
Clemente R
de Souza,
CPF
034*****05); Rosalina Rodrigues Oton (NB: 5057073172, CPF: 121*****00, Protocolo:
727804230); Taimore Karrath Guajajara (NB: 1739273920, CPF: 088*****39); Gustavo
Henrique Fernandes Rosa (NB: 5057832634, CPF: 364*****37, Protocolo: 340527273,
Representante Legal: Helen Cristina Proenca Fernandes, CPF 315*****31); Luan Venicio de
Queiroz (NB: 1042437634, CPF: 367*****80, Protocolo: 929000274); Maria Das Dores
Freitas de
Andrade (NB: 1028469303,
CPF: 620*****72,
Protocolo: 557322162,
Representante Legal: Maria Ivone Freitas de Andrade, CPF 762*****72); Lindalva Mendes
da Silva (NB: 5460051955, CPF: 451*****04); Cesar Augusto da Silva Xavier (NB:
1319399972, CPF: 032*****06, Protocolo: 1616466388, Representante Legal: Zenilde da
Silva Araujo Souza, CPF 021*****20); Lucas Vieira Azambuja (NB: 5351828703, CPF:
029*****52, Protocolo: 1086551461, Representante Legal: Vanessa da Silva Vieira, CPF
012*****35); Douglas Henrique Galdino Vedovelli (NB: 7031631590, CPF: 100*****70,
Protocolo:
1050460877, Representante
Legal:
Claudemir
Aparecido Vedovelli, CPF
081*****76); Gessi Teresinha Barbosa (NB: 6057107938, CPF: 884*****20, Representante
Legal: Ivani Fatima Barbosa, CPF 426*****15); Rita de Cassia Inacio de A da Silva (NB:
7038340116, CPF: 019*****59, Protocolo: 661863474); Igor Mateus Ramos Goncalves (NB:
5472886828, CPF: 018*****40, Protocolo: 130536046, Representante Legal: Edna Ramos
Ferreira, CPF 064*****92); Edit Eichelt (NB: 5317160320, CPF: 845*****68, Protocolo:
1858375108); Adriana Marcia Pereira Porto (NB: 1011173538, CPF: 059*****30, Protocolo:
1819394299, Representante Legal: Maria Madalena Pereira Porto, CPF 000*****00);
Olenice Francisca dos Santos Cunha (NB: 5708984470, CPF: 186*****45, Protocolo:
1079700294); Julia Alves dos Santos (NB: 5349828661, CPF: 404*****14, Protocolo:
67525239); Kayllan Miranda Ferreira (NB: 7002932706, CPF: 470*****63, Protocolo:
646637763, Representante Legal: Fatima Maria Alves dos Santos, CPF 017*****48); Maria
Adeildes Silva Rocha (NB: 7017818343, CPF: 049*****07, Protocolo: 349397763); Nivaldo
Rufino Alves (NB: 5188180770, CPF: 635*****34, Protocolo: 1896811853); Evelize
Auxiliadora de Almeida (NB: 1067945790, CPF: 903*****15, Protocolo: 1874695288); Luiz
Antonio de Carvalho Luna (NB: 5406423548, CPF: 773*****49, Protocolo: 1479600008);
Adilson Menci (NB: 1570181966, CPF: 009*****41, Protocolo: 875833576, Representante
Legal: Osmar Norberto Menci, CPF 480*****15); Vinicius de Santana Brandao Ferreira (NB:
5001198000, CPF: 025*****35, Protocolo: 257118465, Representante Legal: Almerita
Francisca de Santana, CPF 559*****04); Antonio Figueredo Santana (NB: 0827472587, CPF:
473*****04); Jose da Silva (NB: 5373913312, CPF: 764*****49, Protocolo: 1256159190);
Alexandra do Carmo Bento Lopes (NB: 5465514830, CPF: 234*****47, Protocolo:
1833269965); Daniel Fernando Zape (NB: 1274566069, CPF: 055*****76, Protocolo:
1297277480); Ciro Boaventura Pereira (NB: 0827355726, CPF: 580*****15, Protocolo:
1584965461); Viliano Venancio Rodrigues (NB: 7012877368, CPF: 122*****61, Protocolo:
161645137); Silvia Rosa de Almeida (NB: 7000079895, CPF: 056*****62, Protocolo:
1360326914); Manoel Santos Leone (NB: 5211919633, CPF: 003*****91); Maria Das Dores
Silva (NB: 5329868358, CPF: 014*****08, Protocolo: 1739128705); Jose Joao da Silva (NB:
5530377560, CPF: 477*****72, Protocolo: 961955765); Alvanyr Lopes Pinto Maia (NB:
7044736387, CPF: 022*****97, Protocolo: 2035195486);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente