DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 894 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA
SIQUEIRA, matrícula SIAPE nº 1503178, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de
1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.011490/2024-42
Nº 895 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADNILSON FERREIRA, matrícula
SIAPE nº 1069589, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MT, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, considerando o disposto
no Processo n° 08661.011899/2024-08
Nº 896 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ROSANGELA APARECIDA CRUZ
MOREIRA, na condição de cônjuge do servidor LUIS CARLOS APARECIDO MOREIRA,
matrícula SIAPE nº 1068765, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento,
ocorrido, na inatividade, em 01 de maio de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e
4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77,
§ 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da
Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a
vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.032734/2024-11
Nº 897 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à VERA LUCIA DE SOUZA MAROTTA ,
na condição de cônjuge do instituidor AFONSO MAROTTA, matrícula SIAPE nº 167744,
Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em
30 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional
n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item
6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de
dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no Processo
Administrativo SEI nº 08656.045516/2024-66
Nº 898 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA SOLIDADE LOPES, na
condição de companheira do instituidor ADILSON SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
0161298, Motorista Oficial, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária
Federal, vinculado à SEDE do DPRF, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade,
em 15 de setembro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal
de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§
1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da
Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º,
inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº
13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em
decorrência do óbito, a vacância do
cargo, conforme disposto no Processo n°
08650.140760/2023-19
Nº 899 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a GLORIA MARIA DE ARAUJO CHAVES,
na condição de cônjuge do instituidor JOSE ALBERTO DE FREITAS CHAVES matrícula
169100, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia
Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 06 de abril de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda
Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso
V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n°
424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia - ME, conforme disposto no
Processo Administrativo SEI nº08657.028770/2024-90
ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 154, DE 8 DE MAIO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão
judicial proferida nos autos do Processo nº 0801858-39.2021.4.05.8401 e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00351/2024/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, no uso das competências
conferidas pelos inciso XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021;
com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº
C113409d8ffa, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio
de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o
cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro
de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade
com o § 1o do art. 13 da Lei no 8.112, de 1990.
Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da PORTARIA DE
PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02
de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local
relacionado no Anexo.
Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos
relacionados no anexo IV da PORTARIA DE PESSOAL Nº 108, DE 01 DE JUNHO DE 2022,
publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de junho de 2022.
Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
ANEXO
LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA
. Penitenciária Federal em Porto
Velho/RO
SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto
Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: siass.ro@funasa.gov.br
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
PORTARIA Nº 90, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art 55-I da Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
JULIANA MULLER REIS JORGE, da Função Comissionada Executiva, de Coordenadora-
Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a contar de 14 de maio de 2024.
.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 328, DE 15 DE MAIO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 6º da Lei nº 13.123, de
20 de maio de 2015, e nos §§ 2º e 3º do art. 7 do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de
2016, e o que consta do Processo Sei! nº 02000.001064/2016-29, resolve:
Art. 1º A Portaria MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
"Art. 1º.....................................................................................
.................................................................................................
III - Ministério da Saúde:
.................................................................................................
b) primeiro suplente: Nínive Aguiar Colonello; e
................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 29.264, DE 15 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL BRITO PEREIRA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar da Reunião de Altos Funcionários
Ambientais e do Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente do BRICS e Reunião de Ministros
do Meio Ambiente do BRICS, em Nizhny Novgorod, Rússia, de 22 de junho a 02 de julho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
DESPACHO Nº 29.274, DE 15 DE MAIO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA
nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor:
RAFAEL BRITO PEREIRA, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais deste Ministério, para participar da LXXVI Reunião Ordinária do Subgrupo nº
6 (Meio Ambiente) e XXXI Reunião de Ministros do Meio Ambiente do MERCOSUL, em
Assunção, Paraguai, de 21 a 24 de maio de 2024, inclusive trânsito, com ônus.
DANIEL PINHEIRO VIEGAS
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
PORTARIA SFB Nº 231, DE 15 DE MAIO DE 2024
Instituir o Grupo de Trabalho GTQuali-LPF para propor um Plano de Ação para
implementar um Sistema de Gestão da Qualidade no LPF visando a acreditação.
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, nomeado pela
Portaria nº 2.078 de 21 de março de 2023 da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, no uso de suas atribuições
e conforme o que consta na Cláusula Quinta do Contrato de Gestão e Desempenho
firmado com o Ministério do Meio Ambiente, que assegura ao Serviço Florestal Brasileiro
autonomia administrativa e financeira, e no Processo SEI/MMA nº 02209.001277/2023-43,
resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho GTQuali-LPF para propor um Plano de Ação
para implementar um Sistema de Gestão da Qualidade no LPF visando a acreditação.
Art. 2º O GTQuali-LPF será composto pelos seguintes representantes:
I - Anna Sofya Vanessa Silverio da Silva, matrícula SIAPE nº 1627806;
II - Bruno Sant'Anna Chaves, matrícula SIAPE nº 1028465;
III - Elisa Palhares de Souza, matrícula SIAPE nº 1511290;
IV - Fernando Nunes Gouveia, matrícula SIAPE nº 1510287;
V - Lúcia Fernanda Alves Garcia, matrícula SIAPE nº 1953307.
Art. 3º O GTQuali-LPF terá as seguintes atribuições:
I - identificar e analisar todos os documentos existentes nos arquivos físicos e
digitais do LPF relacionados à Sistema de Gestão de Qualidade;
II - avaliar e indicar a documentação que deverá ser atualizada e/ou elaborada;
III - dimensionar a equipe necessária para a execução do Plano de Ação;
IV - identificar cursos e/ou treinamentos para a capacitação da equipe;
V - estimar os custos envolvidos em cada etapa;
VI - elaborar um cronograma com os prazos estimados para cada etapa da
implementação do Sistema de Gestão da Qualidade.
Art. 4º O Grupo de Trabalho constituído nos termos do artigo 2º será
coordenado pelo Coordenador do LPF, Fernando Nunes Gouveia, ou por um representante
suplente designado pelo mesmo.
Art. 5º O Grupo de Trabalho se reunirá ordinariamente a cada dois meses e
extraordinariamente por convocação via e-mail do coordenador ou do suplente. As
decisões serão tomadas e as reuniões realizadas com a participação de, pelo menos, três
membros do GTQuali-LPF.
Art. 6º O apoio administrativo será prestado pela Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Administração - DIPLAN/SFB.
Art. 7º A participação no GTQuali-LPF será considerada prestação de serviço
público relevante não remunerada.
Art. 8º O prazo para conclusão dos trabalhos do GTQuali-LPF será de 12 meses
a partir da publicação desta Portaria, prorrogável por igual período.
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor em 24 de maio de 2024.
GARO JOSEPH BATMANIAN
DESPACHO Nº 5.748/2024-SFB
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de
2023, e na Cláusula Quinta do Termo Aditivo ao Contrato de Gestão e de Desempenho, de
03 de abril de 2024, autoriza:
o afastamento do País do servidor MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES, Diretor
de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro, para participar do "Evento
de cooperação sul-sul para o intercâmbio de conhecimentos entre o Brasil, a Indonésia e
a República Democrática do Congo", em Bali, Indonésia, no período de 20 a 31 de maio de
2024, inclusive trânsito, com ônus limitado.
GARO JOSEPH BATMANIAN