DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - REVOGAR a cessão para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ,
autorizada pela Portaria Presi 10899397/2020, de 21/08/2020, publicada no Diário
Oficial da União, Seção 2, de 08/09/2020.
III- CONCEDER à servidora supracitada 20 (vinte) dias de trânsito, nos
termos do disposto no art. 18 da Lei n° 8.112/90, c/c a Portaria/PRESI 630-
286/2007.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 565, DE 13 DE MAIO DE 2024
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0009914-42.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos
termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, o servidor
DIOGO FERREIRA FERNANDES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, para ocupar o cargo em comissão.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L
ATO COGER Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2024
O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0014538-
30.2023.4.06.8001; resolve:
Designar o Juiz Federal Substituto VALMIR NUNES CONRADO, lotado na 3ª Vara de
Execuções Fiscais da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, para auxiliar no Juizado Especial
Adjunto da Subseção Judiciária de Lavras/MG, prolatando sentenças, decisões, despachos e
realizando audiências do acervo atribuído ao juiz federal substituto, com início em 10/05/2024
e término em 19/12/2024, sem prejuízo da jurisdição de sua unidade de lotação.
Des. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 517, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas
atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, na
Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Resolução nº
23.701/2022 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no
Processo SEI nº 0007503-81.2023.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo vago de Analista Judiciário -
Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, oriundo de
transformação do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº
11.202/2005, conforme Portaria nº 377/2024, com publicação no DOU nº 74, de
17.04.2024, em decorrência da aposentadoria de Eliane de Araújo e Oliveira em 01.04.2024,
com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco, ocupado por Mirela Gico Casado, ora removida para este Tribunal.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 204, DE 14 DE MAIO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11, inciso
XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº
8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos autos de
protocolo SEI n° 0003010-43.2024.6.08.8000, resolve:
NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei
nº 8.112/90, o Sr. RODRIGO PEREIRA MAIA, para o cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de 14.04.1994,
vago em decorrência de aposentadoria da servidora Denize dos Santos Loyola Pereira de
Souza em 10.01.2024, conforme Ato nº 575, de 05.12.2023, publicado no DOU em
10.01.2024, cuja alteração de especialidade e transformação de Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado, Taquigrafia para Analista Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Contabilidade, foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 164, de 19.04.2024,
publicado no DJE em 23.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV,
da Portaria TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público
promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido
classificado em 8º lugar da listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista
Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de
classificação da listagem geral, divulgada pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela
Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados respectivamente no DOU, Seção 3 de
16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023, considerando que o candidato classificado
em 6º lugar apresentou termo de desistência do concurso do TRT17ª Região, e a candidata
classificada em 7º lugar apresentou termo de desistência da nomeação para o quadro de
pessoal do TRE-ES".
Des. Carlos Simões Fonseca
ATO Nº 205, DE 14 DE MAIO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 11,
inciso XXI, do Regimento Interno do Tribunal, com base no art. 9º, inciso I, e art. 10
da Lei nº 8.112/90, c/c a Lei nº 11.416, de 15.12.06, e de acordo com o contido nos
autos de protocolo SEI n° 0003010-43.2024.6.08.8000, resolve:
NOMEAR, por aproveitamento, com fundamento no artigo 8º, inciso VII da Lei nº
8.112/90, a Sra. JENIFER LOUZADA MARION, para o cargo de Analista Judiciário - Área
Administrativa - Especialidade Contabilidade, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, criado pela Lei nº 8.868/1994, de 14.04.1994,
vago em decorrência de aposentadoria da servidora Ana Cristina Robers Silva em 29.01.2024,
conforme Ato nº 24, de 24.02.2024, publicado no DOU em 29.01.2024, cuja transformação
de Analista Judiciário - Área Administrativa para Analista Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Contabilidade, foi promovida pelo Ato TRE/ES nº 164, de 19.04.2024, publicado
no DJE em 23.04.2024, e enquadrado nos limites autorizados no art. 1º, § 1º, IV, da Portaria
TSE nº 89/2024 e Anexo I, em razão de habilitação em concurso público promovido pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região - TRT/ES, tendo sido classificada em 10º lugar da
listagem geral (ampla concorrência) do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa -
Especialidade Contabilidade, obedecida a ordem de classificação da listagem geral, divulgada
pelo Edital n.º 01/2022 e homologada pela Resolução Administrativa n.º 56/2023, publicados
respectivamente no DOU, Seção 3 de 16/09/2022 e no DOU, seção 1, de 25/04/2023,
considerando que o candidato classificado em 9º lugar apresentou termo de desistência da
nomeação para o quadro de pessoal do TRE-ES.
Des. Carlos Simões Fonseca
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADORIA DE PESSOAL
SEÇÃO DE CONTROLE DE JUÍZES, PROMOTORES E ESCRIVÃES
ATO Nº 199, DE 15 DE MAIO DE 2024
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve:
1 - Dispensar SIGMAR BARATELA, servidor legalmente requisitado para prestar
serviços neste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 16ª Zona
Eleitoral - Itaguaçu (sede) e São Roque do Canaã, a partir da data de publicação deste ato.
2 - Designar LEANDRA MARIA BARBOSA AGUIAR, servidora efetiva deste TRE/ES,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 16ª Zona Eleitoral - Itaguaçu
(sede) e São Roque do Canaã, a partir da data de publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 728, DE 15 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei nº. 8.112/1990,
nas regras contidas na Resolução TSE n.º 23.701/2022, na Resolução CNJ n.º 146/2012, na
Instrução Normativa TRE-MA n.º 02/2014 e, tendo em vista o que consta no Processo SEI
nº. 0007774-49.2021.6.27.8000, resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Vaga nº.
47, criado pela Lei nº. 10.842/2004, ocupado pelo servidor FABRÍCIO PAZ ROCHA, Matrícula
nº 3099788, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão,
para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco,
recebendo por reciprocidade simultânea, 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco, criado pela Lei nº. 11.202/2005, decorrente da posse em outro cargo público
inacumulável do servidor ÁLVARO PASTOR DO NASCIMENTO, declarado vago pela Portaria
TRE-PE nº 680, de 17/10/2023, publicada no DOU nº 203, Seção 2, Página 62, em 25/10/2023,
para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
PORTARIA N° 237, DE 15 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando
das atribuições legais que lhe confere art. 19, XI e XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal, CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 04277.2024-9, resolve
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora FLAVIANE RECH DALL'ONDER do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, criado pela Lei nº
10.842/2005, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 34 da
Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar de 07/05/2024, declarando-o vago conforme
previsto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os termos
do documento nº 5228909, do processo SEI nº 0000017-63.2024.6.13.8137, resolve:
Art. 1° Designar TAMIKO KATO DE MOURA, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 137ª Zona Eleitoral, de Itanhandu.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos
contam a partir de 30/3/2024.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 174, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9508/2024,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora TAÍS FURMANN, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função
comissionada de
Chefe da
Seção de Produção
Científica, Ações
Acadêmicas e
Socioculturais, FC-6.
Art. 2º DESIGNAR a servidora TAÍS FURMANN, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função
comissionada de Assistente IV da Assistência de Comunicação Visual, FC-4.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
PORTARIA Nº 182, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 9535/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor CESAR DANILO CASTILHO POLETTO, ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a função comissionada de Assistente V do Gabinete do Jurista 1 - GAB2, FC-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 376, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º. Exonerar Gustavo Cardim Russo de Melo do cargo comissionado, CJ-2,
de Assessor-Chefe da Assessoria da Presidência deste Tribunal e nomeá-lo para exercer o
cargo comissionado, CJ-2, de Assessor-Chefe de Governança de Gestão de Pessoas criado
nos termos do art. 4º, inciso "II", da Resolução TRE-PE nº 459, de 10 de maio de 2024.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
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