DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14177/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.865.339/0001-30, ARQ9959, FRMEV00888042021, 606-82; 29.398.356/0001-
07,
GSH3692,
FRMEV00848842021,
606-82;
22.869.702/0001-49,
RLA6A42,
FRMEV00895912021, 606-82; 13.691.842/0001-89, QPI7D05, FRMEV00911402021, 606-82;
13.172.169/0001-70, JUZ7199, FRMEV00868212021, 606-82; 31.154.934/0001-01, KZE3856,
FRMEV00916292021, 606-82; 11.664.205/0001-98, LTL3067, FRMEV00975372021, 606-82;
20.368.264/0001-00,
OCZ7937,
FRMEV00756542021,
606-82;
15.642.975/0001-90,
QBP8743,
FRMEV00034372022,
606-82;
02.701.626/0001-50,
ngm2318,
FRMEV00886772021, 606-82; ngm2318, FRMEV00846002021, 606-82; 32.692.458/0001-45,
GEG6F87, FRMEV00934102021, 606-82; GEG6F87, FRMEV00933272021, 606-82; LSY9E93,
FRMEV00959912021, 606-82; 09.021.249/0001-58, ATB0070, FRMEV00873422021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14178/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 13 (treze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.079.540/0001-94, JSZ5A04, FRMEV00556702021, 606-82; 13.584.424/0001-
92, RAF5400, FRMEV00603412021, 606-82; RAE0540, FRMEV00603402021, 606-82;
12.891.565/0001-95,
OZQ1A55,
FRMEV00590382021,
606-82;
72.564.990/0001-00,
MHN6347,
FRMEV00417032021,
606-82;
MHN6347,
FRMEV00407972021,
606-82;
MHN6347,
FRMEV00427002021,
606-82;
25.476.553/0001-46,
RAI1097,
FRMEV00453252021, 606-82; 32.492.373/0016-08, LMY7G02, FRMEV00542812021, 606-82;
04.150.377/0004-20,
GHI9B27,
FRMEV00516552021,
606-82;
68.768.431/0001-36,
KPR2138,
FRMEV00494012021,
606-82;
08.005.162/0001-24,
mJS3954,
FRMEV00487262021, 606-82; 24.215.405/0002-96, EMU7J56, FRMEV00560862021, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14179/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.251.560/0001-03,
NZD6568,
FRMEV00349842021,
606-82;
NTN6094,
FRMEV00602582021,
606-82;
NTN9975,
FRMEV00628292021,
606-82;
NTN6094,
FRMEV00623992021,
606-82;
NTN5A91,
FRMEV00591752021,
606-82;
NTN6094,
FRMEV00505872021, 606-82; 23.907.757/0001-69, RJX2E94, FRMEV00363062021, 606-82;
24.465.719/0001-66, MLX5423, FRMEV00578232021,
606-82; 14.159.582/0001-68, DXH0J41,
FRMEV00444272021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00431132021, 606-82; DXH0J41, FRMEV00400822021,
606-82; 17.094.940/0001-90, PJA5310, FRMEV00587112021, 606-82; 11.359.954/0001-01, EKH7732,
FRMEV00557142021, 606-82; 22.346.497/0001-37, ERW7H81, FRMEV00591422021, 606-82;
19.921.998/0003-57,
CUD3039,
FRMEV00551702021, 606-82;
10.518.434/0001-31, AIA2637,
FRMEV00397222021,
606-82; 08.195.470/0001-60,
OWH9091, FRMEV00520092021, 606-82;
26.528.552/0001-60, KNE8A50, FRMEV00456842021, 606-82; 05.521.754/0001-00, PVJ8071,
FRMEV00515772021, 606-82; 22.174.408/0001-12, EMK0830, FRMEV00477362021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14180/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.160.595/0001-45,
LRV6556,
FRMEV00529952021,
606-82;
LRV6556,
FRMEV00552882021, 606-82; 40.477.329/0001-62, QNC8579, FRMEV00618292021, 606-82;
IXD8A95,
FRMEV00629872021,
606-82;
82.742.685/0001-06,
MGI7837,
FRMEV00469722021, 606-82; 22.051.985/0001-17, KZI5925, FRMEV00375662021, 606-82;
lmj3924,
FRMEV00503512021,
606-82;
25.346.656/0001-91,
QQL4445,
FRMEV00556542021, 606-82; 10.635.219/0001-10, EGK2A28, FRMEV00405322021, 606-82;
10.810.338/0001-62,
HEH9353,
FRMEV00578072021,
606-82;
13.901.817/0001-82,
DFL5721,
FRMEV00533502021,
606-82;
22.835.928/0001-29,
MLB7790,
FRMEV00600162021, 606-82; 09.641.559/0001-75, LSX3894, FRMEV00518132021, 606-82;
06.142.205/0001-98, qtx6j63, FRMEV00583242021, 606-82; 44.191.880/0003-68, APU8761,
FRMEV00624792021, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14181/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.470.094/0001-75, FDX5A71, FRMEP00128102024, 683-12; 48.115.079/0001-
22,
FSR0J13,
FRMEP00137602024,
683-13;
02.913.489/0006-22,
RJU7J76,
FRMEP00137942024, 683-12; 76.539.600/0001-94, SFJ2G74, FRMEP00136642024, 683-13;
SFJ2G74, FRMEP00137582024, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00138812024, 683-11; SDQ5C57,
FRMEP00139062024,
683-11;
SDQ5C57,
FRMEP00140502024,
683-11;
SDQ5C57,
FRMEP00141052024, 683-11; 72.302.409/0001-73, FWM6J64, FRMEP00137732024, 683-13;
39.154.269/0001-68, AYB1F41, FRMEP00140092024, 683-12; ***.249.066-**, GUD1851,
FRMEP00141882024, 683-11; 00.653.149/0002-50, BPO6910, FRMEP00142202024, 683-11;
73.410.326/0001-60, qyb9f75, FRMEP00142362024, 683-12; 40.151.511/0001-29, gcy0h25,
FRMEP00142492024, 683-11; 86.447.224/0001-61, QTL6994, FRMEP00142572024, 683-12;
02.913.489/0012-70,
RNT5c04,
FRMEP00143082024,
683-12;
RNT5C05,
FRMEP00143002024, 683-12; ***.558.881-**, QBE0B86, FRMEP00143882024, 683-12;
77.269.009/0001-27, BCO1J15, FRMEP00145452024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14182/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
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