DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
REFORMAR o Cap R/1 PAULO CESAR DE AGUIAR, Prec/CP 96/1936160, Idt
019.524.573-3/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas a
contar de 19 MAIO 2023 (data da seção de saúde) e CONCEDER o benefício da Isenção do
Imposto de Renda (IIR) a contar de 23 DEZ 2010 (data do diagnóstico firmado ), em face
de ser portador de doença capitulada em Lei.
Todos os benefícios conforme Portaria nº 12 REFM - SSVM.5/SAP/1-Rio/SSVP/1,
de 6 MAIO 2024, Atas de Inspeção de Saúde nº nº 75/2023 e 235/2023 do MPGu III/1ª RM
de 19 MAIO 2023 os Pareceres Técnicos nº 432/2024 e 282/2024, da Seç Sau/1ª RM, de
4 ABR 2024 e 19 MAR 2024, homologados em 5 ABR 2024 e 19 MAR 2024. (Incapaz
definitivamente para o serviço do Exército. NÃO É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 13 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 8 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria
nº. 302-DGP, de 30 de novembro de 2021, resolve:
RETIFICAR a Portaria Nº10 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 15 ABR 2024,
publicada no Adt nº 76 SSVP/1 de 22 ABR 2024 ao BAR nº 17 de 26 ABR 2024, que
concedeu a REFORMA E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO, ao Cap R/1 ÉDISON DA SILVA
GONÇALVES, Prec/CP 96/1798735, Idt 011.682.013-5/EB, Onde se lê:" III do art.108 ", leia-
se:" V do art.108 ".
GEN DIV CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
4ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 71-SAP/1.1/SVP 4, DE 15 DE MAIO DE 2024
O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto
de 2023, combinada com a delegação contida no Adt Aj G Nr 9 ao Bol Rg Nr 30, de 18 de
abril de 2024, do Cmdo 4ª RM, e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado
proferida nos autos do processo nº 0005549-93.2005.4.01.3801, originário da 3ª Vara
Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG, resolve:
REFORMAR o Soldado-Recruta Idt (040003167-0) WEBERTON MATIAS DO
NASCIMENTO, a contar de 28 de outubro de 2005, data indicada pela sentença, na
graduação de Soldado-Recruta, com proventos integrais de Cabo, de acordo com o inciso
II Art. 106, inciso V do Art. 108, Art. 109 e parágrafo 1º do Art. 110 da Lei nº 6.880, de 09
de dezembro de 1980 (redação original), nos termos da decisão transitada em julgado (É
ALIENAÇÃO MENTAL). Por delegação:
Ten Cel LEANDRO DOS SANTOS ALVES
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 27 SVP/11, DE 4 DE MARÇO DE 2024
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Chefe do Departamento Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 458-
DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023 e de acordo com o Art. 7º do Decreto nº 10.750, de
19 de julho de 2021, e tendo em vista o cumprimento de decisão judicial, proferida nos
autos do Processo nº 1113624-24.2023.4.01.3400, perante o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região (TRF1), resolve:
1. REFORMAR PROVISORIAMENTE o Cb EDSON DEIVID DE LIMA, (CPF nº
***.***.***-**), na graduação de Cabo, com proventos integrais de Cabo, de acordo com
o art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro
de 1980, do Estatuto dos Militares, a partir de 22 de junho de 2009.
2. CONCEDER o benefício de Isenção do Imposto de Renda, previsto no inciso
XIV do Art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a contar de 22 de junho de
2009, de acordo com a ordem judicial.
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 388, DE 8 DE MAIO DE 2024 (*)
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da PORTARIA-C Ex
nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, e considerando o constante do Processo EB
64445.068072/2024-93, resolve:
1 - DISPENSAR das Funções Gratificadas indicadas a seguir, do Colégio
Militar do Rio de Janeiro, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. VIVIANE DE OLIVEIRA BITTENCOURT
1475274
FG . 3
. FRANCICLEO CASTRO RAMOS
1101912
FG . 3
. MARCELLO FELIPE DUARTE
1475417
FG . 3
2 - DESIGNAR para exercer as Funções Gratificadas indicadas a seguir,
do Colégio Militar do Rio de Janeiro, os Docentes abaixo relacionados:
. NOME
MATR SIAPE
FG
. MARCOS VINÍCIO GUIMARÃES GIUSTI
1673862
FG . 3
. CÁTIA VALÉRIO FERREIRA BARBOSA
1448890
FG . 3
. MARIA SPANO
1287779
FG . 3
Gen Din SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
(*) Republicada, por ter constado com incorreção, do original, no Diário Oficial
da União nº 93, Seção 2, página 12, de 15 de maio de 2024.
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
PORTARIA DHN Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO, no uso de suas atribuições e com
o fundamento no disposto no inciso I do art. 2º da Portaria nº 10/2022, da DGN; inciso III
da alínea b do § 1º do art. 3º da Lei nº 6.880/1980, alterada pela Lei noº 13.954/2019; e
em consonância com a DGPM-314 (6a Revisão - Mod.4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-HN 86.7972.47 JOSÉ RENATO MARTINS para prestar
a Tarefa por Tempo Certo na função de Auxiliar da Seção de Navegação e Publicações
Náuticas da Seção de Divulgação de Informações para a Segurança da Navegação, NEO
32.4.0.1, na área de Administração, no Centro de Hidrografia da Marinha, sob o regime de
quarenta horas de trabalho semanais, no período de 09MAI2024 a 08MAI2026.
Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na presente
data, com efeitos
administrati-vos retroativos ao dia 09MAI2024.
V Alte MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA
PORTARIA Nº 1.016/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA MIRTES DOS SANTOS MONTEIRO, na
qualidade de viúva do ex-servidor ALBERTO SARTO RODRIGUES MONTEIRO, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Matrícula SIAPE 0956824, do Quadro de Pessoal do
Comando da Marinha do Brasil, falecido na condição de aposentado, em 12 de março de
2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de
maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de março de 2024,
data do falecimento do instituidor.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.017/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, o Agente de Serviços de Engenharia, NI-S-III,
86.5810.40, Matrícula SIAPE 0979699, JOSÉ VALTER DE SANTANA, Código de Vaga 565450
(Processo nº 63014.004167/2024-96, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 1.018/DPM, DE 13 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, usando da atribuição que lhe confere
a Portaria nº 2034/2023, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de
5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, com proventos integrais, a Desenhista, NI-S-III, 85.4414.57, Matrícula
SIAPE 0977913, MONICA DA SILVA SORRENTINO, Código de Vaga 563706 (Processo nº
63014.003892/2024-47, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.903, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60410.000048/2024-01, resolve:
DESIGNAR o Coronel (EB) DOUGLAS ALEIXO VIEIRA DA SILVA, do Estado--Maior
Conjunto das Forças Armadas, para participar do lançamento da 7ª Edição da publicação
"Global Strategic Trends", produzida pelo "Development, Concepts and Doctrine Centre
(DCDC)", na cidade de Londres, Reino Unido, no período de 15 a 19 de junho de 2024,
incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 1.905, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60410.000048/2024-01, resolve:
DESIGNAR o Contra-Almirante FERNANDO DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA e o
Capitão de Mar e Guerra ALEXANDER THOMAZ ARRUDA, do Estado--Maior Conjunto das
Forças Armadas, para participarem da Visita ao "Joint Staff J-7", na cidade de Norfolk,
Virginia, Estados Unidos da América, no período de 9 a 15 de junho de 2024, incluindo o
trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.148, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60000.000545/2024-23, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra (RM1-FN) LUIZ AFONSO BOTTENTUIT DE
OLIVEIRA, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Exercício
"FELINO 2024" da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na cidade de
Lisboa, Portugal, no período de 24 a 29 de junho de 2024, incluído o trânsito, com ônus
total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.426, DE 8 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60410.000153/2023-51, resolve:
DESIGNAR o Capitão de Mar e Guerra MARCOS ALEXANDER VALLE DE MOURA,
do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar da 1ª Reunião de Diálogo
Político-Militar (RDPM) Brasil-Alemanha, na cidade de Berlim, Alemanha, no período de 22
a 27 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da
Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada
pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

                            

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