DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
DECISÃO DEFINITIVA DE PENALIDADE
Conforme art. 20 da Ordem de Serviço Senac nº 001/2013, em face do
descumprimento da JDM MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. sob o CNPJ 22.880.547/0001-
61, no Contrato de prestação de serviços de transporte de cargas diversas, oriundo do PR
nº 03/2022, referente ao descumprimento da cláusula terceira e décima terceira,
comunicamos, em atenção ao recurso recebida em 22/04/24, face à decisão de penalidade
comunicada em 16/04/24, que, embora tempestiva, a qual, recebemos, e no mérito e
damos parcial negamos provimento ao mesmo, a fim de reformar a base de cálculo da
multa outrora fixado.
Isto posto DECIDO pela aplicação o das seguintes penalidades:
(I) MULTA ADMINISTRATIVA correspondente à 10% (dez por cento) do valor
total pago durante a vigência do contrato, conforme alínea "d" do subitem 13.1. do
instrumento, de acordo com o artigo 22, inciso II da Ordem de Serviço SENAC NOR nº
001/2013;
(II) SUSPENSÃO DO DIREITO DE LICITAR, pelo período de 24 (vinte e quatro
meses), conforme alíneas "c" do subitem 13.1 do contrato, de acordo com o artigo 22,
inciso III da Ordem de Serviço SENAC NOR nº 001/2013.
Pelo presente ato, comunicamos o encerramento do referido processo
administrativo punitivo, sendo incabíveis a interposição de novos recursos na esfera
administrativa.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2024.
OTAVIO BUENO SAINT CLAIR
Gerente de Suprimentos do SENAC/ARRJ
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
DEPARTAMENTO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SESI Nº 256/2023
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços
laboratoriais de ortodontia, sob demanda, para atendimento às necessidades das unidades
do SESI. Comunicamos que a licitação em referência foi revogada.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CEAJD Nº 268/2023
Objeto: Prestação de serviço de limpeza e conservação nas dependências do CEA JD.
Data 
de 
abertura: 
28/05/2024 
às 
10h00min. 
Retirada 
do 
edital:
https://portaldecompras.firjan.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SS SN Nº 55/2024
Objeto: Aquisição de equipamentos de alimentos e bebidas em atendimento as
necessidades do SESI e do SENAI São Pedro da Aldeia. Vencedores: Conforme Ofício CL nº
567/2024.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -
DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESI SENAI Nº 11/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
agente de portaria diurno e noturno, serviços de limpeza e conservação e serviços de Brigada
de Incêndio credenciada pelo CBMDF - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com
mão de obra de Bombeiro Civil para atuar na prevenção e no combate a incêndio, controle
de pânico, abandono de área e atendimento emergencial de primeiros socorros, com o
fornecimento dos respectivos Equipamentos de Proteção Individual e/ou Equipamentos de
Proteção Coletiva quando houver, para atender ao Sesi Senai/DF, cuja abertura dar-se-á no
dia 24/05/2024, às
9h00. Retirada do Chamamento:
https://bnccompras.com/ ou
https://licitacoes.sistemafibra.org.br. Informações: (61) 3383-7423.
NEOSNARDO BARBOSA NUNES JÚNIOR
Comissão de Compras e Contratações
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - Administração Regional do
Tocantins -
SENAR-AR-TO, comunica
que realizará
licitação denominada
PREG ÃO
ELETRÔNICO Nº 2/2024 - RETIFICADO, cujo objeto visa à AQUISIÇÃO DE AVENTAL,
CAMISETAS, CAMISAS, BLUSAS, VESTIDOS, BONÉS E OUTROS, para atender sob demanda, os
cursos e eventos de formação profissional, promoção social, projetos especiais e demais
programas desenvolvidos pelo SENAR-AR/TO. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no
site do SENAR-AR/TO (https://app3.cna.org.br/transparencia/?gestaoLicitacaoAndamento-
TO-2020-564) e no site do Banco do Brasil (https://www.licitacoes-e.com.br/aop/index.jsp).
Início da Sessão Pública para disputa dos lances: 05/06/2024, às 09h30min (horário de
Brasília). Maiores informações através do telefone (63) 3219-9216 ou pelo e-mail:
licitacao@senar-to.com.br.
LARISSA IGLESIAS DE PAULA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 6/2024
O Serviço Social do Transporte - SEST, torna pública a homologação e
adjudicação da Concorrência nº 006/2024, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA REPARO DE OBRA DE FACHADA da
Unidade de Mossoró/RN, com fornecimento de todos os serviços necessários a completa
execução deste objeto, conforme as especificações constantes em todos os Anexos do
Edital e de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas
em favor da empresa E.O.S. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, no valor de R$
58.000,00 (cinquenta e oito mil reais).
MÔNICA CRISTINA DE ALBUQUERQUE SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 12/2024
O SEST - Serviço Social do Transporte torna público a homologação e
adjudicação da concorrência nº 012/2024, cujo objeto é selecionar e contratar empresa de
serviço fiscalização da obra de execução da obra de ampliação do Estacionamento na
Unidade Operacional B55 Campina Grande/PB, em favor da empresa ROCHA E SIRIANO
LTDA - CNPJ 18.401.727/0001-46, no valor total de R$ 23.500,00 (Vinte e três mil e
quinhentos reais).
Campina Grande/PB, 15 de maio de 2024.
JOSIHELIO ALBUQUERQUE DINIZ
Presidente da Comissão de Licitação
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
Processo de Seleção Com Disputa Aberta Pelo Procedimento Remoto N° 4/2024
a) Objeto: O objeto do chamamento, com disputa aberta, é a seleção de
empresa especializada para a prestação de serviços de disponibilização de UTI móvel para
atender às demandas da Programação Cultural do SESI Lab, observadas as condições e
especificações estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Chamamento Público.
b) Data da reunião pública: 24/5/2024 às 10H.
c) Local: https://compras.sistemaindustria.com.br/
d) Chamamento disponível: no site: www.portaldaindustria.com.br/licitacoes/.
Informações: (61) 3317-9743.
Brasília - DF, 15 de maio de 2024.
Comissão Permanente de Contratação e Alienação
DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SESI/DF
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO SESI Nº 3/2024
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de bebidas, doces e fast-
foods para atendimento aos cardápios produzidos pela Central de Produção de Alimentos
do SESI-Guará e Rede SESI de Restaurantes, conforme especificações e condições
estabelecidas neste Chamamento Público e seus Anexos, cuja abertura dar-se-á no dia:
24/05/2023, às 09h30. Retirada do Chamamento Público: https://bnccompras.com/ ou
https://licitacoes.sistemafibra.org.br/. Informações:(61) 3383.7407.
ROSELANE SIQUEIRA ALVES
Comissão de Compras e Contratações
AVISO DE CHAMAMENTO
PROCESSO DE SELEÇÃO FIBRA SESI SENAI E IEL Nº 7/2024.
Objeto: Registro de preços contratação de empresa para prestação de serviços
eventuais de manutenção corretiva e/ou serviços de intervenções dos tipos "consertos",
reparações, adaptações de layout, instalações em componentes construtivos, com
fornecimento de materiais, peças, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas
planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada SINAPI, nos componentes
construídos e instalados nas edificações e unidades móveis que compõem a Fibra, Sesi,
Senai e IEL, cuja abertura dar-se-á no dia 28/05/2024, às 9h30. Retirada do chamamento
público: https://bnccompras.com/ ou https://licitacoes.sistemafibra.org.br. Informações:
(61) 3383-7411
PATRÍCIA MARIA DE ARAÚJO
Analista de Compras e Licitações
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 43/2024
PROCESSO 00173/2024.
O SEST torna público aos interessados a realização de licitação, na modalidade
Pregão, por meio de sistema eletrônico, que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇO para
futura aquisição de sensor digital intraoral para imagem radiográfica odontológica do tipo
periapical, a ser adquirido quando da ocorrência da demanda, para atendimento as
necessidades do SEST SENAT, de acordo com as especificações deste Edital e seus Anexos.
O envio das propostas iniciará às 10h00 do dia 16/05/2024 com término às 10h15 do dia
23/05/2024. Abertura das propostas 23/05/2024 às 10h30. Demais informações pelo e-mail
licitacao@sestsenat.org.br.
ANDREA DE OLIVEIRA
Pregoeira
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
O SEST - Serviço Social do Transporte torna público a adjudicação e
homologação da concorrência nº 00002/24 cujo objeto é Apropriação de Serviços
Laboratoriais de Exames Radiológicos e Documentação Ortodôntica em favor da empresa
Oral Clínica de Radiodiagnóstico Digital Ltda CNPJ 17.513.203/0001-84, no valor total de R$
45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), no dia 13/05/2024.
CHAIANA BRUSTOLIN
Presidente da Comissão de Licitação
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE-SAO LUIS/MA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 9/2024
O SEST - Serviço Social do Transporte e o SENAT - Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte comunicam aos interessados que realizará concorrência para
aquisição de Empilhadeira a Combustão - GLP Contrabalançada com Envelopamento,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos. O recebimento dos envelopes
contendo a documentação de habilitação e a proposta comercial será no dia 05/06/2024,
às
14h.
Para
retirada
do 
edital
e
acesso
às
demais
informações:
licitacao.b009@sestsenat.org.br.
ROSANY KARINE COSTA SANTOS
Presidente da Comissão de Licitação