DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 1.592, DE 14 DE MAIO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.005965/2024-17, resolve:
DESIGNAR ANDERSON MENDES COSTA para exercer o encargo de substituto
eventual da função comissionada de Diretor de Programa da Secretaria Nacional de Fundos e
Instrumentos Financeiros, código FCE 3.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.330, DE 29 DE ABRIL DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria MIDR nº 1.184, 15 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União do dia 16 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto Lei nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de desenvolver o módulo
Plano de Contingência no S2iD 4.0.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes:
. Nome
Instituição
Situação
. Reinaldo Santos Pereira
M I D R / S E D EC / DAG
Coordenador
. Lidiane Natalie de Souza
M I D R / S E D EC / DAG
Membro Titular
. Lucas Mikoz
M I D R / S E D EC / DAG
Membro Titular
. Daniel de Oliveira Martins
M I D R / S E D EC / C E N A D
Membro Titular
. Monica Curcio Souza de Mattos
M I D R / S E D EC / C E N A D
Membro Titular
. Anderson Gomes das Neves
Centro Estadual de Gerenciamento de Riscos
e Desastres - Paraná
Membro Titular
. Misael Márcio Ferreira Borges
Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil
Membro Suplente
. Natália Leite de Morais
Divisão de Prevenção da COMDEC - São
Paulo
Membro Titular
. Thais Feitosa Trevisani
Divisão de Prevenção da COMDEC - São
Paulo
Membro Suplente
. Thais Oliviera Sousa
Divisão de Resposta da COMDEC - São
Paulo
Membro Titular
. Natálya Latrônico
Divisão de Resposta da COMDEC - São
Paulo
Membro Suplente
Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 365 dias, a contar da data de publicação
desta portaria, para a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIA Nº 37, DE 14 DE MAIO DE 2024
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.001505/2024-
97, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ANTÔNIA MAGALHÃES VIANA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor JOSE GONZAGA FILHO, ocupante do cargo Tecnologista, código
481389, matrícula Siape 729894, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido, em 17 de abril de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17 de abril de 2024, data
do óbito do servidor.
ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 14, DE 14 DE MAIO DE 2024
A COORDENADORA ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59411.000150/2024-18, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Edelita da Conceição Souza, na qualidade de
cônjuge separada de fato, com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão
judicial, do ex-servidor Vicente Mauricio de Souza, ocupante do cargo de Agente de
Portaria, matricula Siape 0737711, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual,
falecido aposentado, em 06 de março de 2024, com fundamento no inciso II do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de março de 2024,
data do óbito do ex-servidor.
CARMEN LUCIA BAIRROS DOS SANTOS
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do
dia
30
seguinte,
e
tendo
em
vista o
que
consta
do
Processo
Eletrônico
nº
59400.002382/2024-21, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Maria Augusta Martins de Moura, na qualidade de
companheira do ex-servidor João Matos de Albuquerque, ocupante do cargo de
Datilógrafo, matricula Siape 728242, do quadro de pessoal desta Administração Central,
falecido em atividade, em 03 de outubro de 2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de abril de 2024, data
do requerimento.
MARLEY CISNE DE MORAIS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08004.000458/2024-16, resolve:
Nº 813 - Art. 1º Ceder a servidora AMANDA DE NORONHA MONTEIRO ALVIM, matrícula
Siape nº 1478165, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para
exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 814 - Designar AMANDA DE NORONHA MONTEIRO ALVIM para exercer a função de
Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Análise Técnica do Gabinete da
Secretaria-Executiva, código FCE 4.07.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações,
e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio da Portaria nº 252, de 2 de
agosto de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, alterada pela
Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, resolve:
Nº 816 - Art. 1º Excluir a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos servidores ocupantes de
cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionados:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Almerindo Motta Andersen Trindade
1819626
Analista Técnico Administrativo
Superior
Sistema de Serviços Gerais
. Luciane Faria Gonçalves
1952709
Analista Técnico Administrativo
Superior
Sistema de Serviços Gerais
. Ana Lourdes Reis Brod
1953640
Analista Técnico Administrativo
Superior
Sistema de Serviços Gerais
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo inciso XXIX do art. 1º da Portaria nº 443, de 24 de
novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações,
e de acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria AN nº 149,
de 22 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, aos servidores ocupantes de
cargo efetivo, lotados na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionados:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Almerindo 
Motta
Andersen
Trindade
1819626
Analista 
Técnico
Administrativo
Superior Sistema
de Gestão
de Documentos
de
Arquivo
. Luciane Faria Gonçalves
1952709
Analista 
Técnico
Administrativo
Superior Sistema
de Gestão
de Documentos
de
Arquivo
. Ana Lourdes Reis Brod
1953640
Analista 
Técnico
Administrativo
Superior Sistema
de Gestão
de Documentos
de
Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 815, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Autorizar que se afastem do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal
BRUNO PEREIRA PINTO GAMA, Chefe da Delegacia de Repressão a Drogas da Delegacia
Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, e os
Agentes de Polícia Federal LEONARDO CAIXETA SEIXAS e RAFAEL RAMOS E CAMPOS, ambos
lotados no Serviço de Agentes Velados, Infiltrados e Fontes Humanas da Coordenação-Geral
de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência Policial da Polícia Federal, com o objetivo
de participarem da ação de capacitação "Curso sobre sistema de gestão de fontes humanas
e utilização de plataformas encriptadas", em Madrid, Espanha, no período de 18 a 26 de
maio de 2024, inclusive trânsito (Processo nº 08200.034134/2023-84).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA DG/PF Nº 343, DE 10 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no
art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro
de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.006700/2024-49; resolve:
DESIGNAR o Perito Criminal Federal MARCUS MENDES PERUGINI, matrícula PF nº
21.536, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Controle de
Receitas da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de
Administração e Logística, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

                            

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