DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve tornar sem efeito o Despacho de 9 de maio
de 2024, de autorização de afastamento do País do servidor ADRIANO ALVES DE SOUSA ,
Supervisor, em exercício na Coordenação-Geral de Transporte da Diretoria de Recursos
Logísticos da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência
da República, para compor a equipe do Escalão Avançado-ESCAV, com a finalidade de preparar
a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Santiago, República do
Chile, no período de 13 a 18 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de
maio de 2024, Edição 90, Seção 2, página 2. Processo nº 00087.000341/2024-58.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das Competências que lhe foram atribuídas
pelos incisos II e III do artigo 6º da Portaria nº 716/GAB/DG/ABIN/CC/PR, de 07 de julho
de 2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 07 de julho de 2023, resolve:
Na Portaria nº 136 DGP/SPG/DG/ABIN/GSI/PR, de 23 de setembro de 2022, do
Diretor do Departamento de Gestão de Pessoal da Secretaria de Planejamento e Gestão da
Agência Brasileira de Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, publicada no Diário Oficial da União nº 188, Seção 2, página 3, de 03 de outubro de
2022,
onde se lê: "...com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, c/c § 4º do Art. 11
e Art. 26 § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019....",
leia-se: "... com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, c/c § 4º do Art. 11 e
Art. 26 § 1º e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e §§ 5º e 6º, do Art
3º, da Lei nº 12.618/2012..."
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 580, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00407.012944/2024-32, resolve:
D ES I G N A R
JULIANA MUNHOZ DA CUNHA MARQUES, matrícula Siape nº 1258487, Procuradora
Federal, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10
(21015147), da Coordenação de Tribunais Superiores em Matéria Previdenciária, da
Coordenação-Geral de Tribunais em Matéria Previdenciária, da Procuradoria Nacional
Federal de Contencioso Previdenciário, da Subprocuradoria Federal de Contencioso, da
Procuradoria-Geral Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 581, DE 4 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 01032.009431/2023-21, resolve:
EXONERAR, a pedido,
LAIS NUNES DE ABREU, matrícula Siape nº 1358356, Procuradora Federal, do Cargo
Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014595), do Setor - Procuradoria
Seccional Federal em Jundiaí/SP, da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, da
Procuradoria-Geral Federal.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 586, DE 6 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº
00485.000267/2024-87, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a DULCILEA GONÇALVES PEGADO, matrícula
Siape nº 0478669, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração, Classe S, Padrão III, código
da vaga nº 375928, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de  4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da
vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15,
§ 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 600, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.011723/2021-13, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
TÂNIA TAKEZAWA MAKIYAMA KAWAHARA, matrícula Siape nº 1578146, Advogada da
União, do encargo de substituta eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101374), da Coordenação-Regional Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 601, DE 8 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00414.011723/2021-13, resolve:
D ES I G N A R
RAFAEL FRANKLIN CAMPOS E SOUZA, matrícula Siape nº 1553318, Advogado da União, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Regional, código FCE 1.10
(2101374), da Coordenação-Regional Trabalhista, da Coordenação-Geral Jurídica, da
Procuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 4, DE 15 DE MAIO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14
de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve:
N O M EA R
MARIA CANDIDA ARRAIS DE MIRANDA MOUSINHO para exercer o cargo de Assessora,
código CCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da República, ficando dispensada da
função que atualmente exerce.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto no art. 2º, do Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país com ônus, do servidor IBRAHIM ABDUL HAK
NETO, Assessor Especial, FCE 2.15, para participar de reuniões preparatórias, acompanhar
e assessorar o Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República, na cidade
de Pequim, na República Popular da China, em visita oficial para manter encontros com
autoridades daquele país, no período de 17 a 26 de maio de 2024, incluído o período de
deslocamento. (00033.000071/2024-19)
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do País com ônus, do servidor ALEXANDRE PUPO
QUINTINO, Assessor, CCE 2.13, lotado na Assessoria Especial do Presidente da República,
para participar da delegação brasileira na 4ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Emprego
- G20, assim como das atividades relativas à Parceria pelos direitos dos Trabalhadores
(Brasil - Estados Unidos da América), a ser realizada na cidade de Genebra, Confederação
Suíça, de 26 de maio a 1º de junho de 2024, incluído o período de deslocamento
(00033.000073/2024-08).
CELSO LUIZ NUNES AMORIM