DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 94
Brasília - DF, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024051600001
1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 10
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 10
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 26
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 27
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 30
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 35
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 36
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 36
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 38
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 39
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 40
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 40
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 41
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 46
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 47
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 62
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 71
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 72 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 15/5/2024 as
edições extras nºs 93-A e 93-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2024
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 568 - D ES I G N A R
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO, para exercer a função de Subsecretário de
Orçamento, Planejamento e Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, código FCE 1.16.
Nº 569 - D ES I G N A R
SARA MARTINS, para exercer a função de Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do
Conhecimento da Secretaria-Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.16.
Nº 570 - N O M EA R
CARLA MADEIRA GONÇALVES SIMÕES DOS REIS, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação Social do Ministério da Agricultura e Pecuária, código CCE 1.16.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 571 - EXONERAR, a pedido,
SIMONE APARECIDA VICENTINI do cargo de Secretária-Adjunta da Secretaria de Prêmios e
Apostas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.15, a partir de 2 de maio de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 572 - EXONERAR, a pedido,
CID ROBERTO BERTOZZO PIMENTEL do cargo de Diretor de Ambiente de Negócios,
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte da Secretaria Nacional de Microempresa e
Empresa de Pequeno Porte do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da
Empresa de Pequeno Porte, código CCE 1.15, a partir de 9 de maio de 2024.
RUI COSTA DOS SANTOS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 415, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
RENATA ROCHA TORRES AMARAL para exercer o encargo de substituta eventual do cargo
de Coordenador-Geral, código CCE 1.14, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa da
Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da
República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 830, publicada no
Diário Oficial da União de 25 de maio de 2023. 
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 416, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
CRISTIANE KAZUKO TORISU para exercer o encargo de substituta eventual de RENATA ROCHA
TORRES AMARAL, Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Adjunta X da Secretaria
Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve tornar sem efeito o Despacho de 9 de
maio de 2024, de autorização de afastamento do País dos servidores CÍCERO MARIANO
FLOR e DOUGLAS GONÇALVES DE MORAIS, Supervisores, ambos em exercício na Diretoria
de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da
Presidência da República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a
finalidade de preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade
de Santiago, República do Chile, no período de 13 a 18 de maio de 2024, publicado no
Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Edição 90, Seção 2, página 1. Processo nº
00094.000600/2024-51.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria CC/PR nº 686, de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de
2023, resolve tornar sem efeito o Despacho de 9 de maio de 2024, que autorizou o
afastamento do País do servidor KLINGER RICARDO DANTAS PINTO, Assessor Técnico
Militar, em exercício na Coordenação-Geral de Saúde da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para compor a equipe do Escalão Avançado - ESCAV, com a finalidade de
preparar a viagem do Senhor Presidente da República, a realizar-se à cidade de Santiago,
Chile, no período 13 a 18 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de
maio de 2024, Edição 90, seção 2, página 1. Processo nº 00230.000315/2024-29.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria nº 686, de 22 de março de 2023, resolve tornar sem efeito o Despacho de 9 de
maio de 2024, de autorização de afastamento do País do servidor MARCOS AUGUSTO
GOMES CORRADI, Assessor, em exercício na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da
República, para prestar apoio à equipe da Comitiva Presidencial em viagem internacional,
a realizar-se à cidade de Santiago, República do Chile, no período de 16 a 18 de maio de
2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, Edição 90, Seção 2,
página 2. Processo nº 00264.000216/2024-50.
ETEVALDO INACIO OLIVEIRA CARNEIRO