DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.465, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 64536.010174/2024-09, resolve:
DESIGNAR o General de Exército FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
e o Coronel (EB) LUCIANO BORTOLUZZI GARCIA, do Estado-Maior Conjunto das Forças
Armadas, para participar da viagem de diplomacia militar do Comandante do Exército à
República Popular da China (PVANA G5 - G2-D055), na cidade de Pequim, China, no
período de 4 a 14 de julho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando do
Exército.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.466, DE 13 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, de acordo com o inciso I do
art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60631.000602/2024-48, resolve:
DESIGNAR o Servidor JACINTHO MAIA NETO, matrícula SIAPE nº 1034303,
ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, do Quadro de Pessoal da Escola
Superior de Guerra, para participar da organização e execução do "Crisis Simulation
Exercise", a ser realizado pelo Colégio Interamericano de Defesa, na cidade de Washington,
D.C., Estados Unidos da América, no período de 15 a 24 de maio de 2024, incluindo
trânsito, com ônus parcial para a Escola Superior de Guerra.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa,
estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e alínea "c" do inciso II do art. 3º,
combinados com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.502, DE 14 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60410.000081/2024-23, resolve:
NOMEAR o Capitão de Mar e Guerra FRANCISCO DAS CHAGAS LEMOS JÚNIOR
para o cargo de Coordenador-Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da
Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 2.504, DE 15 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS,
no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº
4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto n° 11.579,
de 27 de junho
de 2023, e o
Processo Administrativo nº
60420.000120/2024-73, resolve:
NOMEAR o Tenente-Coronel (FAB) IGOR CORREA DA ROCHA para o cargo de Assessor
Militar, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Assuntos Internacionais da
Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
V Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 2.454, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa GM-MD nº 98, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60250.000177/2022-18,
resolve:
DISPENSAR o SO (MB) JURACI ROSA DA LUZ de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 09 de maio de 2024.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD
Nº 2.196, DE 25 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 41, do Anexo I do Decreto
nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de
29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
60583.001148/2019-06, resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 22 de abril de 2024, a permissão de uso do
Próprio Nacional Residencial, situado na QS 07, lote 40, bloco "A", apartamento 201, em
Taguatinga/DF, outorgada ao CB DALTEMIR DE ALMEIDA CARREIA, tendo em vista o
previsto no art. 23 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 2.517, DE 15 DE MAIO DE 2024
O
SECRETÁRIO DE
PESSOAL,
SAÚDE,
DESPORTO E
PROJETOS
SOCIAIS
SUBSTITUTO, uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 57 2 / S EG E P / M P ,
de 24 de dezembro de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 11.337,
de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 15 de março de
2022, e, ainda, pelo art. 105 da Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, pela Lei nº 6.999,
de
7 de
junho
de 1982,
e
demais
informações que
constam
do Processo
nº
60000.002427/2024-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a prorrogação da requisição, até 18 de abril de 2025, da
servidora MARISTELLA LUCIO CAVALCANTE DE CARVALHO, Matrícula SIAPE n° 1106469,
ocupante do cargo de Datilógrafo, do Quadro de Pessoal do Comando do Exército, para o
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, para continuar exercendo suas atividades no
Cartório da 5ª Zona Eleitoral/Recife-PE.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERVAL LACERDA ALVES
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Diretor
do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social
deste Ministério, para participar de missão de estudos acerca do Programa sobre Sistema
Intersetorial de Proteção Social Registro de Informações Sociais e Sistema de Avaliação de
Programas Sociais no Chile, organizada pelo Banco Mundial, a realizar-se na cidade de
Santiago, na República do Chile, no período de 27 a 30 de maio de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de maio a 1º de junho de
2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.033897/2024-81.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor ELIAS DE SOUSA OLIVEIRA, Diretor
do Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Nacional de Assistência Social
deste Ministério, para participar de missão de estudos acerca do Programa sobre Sistema
Intersetorial de Proteção Social Registro de Informações Sociais e Sistema de Avaliação de
Programas Sociais no Chile, organizada pelo Banco Mundial, a realizar-se na cidade de
Santiago, na República do Chile, no período de 27 a 30 de maio de 2024.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 26 de maio a 1º de junho de
2024, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº
71000.033897/2024-81.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
D ES P AC H O
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto do art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019,
autoriza a alteração de afastamento do País de:
JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, cuja publicação no D.O.U. deu-
se em 23 de abril de 2024, Seção 2, página nº 16,
onde se lê "...no período de 06 a 09 de maio de 2024, inclusive trânsito..."
leia-se "...no período de 06 a 08 de maio de 2024, inclusive trânsito...".
(Processo SEI nº 14022.030741/2024-57).
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 172, DE 10 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, considerando o previsto no § 10 do
art. 28 do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020; a delegação de competência
contida no art. 17 da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, bem como o
disposto no processo nº 19687.101880/2023-91, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Comitê das Atividades de Pesquisa e
Desenvolvimento da Amazônia - CAPDA, os representantes da Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP: Elias Ramos de Souza (titular) e Henrique Vasquez Féteira do Vale (suplente).
Art. 2º Os atuais representantes dos demais órgãos e entidades que compõem
o CAPDA ficam mantidos até que sobrevenha Portaria com a respectiva atualização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 175, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000808/2024-22, resolve:
Dispensar, a contar de 13 de maio de 2024, SARA DE SOUSA COUTINHO,
matrícula Siape nº 2373587, da função de Chefe da Divisão de Propriedade Intelectual da
Coordenação de Propriedade Intelectual da Coordenação-Geral de Propriedade Intelectual
do Departamento de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 176, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.101024/2023-30, resolve: