DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 70/2023.
Nº Processo: 25028.000033/2023-77.
Pregão.
Nº 
12/2023.
Contratante: 
FUNDACAO
OSWALDO 
CRUZ.
Contratado:
10.769.033/0001-54 - SENSORWEB SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A.
Objeto: Contratação de serviços de especializado de monitoramento contínuo e registro
automatizado de temperatura e/ou umidade de ambientes e equipamentos do Instituto
Carlos Chagas - ICC/Fiocruz-PR. Vigência: 24/05/2024 a 24/05/2025. Valor Total
Atualizado 
com 
reajuste 
no 
Contrato: 
R$ 
202.233,11. 
Data 
de 
Assinatura:
14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 254420
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 25380.002575/2021-01.
Inexigibilidade. Nº
6/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO
CRUZ. Contratado:
10.537.427/0001-87 - AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA ..
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
37/2022 ora aditado por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/06/2024 até 28/06
/2025 e reajuste, em conformidade com o disposto no art.57, inciso ii, da lei 8.666/93
e variação do igp-m(índice geral de preços-mercado) do mês de dezembro/2023..
Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.183.860,86. Data de Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA - UASG 254462
Número do Contrato: 40/2023.
Nº Processo: 25389.000171/2023-57.
Inexigibilidade. Nº 7/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS
CAMPI. Contratado: 01.845.325/0001-38 - DOREA MATTOS ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação automática do prazo de vigência até a conclusão do objeto. Vigência:
07/06/2024 a 07/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.000,00. Data de
Assinatura: 14/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL DE CITAÇÃO
A SECRETARIA EXECUTIVA, do Ministério do Trabalho e Emprego, após realizar
diversas tentativas de entrar em contato com a empresa PRODUTOS SALINAS LTDA, CNPJ
50.278.029/0001-08, representada pelo Senhor Flávio Santos Oliveira, portador do CPF nº
XX.982.796-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, torna público que a citada
empresa foi penalizada no âmbito do Processo Administrativo nº 19955.200532/2024-70,
com as penalidades de Advertência por escrito, Multa no valor de R$ 3.039,60 (três mil
trinta e nove reais e sessenta centavos) e impedimento de Licitar e Contratar no âmbito da
Administração Pública direta e indireta do ente federativo pelo prazo de 3 (três) anos, com
amparo no Aviso de Contratação Direta nº 15/2023, bem como nos incisos I, II e III do
artigo 156, da Lei nº 14.133/2021. Concede-se o prazo de 03 (três) dias úteis para
apresentação de recurso, a partir da publicação do presente Edital em observância aos
princípios do contraditório e da ampla defesa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 19/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AGA ARTBRUM PADARIA E CONFEITARIA LTDA.
46230.006554/2018-45
1.834,48
. AGROPECUARIA KMRF1 LTDA
14152.021135/2021-12
402,53
. AGROPECUARIA KMRF1 LTDA
14152.021136/2021-67
800,00
. ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA
46215.016493/2019-01
1.742,84
. ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA
46215.016494/2019-48
434,15
. ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA
46215.016495/2019-92
434,15
. ALESSANDRO COBO MAIA CONSULTORIA
46215.016496/2019-37
2.532,56
. ALUTEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
46230.004959/2019-20
940,66
. ALUTEC ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA
46230.004960/2019-54
506,51
. AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI
14152.069385/2020-52
17.711,32
. AMERICA RENT A CAR TRANSPORTADORA TURISTICA EIRELI
14152.069386/2020-05
22.400,00
. ANDRE L M RODRIGUES
14152.098493/2021-13
2.400,00
. AUTO POSTO TOM & JERRY DE BELFORD ROXO LTDA
46215.016213/2019-57
1.368,61
. B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA
46215.016086/2019-96
1.529,62
. B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA
46215.016087/2019-31
5.337,53
. B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA
46215.016088/2019-85
1.132,20
. B4A CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA
46215.016089/2019-20
193,77
. BIJU CARIOCA LTDA
14152.063408/2020-15
800,00
. BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
14152.098016/2020-77
2.012,66
. CAMAROTE RIO PRODUCAO DE EVENTOS LTDA
46215.004655/2018-70
22.133,28
. CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA
14152.040497/2020-21
13.686,02
. CANOA DA SERRA TURISMO E VIAGENS LTDA
14152.040498/2020-76
6.400,00
. CARVALHO DIAS PADARIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
14152.055907/2020-39
22.133,28
. CASA ARTE BAR E RESTAURANTE EIRELI
14152.097340/2021-59
800,00
. CENTRAL DAS UNHAS SALAO DE BELEZA LTDA
46230.007256/2018-72
1.600,00
. CLALMIR ROIFFE DOS SANTOS
14152.056335/2020-13
3.200,00
. DEPILATTI INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA
46215.019148/2019-11
1.368,61
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA
14152.096477/2020-13
1.690,63
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA
14152.096547/2020-25
6.708,08
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA
14152.096585/2020-88
6.708,08
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA
14152.096594/2020-79
6.708,08
. DIAS DE CARVALHO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS E LINGERIE LTDA
14152.096603/2020-21
6.708,08
. DILOURDIX INFORMATICA EIRELI
14152.091325/2021-05
681,04
. DINAMICA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM SAUDE DOMICILIAR
46215.009850/2019-77
2.012,66
. DIVINAVO-QUALIDADE EM ASSISTENCIA E REPOUSO A 3 IDADE E
14152.065438/2021-47
2.471,15
. ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA
46215.016200/2019-88
881,66
. ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA
46215.016201/2019-22
646,97
. ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA
46215.016202/2019-77
3.073,12
. ESCOLA MARIA DE FATIMA LTDA
46215.016203/2019-11
1.529,62
. EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA
14152.069661/2020-82
805,06
. FD2T FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA
46215.013054/2019-39
3.200,00
. FEJAU CALCADOS LTDA.
46215.016658/2019-37
1.690,63
. FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA
14152.112157/2020-18
800,00
. FHP SERVICE LTDA
46215.009934/2019-19
4.313,49
. FHP SERVICE LTDA
46215.009935/2019-55
4.313,49
. FHP SERVICE LTDA
46215.009964/2019-17
1.851,65
. FHP SERVICE LTDA
46215.009978/2019-31
2.151,83
. G J P DA SILVA COMERCIO E AGRICULTURA
14152.035338/2021-96
1.368,61
. GLOBAL TRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO - EIRELI
14152.027690/2020-77
2.012,66
. GLOBAL TRADE INDUSTRIA DE ALIMENTACAO - EIRELI
14152.027700/2020-74
21.415,82
. GRUPO ACESSO LTDA
46230.004665/2019-06
4.000,00
. GRUPO PROL S.A.
46215.007550/2017-91
1.223,68
. HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI
46215.005952/2019-13
23,22
. HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI
46215.005953/2019-68
161,74
. HASHTAG FITNESS ACADEMIA - EIRELI
46215.005954/2019-11
161,74
. HORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI
46215.006574/2019-95
1.529,62
. HORTIFRUTI DELICIA DO RIO EIRELI
46215.006576/2019-84
1.529,62