DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 670, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.037453/2024-01,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor STEFAN RAFAEL LEANDRO
MACHADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar da Reunião do Comitê de Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT) da Organização
Mundial do Comércio, em Genebra, Suíça, no período de 2 a 8 de junho de 2024, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 671, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025513/2024-34;
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RONALDO NEVES DE
MOURA FILHO, Chefe da Assessoria Internacional, TIAGO DIAS SOBRINHO, Assessor, e
ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, para participarem da XVI
Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (ARCTEL-CPLP) e do XIV Fórum Lusófono das
Comunicações da ARCTEL-CPLP, na cidade do Porto, Portugal, no período de 23 a 29 de
junho de 2024, trânsito incluso, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 672, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032991/2024-09,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores DANILO CAIXETA
CARVALHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
RAQUEL JOYCE ARAÚJO DA SILVA SALGADO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos
de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 3 do Setor de
Normalização da UIT (UIT-T), em Genebra, Suíça, no período de 7 a 19 de julho de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 673, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.032499/2024-25,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
das Sessões do Grupo de Trabalho sobre Governança de Inteligência Artificial (WPAIGO), do
Comitê de Política Digital (DPC), no âmbito da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 22 a 27 de junho de
2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 280, DE 15 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de gestão
orçamentária e financeira da Unidade Gestora 340004 - Fundo Setorial do Audiovisual/FNC:
I. Alex Braga Muniz, CPF ***.839.037-** - Ordenador de Despesas;
II. Eduardo Fonseca de Moraes, CPF ***.493.037-** - Ordenador de Despesas
substituto;
III. Katia Andreia Alves Menezes, CPF ***.900.587-** - Gestora Financeira;
IV. Thiago Correia Loureiro, CPF ***.518.547-** - Gestor Financeiro substituto;
V. Carina Cavalcante Coelho, CPF ***.275.667-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Michel Soares Patrício, CPF ***.465.157-** - Responsável pela Conformidade
de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 281, DE 15 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420014, 540022, 540027 e
540032, da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural/MinC:
I. Henilton Parente de Menezes,
CPF ***.878.943-** - Ordenador de
Despesas;
II. Andrea Santos Guimaraes, CPF ***.065.501-** - Ordenadora de Despesas
substituta;
III. Raphael Valadares Alves, CPF ***.949.771-** - Gestor Financeiro;
IV. Teresa Cristina Rocha Azevedo de Oliveira, CPF ***.513.031-** - Gestora
Financeira substituta;
V. Dainara Francisca de Paulo Porto, CPF ***.561.621-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Renata Lima de Oliveira,
CPF ***.900.181-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 1.204, de 22 de novembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MINC Nº 73, DE 15 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, no uso de suas
atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, bem como na delegação de competência prevista
na Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Exonerar DEBORAH MARIA GARCIA LOBO do cargo de Chefe de Divisão,
código CCE 1.07, da Divisão de Apoio da CEESP, da Coordenação do Escritório Estadual de
São Paulo, da Diretoria de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura
do Ministério da Cultura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL Nº 33, DE 8 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000194/2024-
21, resolve:
Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON DA SILVA, matrícula Siape nº 2244807,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe, código FCE 1.02, do Setor de
Ouvidoria, do Gabinete da Presidência da Fundação Biblioteca Nacional, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 591/GC1, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Engenheiro
ROBERTO GONÇALVES DE CARVALHO (Nr Ord 3038955) de exercer, interinamente, o cargo
de Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 592/GC1, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 2º, inciso II, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, com a ICA 39-25, aprovada pela Portaria GABAER
Nº 294/GC3, de 9 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 67400.002464/2024-
02, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Suboficial BSP JORGE
ANDRE DIAS LEITE (Nr Ord 3127893/PAME-RJ) de exercer a função de Graduado-Master da
Guarnição de Aeronáutica do Rio de Janeiro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 601/GC1, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67600.009567/2024-39, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 493/GC1, de 9 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União nº 87, de 10 de maio de 2022, Seção 2, designando, por
necessidade do serviço, o Coronel Aviador MARCELO JORGE PESSOA CAVALCANTE (Nr Ord
2602903) para a função de Assessor Aeronáutico na Delegação Permanente do Brasil junto
à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), em Montreal, Canadá:
Onde se lê: "...V - 1º de agosto de 2024 - passagem da função; e
VI - 30 de agosto de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias..."
Leia-se: "...V - 10 de setembro de 2024 - passagem da função; e
VI - 9 de outubro de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 848 dias..."
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO