DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 18/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da
Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Wilson Roberto de Almeida - ME.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência. VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 12/08/2025.
ASSINATURA: 14/05/2024. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 08/2021, considerando as
disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº
10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.001069/2021-69/1.25.000.002427/2021-27.
ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e
Wilson Roberto de Almeida, Proprietário, pela Contratada
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio celebrado entre o Ministério Público Militar e a Universidade Estácio de
Sá - UNESA. Objeto: Estágio de Estudantes de Nível Superior. Vigência: 14/05/2024 a
13/05/2027, podendo ser prorrogado por igual período. Assinam: Eliomar Vieira das Neves,
Diretor de Gestão de Pessoas, pelo MPM, Marcus Vinicius de Sales, Gerente Regional,
Claudio Benevenuto Lozana, Vice-Reitor, pela UNESA.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 29, DE 15 DE MAIO DE 2024
23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E
PROCURADOR DO TRABALHO
O Procurador-Geral do Trabalho, no uso das atribuições de Presidente das
Comissões do Concurso, observados os artigos 87 e 128 da Resolução CSMPT nº 215/2023
(DOU - Seção 1 de 31/10/2023), torna público, para conhecimento dos interessados, que
a Comissão do Concurso da 1ª Etapa - Prova Objetiva, apreciando os recursos contra erro
material na atribuição de pontos, resolveu negar provimento aos recursos interpostos
pelos candidatos Caio Júlio César Bueno (23-1500-00114-9) e Vagner Gomes Alves (23-
0100-00068-6), considerando que não ficou evidenciado erro material.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato 14/2024. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria-Geral.
Contratada:
TORINO
INFORMÁTICA
LTDA.,
CNPJ
03.619.767/0005-15. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados,
para atender às necessidades desta PGT e demais órgãos participantes, de acordo com as
especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e anexos. Valor total: R$
539.865,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-
41, a Nota de Empenho Global 2024NE000225, de 02/05/2024, no valor de R$ 539.865,00.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, sem
possibilidade
de prorrogação.
Data
de
Assinatura: 14/05/2024.
Signatários: Pela
Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Rodrigo do Amaral Rissio.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90001/2024
A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços para fornecimento parcelado de MATERIAL DE
CONSUMO para a Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Procuradoria do
Trabalho no Município de Juazeiro do Norte, no Ceará, para o ano de 2024. Data de
abertura: 29/05/2024 às 09:00h. O Edital de Licitação estará disponível a partir de
17/05/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço:
http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia .
Fortaleza/CE, 15 de maio de 2024.
FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO. PGEA nº 20.02.1300.0000345/2021-15. Convenentes: Ministério
Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região e o CENTRO
UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA - UNIPÊ. Objeto: Prorrogar, por mais 3 (três) anos,
contados a partir do dia 26/05/2024, a vigência do Termo de Convênio nº 11/2021, que tem
por objeto a concessão de vagas de estágio supervisionado. Assinam: Rogério Sitônio
Wanderley, Procurador-Chefe da PRT-13ª Região, e Giselly Sousa de Lima, Coordenadora de
Estágio Institucional e Convênios/UNIPÊ. Data da Assinatura: 09/05/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 6/2022, pactuado o objeto de
prestação de serviços de garçonaria para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da
15ª Região com a empresa P. A. FRANZO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - ME, CNPJ
07.214.822/0001-14.
Processo:
20.02.1500.0001084/2022-48.
Objeto
do
Termo:
Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a contar de 06/06/2024. Nova Vigência:
05/06/2025. Assinam: pela contratante, Nei Messias Vieira - Procurador-Chefe em exercício
da PRT 15ª Região, e pela contratada, Paulo André Franzo, em 13/05/2024.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica G OLIVEIRA COSTA LTDA
inscrita
no CNPJ
sob
o nº
07.139.089/0001-10, por
se
encontrar em
endereço
desconhecido e/ou incerto, ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e
considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as
disposições contidas na Artigo 157, da Lei nº 14.133/2021, diante disso, fica a contratada
notificada para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias
úteis, a contar da data da publicação desta notificação. A defesa deverá ser dirigida ao
Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira de Jesus Júnior, por meio eletrônico através do
endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR
Diretor Regional
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª
Região, CNPJ 26.989.725/0047-95, notifica a pessoa jurídica TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA
CUTRIM inscrita no CNPJ sob o nº 18.701.121/0001-26, por se encontrar em endereço
desconhecido e/ou incerto, ter a empresa descumprindo o fornecimento de material e
considerando a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, conforme as
disposições contidas na Seção II, Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993, e nos arts. 7º e 9º da
Lei nº 10.520/2002, diante disso, fica a contratada notificada para apresentar defesa
prévia, por escrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação
desta notificação. A defesa deverá ser dirigida ao Diretor Regional, Sr. Raimundo Oliveira
de
Jesus
Júnior,
por
meio
eletrônico
através
do
endereço
https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br.
RAIMUNDO OLIVEIRA DE JESUS JÚNIOR
Diretor Regional
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2024
Termo
de Convênio
n. 05.2024;
PGEA 20.02.2300.0000223/2024-37.
Acordantes:
Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Faculdade Cathedral de Ensino Superior
de Barra do Garças. Objeto: programa de estágio. Data e assinatura: 14/05/2024. Vigência:
3 anos. Signatários: Dr. Bruno Choairy Cunha de Lima, Procurador-Chefe em exercício da
PRT 23ª Região e Rinaldo Cesar Capra, Pró-Reitor Administrativo-Financeiro.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.202/2023. Credenciários: União
Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E A DENISE SANTOS LINS.
Objeto: Incluir no Termo de credenciamento Prestação de Serviços de Perícias os Serviços
de
Auditoria Odontológica.
Data
de
Assinatura: 15/05/2024.
Assinatura:
pelos
Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
Termo de Credenciamento nº Nº 01/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO
e O SAFEDENT CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços SERVI ÇO S
ODONTOLÓGICO.
Processo:
0.03.000.002734/2024-05
-
Vigência:
14/05/2024
até
13/05/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora
Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativa e pelo Credenciado
CAMILA NUNES DA SILVA.
Tribunal de Contas da União
EDITAL TCU Nº 27-AUFC-2021, DE 15 DE MAIO DE 2024
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA PARA O CARGO DE AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO
O Instituto Serzedello Corrêa (ISC/TCU) torna pública a confirmação das matrículas da primeira
chamada e convocação em segunda chamada dos candidatos para o Quarto Programa de Formação -
referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de
Auditor Federal de Controle Externo regido pelo EDITAL N° 001 TCU-2021, de 28 de outubro de 2021.
1 DA CONFIRMAÇÃO DAS MATRÍCULAS DA PRIMEIRA CHAMADA
1.1 Confirmação de matrículas no Quarto Programa de Formação - Cargo Auditor
Federal de Controle Externo - Área Controle Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos da ampla
concorrência na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
180020036, Adriano Rossetto / 180011482, Amado Pereira De Cerqueira
Netto / 180011495, Arthur Alencar Moreira Lima / 180003771, Átila Pinheiro Amorim
/ 180015889, Brian Souza Nogueira / 180026791, Carla Alves De Oliveira Silvério /
180020995, Daniele Firme Miranda / 180012768, Felipe Cunha Da Silva / 180024869,
Fernando Augusto Terencio Do Vale / 180025754, Fernando Vieira Fontes / 180032889,
Gabriel Henrique Mendonça / 180005944, Gusttavo Antônio Freitas Do Nascimento /
180018968, Katucia Lopes Da Silva / 180015751, Marcel Yamada Teshima / 180008847,
Marcela Marques De Oliveira / 180027780, Mariana Dos Santos Soares / 180011594,
Natália Charife De Araújo Alves / 180002200, Pedro Otávio Londe Dos Santos /
180027300, Pedro Paulo Martins Dos Santos / 180013636, Rafael Henrique Rodrigues
Da Silva / 180026993, Raquel De Holanda Koetz / 180014051, Rogerio Kakehashi /
180011503, Thiago De Oliveira Marques / 180028030, Thiago Massucato / 180014706,
Tiago Mansur Fróes Almeida / 180028856, Vinícius Martins Trugilho Dos Santos /
180010581, Vinicius Mendonça Da Silva / 180001222, Vinícius Nunes Gutierres /
180004301, Vitor Flaibam Frare.
2 DO DEFERIMENTO DOS PEDIDOS DE RECLASSIFICAÇÃO (FIM DE FILA) COM
A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PRIMEIRA
ETAPA PUBLICADO NO EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, DE 08 DE SETEMBRO DE
2022
2.1 Fica retificado o item 1.1 do EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08 de
setembro de 2022, na lista de ampla concorrência, onde constava "180001307,
Francisco Rebouças De Azevedo Junior, 118, 219º" passa a constar "180001307,
Francisco Rebouças De Azevedo Junior, 118, reclassificado de 219º para 326º" / onde
constava "180025869, Graciliano Márcio Santos Louredo, 118, 215º" passa a constar
"180025869, Graciliano Márcio Santos Louredo, 118, reclassificado de 215º para 325º"
/ onde constava "180024885, Leandro Paloschi Dick, 120, 192º" passa a constar
"180024885, Leandro Paloschi Dick, 120, reclassificado de 192º para 321º" / onde
constava "180032333, Lucas Kenji Ishii, 119, 201º" passa a constar "180032333, Lucas
Kenji Ishii, 119, reclassificado de 201º para 322º" / onde constava "180018152, Lucas
Nogueira Vieira, 118, 211º" passa a constar "180018152, Lucas Nogueira Vieira, 118,
reclassificado de 211º para 323º" / onde constava "180000149, Thiago Magalhães De
Oliveira, 118, 214º" passa a constar "180000149, Thiago Magalhães De Oliveira, 118,
reclassificado de 214º para 324º" .
2.2 Fica incluído o subitem 1.1.4 no EDITAL TCU Nº 003-AUFC-2021, de 08
de setembro de 2022, com a seguinte redação:
1.1.4 Foi deferida a reclassificação prevista no subitem 19.8 do edital
regedor para os candidatos 180001307, Francisco Rebouças De Azevedo Junior /
180025869, Graciliano Márcio Santos Louredo / 180024885, Leandro Paloschi Dick /
180032333, Lucas Kenji Ishii / 180018152, Lucas Nogueira Vieira / 180000149, Thiago
Magalhães De Oliveira, que renunciaram à sua classificação em caráter irretratável e
passam a posicionar-se no final da lista de ampla concorrência aprovados da primeira
etapa do concurso.
3 DA CONVOCAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA
3.1 Convocação em segunda chamada para a matrícula no Quarto Programa
de Formação - Cargo Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle
Externo/BRASÍLIA-DF - dos candidatos das vagas de ampla concorrência, nas vagas
deixadas pelos candidatos que pediram reclassificação, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.