DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA
46215.009994/2019-23
2.012,66
. J.R. SERVICOS DE DEMOLICAO LTDA
46215.016162/2019-63
2.273,02
. JCF SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
14152.044068/2020-23
8.453,13
. JCF SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA
14152.044069/2020-78
4.800,00
. KNUPP GROUP LINGUISTICA LTDA
46215.016401/2019-85
6.469,73
. KNUPP GROUP LINGUISTICA LTDA
46215.016402/2019-20
161,74
. KNUPP GROUP LINGUISTICA LTDA
46215.016403/2019-74
485,23
. KNUPP GROUP LINGUISTICA LTDA
46215.016404/2019-19
1.529,62
. L C LEAL CONFECCOES EIRELI
14152.089598/2020-09
1.368,61
. L C LEAL CONFECCOES EIRELI
14152.093745/2020-37
1.368,61
. LA REPUBLICA RESTAURANTE LTDA
46215.016292/2019-04
402,53
. M.A. MACARIO CONFECCOES
14152.094086/2021-37
15.323,04
. MARISOL COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA
46215.016414/2019-54
805,06
. MERCADO GUTI LTDA
14152.078797/2021-64
4.025,33
. MERCADO SHEKINAH EIRELI
46215.016406/2019-16
358,94
. MERCADO SHEKINAH EIRELI
46215.016407/2019-52
1.779,18
. MERCADO SHEKINAH EIRELI
46215.016408/2019-05
404,36
. MERCADO SHEKINAH EIRELI
46215.016409/2019-41
2.183,53
. MIXCERTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-M
14152.101267/2020-46
2.405,71
. MIXCERTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-M
14152.101278/2020-26
2.405,71
. MIXCERTO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI-M
14152.102725/2020-64
2.405,71
. MUNDO DO PAO CONFEITARIA LTDA
14152.050753/2020-99
4.205,32
. MUNDO DO PAO CONFEITARIA LTDA
14152.050756/2020-22
1.536,56
. MUNDO DO PAO CONFEITARIA LTDA
14152.050759/2020-66
671,68
. NDV CALCADOS LTDA
14152.113979/2021-99
2.400,00
. NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA
46215.016326/2019-52
1.368,61
. NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA
46215.016327/2019-05
1.881,33
. NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA
46215.016328/2019-41
578,87
. NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA
46215.016329/2019-96
1.302,46
. NIC TRAN INSPECAO VEICULAR LTDA
46215.016330/2019-11
4.308,92
. OFFICE REMAKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46215.016332/2019-18
1.368,61
. OFFICE REMAKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46215.016333/2019-54
868,31
. OFFICE REMAKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46215.016334/2019-07
144,72
. OFFICE REMAKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46215.016335/2019-43
144,72
. OFFICE REMAKER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
46215.016336/2019-98
991,94
. P R DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS
14152.023916/2020-61
16.000,00
. PADARIA E CONFEITARIA ESPIGA DOURADA LTDA
46215.009779/2019-22
1.368,61
. PESSANHA E AZEREDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
14152.048946/2020-80
5.232,89
. PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.085947/2020-13
3.234,94
. POSTO SERRA DE MERITI LTDA
46334.004173/2018-63
2.317,99
. POSTO SERRA DE MERITI LTDA
46334.004174/2018-16
1.544,92
. RBCF SERVICOS EIRELI - EPP
47427.000779/2019-34
23.703,12
. REMA TIP TOP SERVICOS DE VULCANIZACAO LTDA
14152.043489/2021-18
4.392,24
. ROBERTAO GRIL 1000 EIRELI
14152.080676/2020-00
1.529,62
. SERVICO DE HEMOTERAPIA SAO CARLOS LTDA
14152.052194/2021-32
1.957,41
. SERVICO DE HEMOTERAPIA SAO CARLOS LTDA
14152.052240/2021-01
1.465,80
. SERVICO DE HEMOTERAPIA SAO CARLOS LTDA
14152.052255/2021-61
2.440,52
. TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA
46215.081457/2016-68
2.639,74
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI
46215.015255/2019-71
1.529,62
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI
46215.015256/2019-15
3.073,12
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI
46215.015257/2019-60
646,97
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI
46215.015258/2019-12
646,97
. TINOCOLAB PRODUTOS OTICOS VAREJO E COMERCIO EIRELI
46215.015259/2019-59
964,12
. TRANSJO TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
46215.015261/2019-28
1.368,61
. TRANSJO TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
46215.015263/2019-17
289,44
. TRANSNORTE CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI
14152.024792/2021-11
3.234,94
. TTC LOGISTICA LTDA
46215.017704/2018-34
11.798,74
. TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.063637/2020-30
11.673,37
. TURISPALL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
14152.063638/2020-84
6.400,00
. UNIAO DE LOJAS LEADER S.A
14152.011135/2021-12
340,52
. UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
14152.007659/2020-10
805,06
. UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
14152.030400/2021-53
4.786,69
. YRUAMA RIO TRANSPORTES FRETAMENTO E TURISMO LTDA
14152.063832/2020-60
402,53
. ZAMP S.A.
14152.048546/2020-74
2.012,66
. ZAMP S.A.
14152.048789/2020-11
2.012,66
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 20/2024
O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos - SRTE/RJ, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade
da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores
mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através
de DARF, que pode ser emitido pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital,
nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e
posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho/RJ situada na Av. Presidente
Antônio Carlos, 375, 9º andar, sala 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AGUIA PROJETOS ESPECIAIS AC LTDA
14152.005390/2021-18
800,00
. AGUIA PROJETOS ESPECIAIS AC LTDA
14152.005400/2021-15
15.323,04
. ALLJOB CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
14152.102166/2021-73
1.368,61
. ALLJOB CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
14152.102172/2021-21
2.749,63
. ALLJOB CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
14152.102173/2021-75
1.302,46
. ALLJOB CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
14152.102174/2021-10
1.302,46
. ALLJOB CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA
14152.102176/2021-17
2.877,82
. ALP BAR E PIZZARIA LTDA
14152.007770/2020-14
6.954,96
. ALZ ENGENHARIA LTDA.
46215.010033/2019-61
1.610,12
. ASSOCIACAO PROCONSTRUCAO DO EDIFICIO PINHEIROS
14152.020821/2020-95
2.317,99
. B B DOS REIS PROMOCOES DE VENDAS
14152.062207/2021-81
1.368,61
. B B DOS REIS PROMOCOES DE VENDAS
14152.062275/2021-41
4.024,42
. B B DOS REIS PROMOCOES DE VENDAS
14152.062320/2021-67
170,26
. BC 1963 CONFECCOES LTDA
14152.015046/2020-56
6.818,50
. BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
14152.083073/2021-32
19.153,68
. CAFE E BAR TRES VINTE LTDA
46215.010867/2019-77
646,97
. CEDRO CONFECCOES EIRELI
46666.002072/2019-87
1.388,41
. CERAMICA ALTO DO ELIZEU DE CAMPOS LTDA
46228.003004/2018-13
1.795,67
. COFIX ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDA
46215.010031/2019-72
4.025,32
. CONSTRUTORA J.M. EIRELI
14152.007799/2020-98
1.207,59
. CSB DROGARIAS S/A
14152.042873/2020-12
4.025,33
. CSB DROGARIAS S/A
14152.042874/2020-67
4.025,33
. DAN COMERCIO DE ALIMENTOS, BEBIDAS E PRESENTES EIRELI
14152.012358/2020-16
1.529,62
. DESIGN CONFECCAO EIRELI
46215.010009/2019-22
800,00
. DESIGN CONFECCAO EIRELI
46215.010010/2019-57
1.368,61
. DROGARIAS PACHECO S/A
14152.125098/2020-30
8.050,66
. DRT TOPOGRAFIA E PROJETOS LIMITADA
14152.088295/2021-41
795,95
. DRT TOPOGRAFIA E PROJETOS LIMITADA
14152.088301/2021-61
72,36
. EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA.
14152.021449/2020-34
106.489,57