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DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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141
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Atividades Financeiras (COAF), por videoconferência, a partir das 9h30 (nove horas e
trinta minutos) do dia 4/6/2024, para que possam acompanhá-la, caso queiram,
valendo-se dos meios e recursos inerentes ao contraditório e à ampla defesa. Ademais,
poderão fazer uso da palavra, conforme o caso, pessoalmente, por intermédio de
dirigente com poderes de representação ou procurador devidamente constituído, para,
querendo, proceder à sustentação oral de razões de defesa pelo tempo máximo de 15
(quinze) minutos. Caso queiram acompanhar a Sessão de Julgamento em questão e/ou
nela fazer sustentação oral, os intimados deverão solicitar inscrição para tanto, por
mensagem encaminhada ao endereço de correio eletrônico (e-mail) copad@coaf.gov.br,
até as 16h da sexta-feira de 31/5/2024. Caberá às partes e a(aos) seu(s)
representante(s) e procurador(es) a responsabilidade de prover-se dos recursos
materiais e tecnológicos necessários - computadores, periféricos, softwares, acesso de
qualidade à internet etc. - para que participem da sessão de julgamento pela forma
remota, caso solicitem sua inscrição para tanto. A solicitação de inscrição para
participar da sessão de julgamento de forma remota implica compromisso da(s)
parte(s) interessada(s), bem como de qualquer pessoa inscrita, no sentido de zelar, sob
as penas da lei, para que sua participação remota da sessão não prejudique o regime
de sigilo ou de restrição de acesso correspondentes nem tampouco a validade dos
trabalhos 
processuais 
a 
serem 
realizados 
na 
sessão. 
A 
possibilidade 
de
acompanhamento da sessão de julgamento e/ou de sustentação oral em seu curso pelo
formato tradicional, mediante comparecimento às dependências do COAF - situado no
Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), Trecho 2, Conjunto 31, Lotes 1A e 1B, Edf.
UniBC, 2º andar, CEP 70.200-002, Brasília/DF -, continua à disposição, sem prejuízo das
demais possibilidades já especificadas, e poderá ser solicitada por mensagem de e-mail
encaminhada nos mesmos moldes da inscrição precitada, os quais poderão ser
igualmente observados para efeito de qualquer outra solicitação ou objeção
relacionada à sessão de julgamento a que se refere a presente intimação. O processo
em referência, em cujo prosseguimento são assegurados às partes o contraditório e a
ampla
defesa, 
terá
continuidade 
independentemente
do 
comparecimento
ou
manifestação de partes intimadas. Destaca-se, por fim, que o relatório do Processo
Administrativo Sancionador (PAS) de que se trata pode ser consultado nos autos
digitais do feito, que se encontram à disposição dos interessados, por intermédio de
dirigente com poderes de representação ou de procurador devidamente constituído,
conforme o caso, podendo ser acessados: (i) pela internet, mediante cadastramento de
usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na forma do art. 3º da
Portaria COAF nº 13, de 30 de agosto de 2021, e das orientações constantes no
seguinte endereço eletrônico disponibilizado no portal COAF (https://www.gov.br/coaf),
pela área "Processos Administrativos Sancionadores" de sua primeira página, mediante
acionamento 
do
ícone 
"Cadastro
de 
Usuário
Externo 
(SEI)":
https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario-externo-1; ou
(ii)
nas dependências do COAF, no precitado endereço, nos dias úteis, das 9h30 às 11h30
e das 14h30 às 17h30, mediante prévio agendamento a ser solicitado pelo e-mail
copad@coaf.gov.br.
Brasília, 12 de mail de 2024.
ROBERTO BICUDO LARRUBIA
Coordenador-Geral de Processo Administrativo
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2023
Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na
licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores unitários: Lima Dias
Roupas e Acessórios Ltda.- CNPJ 01.342.660/0001-13 (Grupo 1: Itens 1 - R$580,00; 2 -
R$282,00; 3 - R$160,00; 4 - R$250,00; 5 - R$20,00; 6 - R$94,90; 7 - R$55,00; 8 - R$220,00;
9 - R$780,00; 10 - R$255,00; 11 - R$170,00; 12 - R$320,00; 13 - R$42,00 e 14 - R$125,00
e Grupo 2: Itens 15 - R$150,00 e 16 - R$270,00).
ROSSANA PERES TORRES
Pregoeira
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2024. Processo SEI do MPDFT nº
19.04.4565.0070957/2023-68. Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA.;
CNPJ: 11.735.236/0001-92. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços,
pelo prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviço para emissão de
certificado digital em nuvem, conforme especificações constantes do Edital que, para todos
os efeitos, é parte integrante desta Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº
68/2023. Vigência: de 15/05/2024 até 14/05/2025. Valor Global: R$ 15.090,00. Signatários:
MPDFT: CLAUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: DRIELE DE BASTOS
SILVA, Representante Legal. Data de assinatura MPDFT: 13/05/2024. Data de assinatura
CONTRATADA: 15 /05/2024.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: 
Nota 
de
Empenho 
nº 
2024NE000286 
de
10/05/2024. 
Contratantes:
MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL e a empresa NETLINGUAE - IDIOMAS E PESQUISA LTDA.
CNPJ: 01.941.887/0001-85. Objeto: Baixa na Ata de Registro de Preços nº 9A/2023,
decorrente do Pregão nº 22/2023 - PGR, realizado para contratação de serviços de
tradução e versão comercial de textos e documentos comuns, técnicos, jurídicos e não
jurídicos, nos idiomas raros (SUECO). Modalidade: Pregão nº 22/2023. Valor total: R$
915,00. Vigência: 13/05/2024 a 13/10/2024. Data de Assinatura: 13/05/2024. Signatários:
pelo Contratante, DAVI LUCAS BOIS, Secretário de Administração Adjunto. Processo - PGEA
nº 1.00.000.003466/2024-97.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Espécie: Nota de Empenho nº 2024NE000287 de 10/05/2024. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa SK DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA. CNPJ:
36.718.488/0001-34.
Objeto: Baixa
na Ata
de
Registro de
Preços nº
11/2023,
decorrente do Pregão nº 29/2023-PGR, realizado para aquisição de materiais
bibliográficos. Modalidade: Pregão nº 29/2023. Valor total: R$ 31.762,91. Vigência:
13/05/2024
a
13/10/2024.
Data de
Assinatura:
13/05/2024.
Signatários:
pelo
Contratante, DAVI LUCAS
BOIS, Secretário de Administração
Adjunto. Processo
MPF/PGR: 1.00.000.003242/2024-85.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Contratação de Palestrante para evento institucional: Palestra motivacional para
funcionários terceirizados do MPF em homenagem ao dia do Trabalhador. Processo:
1.02.000.000133/2024-31 c) Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea
F d) Valor: R$ 2.780,00 e) Elemento de despesa: 33903633. f) Favorecida: Barbara Cristina
dos Santos. - CPF. 079xxx497-xx. g) Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de
Despesa, Ratificação: Wagner Dias Castro, Gestor Financeiro.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Objeto: Curso: Patrimônio Histórico e Cultural: Um olhar sobre o Rio de Janeiro, com
carga horária de 8 horas. 25 vagas. Processo: 1.02.000.000100/2024-91 c) Fundamento
Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea F d) Valor: R$ 2.600,00 e) Elemento de
despesa: 33903948. f) Favorecido: Marcelo Ferreira - CNPJ.: 15.594.330/0001-20. g)
Autorização: Oto Fábio Rocha Matos, Ordenador de Despesa, Ratificação: Wagner Dias
Castro, Gestor Financeiro.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º TERMO ADITIVO. ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2021. OBJETO: Alterar
o item 2.1 da Cláusula Segunda do Contrato, de forma a prorrogar sua vigência; alterar os
itens 3.1. e 3.2. da Cláusula Terceira do Contrato, para informar o preço do Contrato,
considerando a repactuação do valor do Contrato, consoante previsão da Cláusula Oitava
do Contrato e Item 15 do Termo de Referência; incluir cláusula relativa ao cumprimento da
Lei Geral de Proteção de Dados; e resguardar o direito à repactuação e reajuste do
Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº
8.666/93. VIGÊNCIA: 05/05/2024 a 04/05/2025. VALOR TOTAL MENSAL: R$ 90.856,00 a
partir de 01/01/2024 e R$ 90.876,91 a partir de 01/02/2024. NOTAS DE EMPENHO:
2024NE000030 e 2024NE00031, ambas de 16/01/2024. CONTRATANTE: Procuradoria
Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Sulclean Serviços Ltda. DATA E
ASSINATURA: 26/04/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Marlus Zambarda
Tombesi, pela CONTRATADA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado do Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46 e a MULTIVIX CARIACICA - ENSINO,
PESQUISA E EXTENSÃO LTDA, CNPJ sob o nº 39.780.655/0001-65. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
ano(s). Data do documento 26/03/2024 e data da última assinatura: 29/04/2024. Valido
até 28/04/2027. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA, Secretário Estadual, pela Procuradoria
da República/ES, e Rogério Gonçalves Sarmento Junior, Diretor Geral pela "M U LT I V I X
CARIACICA". Processo Administrativo 1.17.000.001646/2018-99.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2020 CONTRATANTES: A União, por
intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. CONTRATADO: BRASIL S EG
COMPANHIA DE SEGUROS. CNPJ nº 28.196.889/0001-43 . OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de serviço de seguro coletivo contra acidentes pessoais para os estagiários e
voluntários em plena atividade na Procuradoria da República em Mato Grosso e PRM's
Vinculadas. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência de: 14/05/2024
a 13/05/2025; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 10/05/2024. VALOR GLOBAL
ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.415,35 (um mil quatrocentos e quinze reais e trinta e cinco
centavos). Nota De Empenho: 2024NE000027, de 08/01/2024. Programa de Trabalho:
03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39. ASSINATURAS: Francisco De Assis
Ferreira Pimenta, pelo contratante; Marcello Libero Endrigo e Daniel Rascikevicuis do
Amaral Nascimento, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200035
Nº Processo: 1220110302/202411. Objeto: Contratação de serviços técnicos
continuados de manutenção preditiva, preventiva e
corretiva do Sistema de ar-
condicionado tipo VRF e Split System do edifício-sede da Procuradoria da República no
Município de Sete Lagoas, com o fornecimento de mão de obra e todo material de
consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/05/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida
Brasil, 
1877 
-
Bairro 
Funcionários, 
- 
Belo
Horizonte/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 16/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 14/05/2024) 200035-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo de alteração do Contrato Nº 02/2021. Contratada:
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ: 05.340.639/0001-30.
Objeto: Prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de sistema
informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros, lubrificantes, serviços
de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento
de peças/materiais na Procuradoria da República no Estado do Pará. Fundamento Legal:
Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. Processo: 1.23.000.000502/2021-13. Valor Global: R$
1.277.434,84 (Hum milhão, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e trinta e
quatro reais e oitenta e quatro centavos). Valor Anual Estimado: R$ 354.841,96
(trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e seis
centavos)
Vigência: 10/05/2024
a 09/05/2025.
Data
da assinatura:
06/05/2024.
Signatários: Renato Tabosa Kock Coutinho, pela contratante e Renata Nunes Fe r r e i r a ,
pela contratada.

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