DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
18º TERMO ADITIVO ao contrato 18SR020 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TBI SEGURANÇA EIRELI -
CNPJ
07.534.224/0001-22.
OBJETO:
Termo aditivo
para
repactuação
dos
valores
atualmente praticados, mediante a concessão de reajuste sobre os salários e benefícios dos
vigilantes, de acordo com as Convenções Coletivas de Trabalho de 2024 relativa a cada
localidade, retroativamente a 01 de janeiro de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto n.
9.507/2018 (art. 12), Lei n. 8.666/1993 (art. 65, II, d) e IN 2/2008 do MPOG/SLTI (art. 40,
§ 1º e 41, III), Processo e-PAD 7857/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2024.
SIGNATÁRIOS: FERNANDA MELO COSTA PASCHOALIN (pelo Contratante) e Elisabete Flor de
Maio Socorro Timo (pela Contratada). 24TA033 - e-PAD 18921/2024.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA INTÉRPRETE DE LIBRAS 01/2024
O TRT da 3ª Região torna público que realizará credenciamento, por
inexigibilidade de licitação, de pessoas físicas e jurídicas para integrar o cadastro de
intérpretes/tradutores de Língua Brasileira de Sinais (Libras), para tradução e interpretação
simultânea em eventos, palestras (presenciais e virtuais), audiências e sessões do Tribunal
Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital de
Credenciamento para Intérprete de Libras n. 01/2024, disponível no Portal Transparência
do sítio www.trt3.jus.br (menu "Licitações e Contratos") e no portal www.pncp.gov.br. O
prazo para pedidos de credenciamento iniciar-se-á a partir da data da publicação e ficará
aberto por tempo indeterminado. Eventuais dúvidas relacionadas ao credenciamento
deverão ser direcionadas para o e-mail credenciamento.libras@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2024.
OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS
Secretário de Licitações e Contratos em exercício
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: TRT da 6ª REGIÃO. CONTRATADA: CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇO DE MÃO
DE OBRA - EIRELI. OBJETO: prorrogação da vigência do contrato por um período de mais 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 15.06.2024. PROADs n.os 5.431/2024 (Alteração) e
11.888/2022 (Acompanhamento). FUNDAMENTO NORMATIVO: Lei n.º 8.666/1993, art. 57,
II, e Cláusula Décima do instrumento original e autorização da Presidência deste Tribunal.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento da Despesa n.º 3390.39.77. Programa de Trabalho
02.122.0033.4256.0026 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - no Estado de
Pernambuco - Plano Orçamentário 0000 - Vigilância Ostensiva/Monitorada/Rastreamento.
Notas de Empenho n.º 2024NE000080, no valor de R$1.714.625,69 (um milhão setecentos
e quatorze mil seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) e 2024NE000477,
datada de 26/04/2024, no valor de R$158.001,50 (cento e cinquenta e oito mil e um reais
e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: a partir de 15/06/2024. DATA DE ASSINATURA:
13/05/2024. Assinam o presente instrumento, pelo TRT6, a Exma. Desembargadora
Presidente, Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa e, pela Contratada, o Sr. Jonas Alves da Silva.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 80003
Nº Processo: 11802024. Objeto: Contratação de empresa especializada para
a prestação de serviços de transporte de encomendas, tipo porta-a-porta, constituídas
por materiais de consumo e materiais permanentes, pertencentes à Justiça do Trabalho
da 8ª Região, entre as unidades judiciárias e administrativas localizadas em Belém (PA)
e as demais unidades instaladas fora da sede e vice-versa.. Total de Itens Licitados: 21.
Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746,
Umarizal, Comprasnet - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/80003-5-
90018-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
16/05/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/06/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cpl@trt8.jus.br.
INES RAQUEL DA LUZ SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 15/05/2024) 80003-00001-2024NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 80012
Nº Processo: 2612/2024. Objeto: Serviços de desinsetização, desratização e
limpeza com desinfecção de reservatórios de água potável e pluvial, com fornecimento
de produtos, materiais, equipamentos e ferramentas, nas localidades de Assis
Chateaubriand, Cascavel, Dois Vizinhos, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Laranjeiras do
Sul, Marechal Candido Rondon, Medianeira, Palmas, Palotina, Pato Branco e Toledo,
conforme condições e exigências estabelecidas no edital e anexos.. Total de Itens
Licitados: 12. Edital: 16/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado,
147, Centro, 10. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-
90003-2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir de
16/05/2024
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
04/06/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre as informações
constantes no Comprasnet e no Edital, prevalecerão às do último..
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/05/2024) 80012-00001-2024NE000001
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Espécie: Termo de Licença de Uso de Documentos. Outorgante Cedente: Fundação Cultural
de Curitiba. Outorgante Cessionário: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (CNPJ
03.141.166/0001-16). Objeto: conceder licença de uso de reproduções digitais de 01
imagem fotográfica para a exposição intitulada "Exposição Comemorativa do Dia do
Trabalho e do Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário 2014 ("Futuro do trabalho:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: TIM S.A., CNPJ 02.421.421/0001-11. Objeto:
Prorrogação da vigência por trinta meses contados de 01/08/2024; alteração qualitativa
em relação à franquia mínima de dados prevista no item 1, que passa de 5GB para 15GB
e alteração do aparelho smartphone fornecido em comodato do item 1 para o modelo
Samsung A35 ou modelo superior. Valor mensal: R$ 27.167,16. Data da assinatura:
14/5/2024. Dotação Orçamentária: Programa: Apreciação de Causas na Justiça do
Trabalho. Fundamento legal: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Vinculação: Proad 1905/2024.
Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante
e, Bernard Heskia
Zeitune e Umberto Napolitano -
Representantes legais, pela
Contratada.
AVISO DE PENALIDADE
O TRT da 9ª Região torna público que foi aplicada à empresa DMG PRESTADORA
DE SERVIÇOS LTDA., CNPJ 22.048.175/0001-01, a sanção de impedimento de licitar e
contratar com a União/descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 12 (doze) meses, em
decorrência da inexecução total do Contrato 02/2024, conforme Despachos ODESP 247/2024
e 343/2024 e Processo PROAD 442/2024. Os autos estão à disposição de quaisquer
interessados junto à Ordenadoria da Despesa, situada na Av. Vicente Machado, 147, 9º
andar, Curitiba/PR, das 11 às 17 horas. Informações pelo e-mail ordenadoria@trt9.jus.br.
ARNALDO ROGÉRIO PESTANA DE SOUSA
Ordenador da Despesa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 76/2024 - UASG 080016
Processo nº 0001312-29.2024.5.10.8000. Acordo de Cooperação Técnica 076/2024.
Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região e Procuradoria Regional Federal da
1ª Região - PRF1. Objeto: Mútua cooperação entre a PRF1 e o TRT10, visando à adoção
da rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas em que sejam parte as
autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Distrito Federal (DF) e no
Estado do Tocantins (TO). Vigência: 10 anos, a contar de 16/05/2024.–Assinatura:
14/05/2024. Pelo TRT da 10.ª Região - José Ribamar Oliveira Lima Júnior,
Desembargador do Trabalho Presidente. Pela PRF1 - Lúcia Penna Franco Ferreira,
Procuradora Federal.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: CTO 8212/2021 (PRE 5669/2021-A). Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região e Pinho Climatização Ltda. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12
meses, no período compreendido entre 30-8-2024 a 29-8-2025. Data da assinatura: 15-5-
2024. Pelo TRT: Marcus Vinicius de Lima Oliveira, Diretor-Geral. Pela Contratada: Júlio
Cezar Nunes Pinho, Sócio-Administrador.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: TP 4699/2022. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Maxi
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Objeto: Acréscimo e supressões de serviços e
prorrogar o prazo de execução até 6-7-2024 e vigência de 1º-6-2024 a 28-10-2024. Valor
do acréscimo: R$ 35.653,94. Valor da supressão: R$ 72.337,19. Data da assinatura:
14/05/2024. Pelo TRT: Karoline da Cunha Vieira, Diretora-Geral substituta. Pela Contratada:
Aldair Carlos Hepp, Sócio-Administrador.
AVISO DE PENALIDADE
O TRT 12ª Região torna público que aplicou à empresa NEXT NEGÓCIOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n. 47.185.966/0001-04, nos autos do processo Proad 3035/2024
marcador 25, as penalidades de: a) multa compensatória de 10% sobre o valor mensal do
contrato, com base no art. 87, com base no inciso II, da Lei nº 8.666/93, e na Cláusula
Dezesseis, § 2º, alínea "b.2.2", do contrato, pelo desatendimento dos chamados abertos em
janeiro de 2024; b) Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, com base no art. 87,
inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezesseis, § 2º, alínea "b.2.2", do contrato, pelo
desatendimento dos chamados abertos em fevereiro de 2024 e c) impedimento de licitar e
contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses , com base no art. 7º da Lei nº
10.520/02; na Cláusula Dezesseis, § 2º, alínea(seis) meses "d", do contrato e no art. 12, item
IV, da Portaria PRESI nº 389/2021, pelo cometimento de falhas na execução do contrato.
Florianópolis, 15 de maio de 2024.
FERNANDA GOMES FERREIRA
Diretora da Secretaria Administrativa
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024
PROAD Nº 6924/2023. Contratante: TRT 14ª REGIÃO. Contratada: SYSTECH SISTEMAS E
TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ-MF sob o n° 03.263.975/0005-24. Objeto:
Aquisição
de
equipamentos
para expansão
de
infraestrutura
de
computação
hiperconvergente, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Vigência: O
contrato tem início na data de sua assinatura e permanece vigente até completo
pagamento do valor acordado pelo objeto, sendo resguardado o vencimento dos
direitos relacionados à garantia e suporte técnico vinculados ao equipamento
adquirido, conforme item 4 do Termo de Referência. Assinado: 15/05/2024. Dotação
Orçamentária: Programa de Trabalho: 214199 - Segurança da Informação nas Unidades
do Poder Judiciário, Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
(Nota de Empenho: 2024NE000585,
de 23/04/2024 e
Nota de
Empenho: 2024NE000587, de 23/04/2024) e Natureza da Despesa: 4.4.90.52 -
Equipamentos e Material Permanente (Nota de Empenho: 2024NE000586, de
23/04/2024). Valor Total: R$2.260.000,00. Assinaturas: Osvaldo Silva, Diretor Geral do
TRT 14ª Região, em substituição e o Sr. Bruno Rodrigues de Mattos, representante da
contratada.
inovações e impactos"). Vigência: 17/05/2024 a 06/09/2024. Data da assinatura:
13/05/2024. Fundamento legal: Lei 14133/21. Vinculação: Processo PROAD 2788/2024.
Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa, Ordenador da Despesa pelo TRIBUNAL, e
Robson Maurício Caldeira Nunes, Coordenador do Centro de Documentação e Obras Raras
& Divisão de Multimeios Casa da Memória, pela FCC.

                            

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