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DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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146
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90057/2024 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.020676/2023. Objeto: Aquisição de material de copa e cozinha,
com entrega imediata, para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal. . Total de Itens
Licitados: 20. Edital: 16/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado
Federal Bloco 16 1ºandar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-
90057-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
16/05/2024
às
09h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura 
das 
Propostas: 
29/05/2024
às 
09h30 
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as
especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes deste edital, prevalecerão as
últimas. .
JULIANA SA DE ALMEIDA BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/05/2024) 20001-00001-2024NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato n. 62/2022, celebrado entre o STF e a LBM SERVIÇOS E
CONSTRUÇÃO LTDA (Processo Eletrônico n. 001133/2021). Objeto: a) alterar a forma de
cálculo do valor da hora de cada posto de trabalho, que passa a ser o resultado da divisão
do custo mensal do posto de trabalho pela quantidade de horas nos dias úteis de cada
mês, com efeitos a partir de 1º de junho de 2024; e b) alterar o parágrafo oitavo da
cláusula onze do Contrato. Valor total atualizado do Contrato: R$ 3.352.273,80.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 15/05/2024. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa,
Leonardo da Silva Braga, Representante Legal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 76/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 04112/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n.76/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), a Procuradoria-Geral do Estado de
São Paulo e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Processo n. 04112/2024. Objeto:
racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do crédito fiscal, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024. Data
de Assinatura: 13/05/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura.
Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJSP, Desembargador
Fernando Antonio Torres Garcia - Presidente; pela PGE-SP, Procuradora Inês Maria dos Santos
Coimbra - Procuradora-Geral e pelo TCE-SP, Conselheiro Renato Martins Costa - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 89/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 06000/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 89/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS). Processo n.
06000/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de
comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e
compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação
geral com a sociedade. Data de Assinatura: 14/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até
o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário,
nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo
TRE-MS, Desembargador Paschoal Carmello Leandro - Presidente.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 40003
Nº Processo: 03363/2024. Objeto: Contratação de serviços de apoio administrativo
na área de recepção, por meio de postos de trabalho, observadas as condições e especificações
estabelecidas
nos
Anexos: 
I,
II
e
III
do 
Edital.
Edital:
16/05/2024.Endereço:
https://www.gov.br/compras/edital/40003-5-90011-2024. Entrega das Propostas: a partir de
16/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2024 às
14h00 no site www.gov.br/compras.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
Pregoeira
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que foram declaradas vencedoras do Pregão
Eletrônico n° 90009/2024 as seguintes empresas: RENATO HENRIQUE DOS SANTOS SANTANA
para o Item 1; GRAZIELLA MARIA TAVARES DA SILVA para o Item 2; AJL CANAA LICIT LT DA
para o Item 3; WAGNER ANACLETO COSTA para o Item 4. O Item 5 restou fracassado.
LARISSA COUTINHO DIÓGENES
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90018/2024
A Pregoeira do TSE comunica que do Pregão Eletrônico nº 90018/2024, cujo objeto
consiste no fornecimento de combustíveis em geral, sob demanda, para os veículos oficiais da
frota do Tribunal Superior Eleitoral, sagrou-se vencedora para os itens 1 e 4 a empresa BRASAL
COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 00.097.626/0001-68. Os itens 2 e 3 restaram fracassados.
GLÁUCIA MENDONÇA NÓBREGA
Pregoeira
(SIDEC - 15/05/2024) 070001-00001-2024NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato TSE n.º 67/2021, firmado entre o TSE e a empresa MT EC
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS LTDA. (CNPJ n.º 09.229.458/0001-91).
OBJETO: Reajustar em 7,17% (sete inteiros e dezessete centésimos por cento), a partir de
6/10/2022 e em 5,19%, a partir de 6/10/2023, os valores relativos ao item "Prestação de
serviços de Operação, Manutenção Preventiva e Manutenção Corretiva da Usina
Minigeradora Fotovoltaica do TSE"; e Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 67/2021 de
06/06/2024 a 06/12/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 55, III, e 57, II, da Lei nº
8.666/19993, no art. 13 do Decreto nº 9.507/2018 e nos artigos 2º e 3º da Lei nº
10.192/2001 c/c as Cláusulas Nona e Treze do Contrato-TSE nº 67/2021. ASSINAT U R A :
14/05/2024. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral, pelo TSE; e José Carlos
Pereira Tormim, Representante Legal, pela Contratada. Procedimento Administrativo
SEI/TSE n.º 2021.00.000000914-8.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE
P ES S OA S
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE CREDENCIAMENTO CJF N. 3/2024; COMPROMITENTE: CONSELHO DA
JUSTIÇA FEDERAL - CJF; COMPROMISSÁRIO: CARLOS SAIZ ALVAREZ; OBJETO: prestação dos
serviços de tradução, versão e/ou revisão do idioma, conforme consta no termo de
credenciamento; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n. 8.666/93 e, subsidiariamente o Decreto n.
13.609/1943; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de licitação; PROCESSO SEI N.:
0000813-86.2024.4.90.8000
e 
0002297-46.2020.4.90.8000;
DATA 
DE
ASSINATURA:
14/5/2024; VIGÊNCIA:
60 meses,
a partir
da data
de assinatura
do Termo
de
Credenciamento; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de
Administração e de Gestão de Pessoas/CJF e CARLOS SAIZ ALVAREZ.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo STJ 7473/2024. Acordo de Cooperação Técnica STJ 7/2024. PARTÍCIPES :
Superior Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral do Município de São Paulo. OBJETO:
Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a
racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades
representadas pela PGM/SP e execução de projetos ou eventos de interesse comum
ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao
fomento à resolução consensual das controvérsias. FUNDAMENTO: Lei 14.133/2021 e
Decreto 11.531/2023. ASSINATURA: 14/05/2024. VIGÊNCIA: Sessenta meses a contar da
data de publicação. SIGNATÁRIOS: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Ministra-
Presidente/STJ,
e
MARINA
MAGRO BERINGHS
MARTINEZ
-
Procuradora-Geral
do
Município de São Paulo/PGM-SP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo STJ 1786/2019. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ 81/2021. CONTRATADA: Alpha
Terceirização Ltda. CNPJ: 05.456.176/0001-76. OBJETO: Reajuste/repactuação de preços e prorrogação
de vigência contratual. FUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/1993. ASSINATURA: 14/05/2024.
VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 02/01/2027. VALOR DO CONTRATO: R$ 23.801.550,60. SI G N AT Á R I O S :
ALESSANDRA CRISTINA DE JESUS TEIXEIRA - SAD/STJ, e CLAUDIO NUNES SILVA - Contratada.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6006495/2024-00. Aux Contact Center LTDA. CNPJ 20.254.135/0001-90.
2º termo aditivo ao contrato PE-012/2022 - Prestação de Serviços de Operação de
Central de Atendimento Telefônico do Programa TST-SAÚDE. Prorrogação por 30 dias,
a contar de 18/5/2024 até 16/6/2024, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº
8.666/1993. Programa
de trabalho
02.122.0033.4256.0001, elemento
de despesa
3.3.90.37, nota de empenho 2024NE000932, emitida em 07/05/2024. Assinatura:
14/05/2024. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor Geral da Secretaria.
Pela Contratada: Carla de Carvalho Rocha Dalfovo, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6012016/2024-00. PICK-UP Center Tecnologia em Pick-Up's e
Caminhões Ltda, CNPJ n.º 04.339.617/0001-97. 2º Termo Aditivo ao contrato PE-
008/2023-B. Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças e acessórios, para veículos. Prorrogação por 12 meses, a contar
de 25/5/2024 até 24/5/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elementos de despesa 3.3.90.39 e
3.3.90.30, notas de empenho 2024NE000904 e 2024NE000905, emitida em 6/5/2024.
Assinatura: 15/5/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de
Administração. Pela Contratada: Francivaldo Araújo Fernandes, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AUDITORIA DA 7ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
S EC R E T A R I A
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
Contrato celebrado entre a Auditoria da 7ª CJM, CNPJ 00.497.552/0018-03 e a empresa
SEIC - Serviço da Indústria da construção Ltda, nº 03.460.855/0001-93. OBJETO: Prestação
dos serviços de ampliação e reforma de área interna já existente e adequação à plena
acessibilidade a pessoas com necessidades especiais, incluindo troca de piso, instalação de
elevador, reforma em diversos ambientes como: banheiros, adequação das instalações
elétricas, hidráulicas e cabeamento da rede de dados e demais acabamentos necessários
que serão executados no Edifício-Sede da Auditoria da 7ª CJM, localizado na Av e n i d a
Alfredo Lisboa, 173, bairro do Recife, Recife/PE, de acordo com os parâmetros
estabelecidos no processo SEI nº 000588/22-07.76, em razão de cumprimento da legislação
vigente e em atendimento ao Procedimento Administrativo nº 1.26.000,000938/2014.71 da
Procuradoria da República em Pernambuco/Ministério Público Federal. VALOR TOTAL: R$

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