DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 458, DE 9 DE MAIO DE 2024
O SECRETARIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.003122/2024-72, resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE
GONCALVES ASPAHAN para exercer
a função
comissionada executiva de Chefe da Divisão de Orçamento Qualitativo da Coordenação de
Orçamento da
Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e
Finanças da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código
FCE 1.07, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 472, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003325/2024-69,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 17 a 26 de maio de 2024,
com ônus para este Ministério, da servidora SAMIA NASCIMENTO SULAIMAN, matrícula
SIAPE nº 1229366, Coordenadora-Geral de Articulação do Departamento de Mitigação e
Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias deste Ministério das Cidades, para
participar da missão técnico-acadêmica na Universidade Nacional da Colômbia (UNAL), da
III Conferência Interamericana sobre Redução de Riscos de Desastres e Adaptação às
Mudanças Climáticas, bem como de reuniões e visitas técnicas com o Ministério da
Habitação, Cidade e Território e Viceministerio de Agua y Saneamiento Básico, que
ocorrerão dos dias 17 a 25 de maio de 2024, nas Cidades de Medellin, Manizales e Bogotá,
na Colômbia.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA N° 467, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SUBSECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO,
SUBSTITUTO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, em conformidade
com a delegação de competência outorgada pelo art. 8º da Portaria MCid nº 535, de 15 de
maio de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no
Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 249, de 6 de setembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e considerando
o disposto no Processo SEI nº 80000.003122/2024-72, resolve:
CONCEDER a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SPOF,
de Nível Superior, ao servidor ALEXANDRE GONCALVES ASPAHAN, matrícula Siape nº 1537806.
MARCIO OLIVEIRA CAVALCANTE
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
PORTARIA Nº 37- DE 15 DE MAIO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 1.505
publicada no Diário Oficial da União de 06 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que
consta no processo 01300.002937/2024-83, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à RUBENS ALVES DAMASCENO, matrícula SIAPE nº
06718361, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do quadro de pessoal permanente do
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento legal § 7º do
artigo 26 e inciso II § 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
PORTARIA Nº 38, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso de suas atribuições previstas no Decreto nº 11.229, de 7 de
outubro de 2022 resolve:
Dispensar, a contar de 13 de maio de 2024, o servidor WELBER ANTONIO
LUCHINE,
Assistente
em
C&T,
CPF: ***.102.247-**,
da
função
de
substituto
da
Coordenadora de Infraestrutura de Tecnologia da Informação, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Análise de Resultados e
Soluções Digitais, deste Conselho, para o qual foi designado pela PO Nº 342/2016
(Processo SEI N º 01300.004246/2024-14).
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 138, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.004123/2024-95, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSÉ DE LUCENA
MARINHO, matrícula SIAPE nº 810113, no cargo de Agente Administrativo, Classe "S",
Padrão III, a partir da data de publicação desta portaria, pensão a CICERA DEISE DA SILVA
MARINHO, filha maior com deficiência intelectual ou mental, com fundamento legal na
alínea "d" do inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o inciso I do § 2º
do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o caput do
art. 76 e com inciso IV do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 139, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.000315/2024-22, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado BRUNO
ERNESTO HETZEL WELTER, matrícula SIAPE nº 1034597, no cargo de Postalista, Classe "S",
Padrão III, a partir de 21 de novembro de 2023, data do óbito, pensão a IARA FERREIRA DE
CAMARGO, companheira, com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112/1990,
de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso
V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com redação dada pela
Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 140, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003227/2024-82, resolve:
Conceder, em virtude
do falecimento do servidor
aposentado VICENTE
RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 811486, no cargo de Telegrafista, Classe "S", Padrão III, a
partir de 28 de janeiro de 2024, data do óbito, pensão a ERONETE VARANDA RODRIG U ES ,
viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 141, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.003663/2024-51, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado WILSON NUNES
DOS REIS, matrícula SIAPE nº 836764, no cargo de Condutor de Malas, Classe "S", Padrão I,
a partir de 29 de fevereiro de 2024, data do óbito, pensão a GENIRA CARLOS DOS REIS,
viúva, com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 142, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.002676/2024-11, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor aposentado JOSÉ FERREIRA DOS
SANTOS, matrícula SIAPE nº 834578, no cargo de Postalista, Classe "S", Padrão III, a partir de
17 de fevereiro de 2024, data do óbito, pensão a ANA MARIA DE CARVALHO SANTOS, viúva,
com fundamento legal no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art. 74 e com
o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991,
com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
PORTARIA MCOM Nº 143, DE 14 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada no art. 8º da Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2021, com base nos termos
da Portaria Interministerial nº 12.874, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de abril de 2024 e tendo em vista o que consta no Processo nº
01245.001730/2024-01, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do ex-servidor aposentado JOSÉ MARIA
BRAGA, matrícula SIAPE nº 1048413, no cargo de Servente, Classe "S", Padrão I, a partir de
08 de dezembro de 2023, data do óbito, pensão a TÂNIA SETTON BRAGA, companheira,
com fundamento legal no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com os arts. 23
e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com o inciso I do art.
74 e com o item "6" da alínea "c" do inciso V do § 2º do art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de
julho de 1991, com redação dada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 666, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.040175/2024-61;
resolve:
Art. 1º Revogar o afastamento do País da servidora GESILÉA FONSECA TELES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e do servidor
FERNANDO DI PIETRO CORDENONSSI, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 636, de 9 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 10 de maio de 2024, seção 2, página 8, para
participarem do Evento SURF USA Mobile, Nova York, Estados Unidos da América, entre 11
e 15 de maio de 2024, trânsito incluso, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI

                            

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