DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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70
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado CARLOS DE
MENEZES FARO FILHO, Matrícula nº 3921, inativado no cargo de Desembargador de
Tribunal do Trabalho através do Decreto Presidencial, de 19/12/2017, publicado no DOU
nº 243, Seção 2, p. 1, de 20/12/2017, para inclusão, na sua composição, da vantagem
Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 35% (trinta
e cinco por cento) sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004,
com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão
administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a
qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados
subsequentes à publicação da Lei 13.091/2015.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 20/12/2017.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 65, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão
administrativa
proferida
nos
autos
do
Processo
CSJT-PP
nº
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1596/2024,resolve:
Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado ELISEU PEREIRA
DO NASCIMENTO, Matrícula nº 4880, inativado no cargo de Desembargador do Trabalho
através do Decreto Presidencial, de 19/10/2006, publicado no DOU nº 202, Seção 2, p.
2, de 20/10/2006, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo
de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 35% (trinta e cinco por cento)
sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento
no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida
nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos
mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da
Lei 11.143/2005.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 20/10/2006.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 66, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão
administrativa
proferida
nos
autos
do
Processo
CSJT-PP
nº
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1663/2024,resolve:
Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria da magistrada ISMÊNIA
FERREIRA QUADROS, Matrícula nº 3964, inativada no cargo de Desembargadora do
Trabalho através do Decreto Presidencial, de 9/4/2003, publicado no DOU nº 70, Seção
2, p. 1, de 10/4/2003, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de
Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 35% (trinta e cinco por
cento) sobre a quantia dos proventos percebidos em dezembro de 2004, com
fundamento
no art.
7º
da
Emenda Constitucional
nº
41/2003
c/c a
decisão
administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a
qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados
subsequentes à publicação da Lei 11.143/2005.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 1/6/2006.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 67, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão
administrativa
proferida
nos
autos
do
Processo
CSJT-PP
nº
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 4543/2020,resolve:
Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado JOÃO AURINO
MENDES BRITO, Matrícula nº 3972, inativado no cargo de Desembargador do Trabalho
através do Decreto Presidencial, de 16/12/2020, publicado no DOU nº 241, Seção 2, p.
1, de 17/12/2020, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de Tempo
de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 25% (vinte e cinco por cento)
sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento
no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida
nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos
mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da
Lei 13.752/2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 17/12/2020.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 68, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão
administrativa
proferida
nos
autos
do
Processo
CSJT-PP
nº
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1684/2024,resolve:
Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado JOÃO BÔSCO
SANTANA DE MORAES, Matrícula nº 3980, inativado no cargo de Desembargador de
Tribunal do Trabalho através do Decreto Presidencial, de 8/7/2015, publicado no DOU nº
129, Seção 2, p. 1, de 9/7/2015, para inclusão, na sua composição, da vantagem
Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 35% (trinta
e cinco por cento) sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004,
com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão
administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a
qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados
subsequentes à publicação da Lei 13.091/2015.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 9/7/2015.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão
administrativa
proferida
nos
autos
do
Processo
CSJT-PP
nº
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1627/2024,resolve:
Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria da magistrada SUZANE
FAILLACE LACERDA CASTELO BRANCO, Matrícula nº 4081, inativada no cargo de
Desembargadora do Trabalho através do Decreto Presidencial, de 21/8/2009, publicado
no DOU nº 161, Seção 2, p. 2, de 24/8/2009, para inclusão, na sua composição, da
vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de
30% (trinta por cento) sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de
2004, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão
administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a
qual será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados
subsequentes à publicação da Lei 11.143/2005.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 24/8/2009.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 70, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a decisão
exarada nos autos do Processo nº 1002408-09.2019.4.01.3300 pelo Juízo da 6ª Vara da
Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, e considerando o contido no PROAD nº
4311/2021,resolve:
Art. 1º Retificar o item 1 do ATO CGP.PR nº 93/2021, de 17/11/2021,
publicado no DOU nº 216, Seção 2, pag. 52, de 18/11/2021, que concedeu pensão civil
à MARIA TEREZA ANDRADE CHAVES DA SILVA, Matrícula nº 2097D, para:
Onde se lê: "fundamento nos artigos 3º e 7º, c/c art. 93, VI, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003".
Leia-se: "fundamento nos art. 40, §§ 3º, 7º e 8º, e 93, VI, da Constituição
Federal (redação dada pela EC 20/1998) c/c arts. 215, 216, I, 217, II, "a", 218, § 3º, 222,
III, e 224 da Lei 8.112/1990 (redação original), e arts. 3º, § 2º, e 7º da Emenda
Constitucional nº 41/2003".
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 71, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão
administrativa
proferida
nos
autos
do
Processo
CSJT-PP
nº
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 4230/2022,resolve:
Art. 1º Alterar os proventos
de aposentadoria da magistrada LAURA
VASCONCELOS NEVES DA SILVA, Matrícula nº 4049, inativada no cargo de Juíza Titular de
Vara através do Ato CGP.PR nº 38/2023, de 8/3/2023, publicado no DOU nº 58, Seção
2, p. 88, de 24/3/2023, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de
Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 20% (vinte por cento)
sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento
no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida
nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos
mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da
Lei 13.752/2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 24/3/2023.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 72, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a decisão
exarada nos autos do Processo nº 1002408-09.2019.4.01.3300 pelo Juízo da 6ª Vara da
Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, a decisão administrativa proferida nos autos
do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 4311/2021,
resolve:
Art. 1º Alterar os proventos da pensão civil instituído pela magistrada MARIA
DO SOCORRO ANDRADE CHAVES, Matrícula nº 4065, em favor de MARIA TEREZA ANDRADE
CHAVES DA SILVA, Matrícula nº 2097D, concedido pelo ATO CGP.PR nº 93/2021, de
17/11/2021, publicado no DOU nº 216, Seção 2, p. 52, de 18/11/2021, em cumprimento à
decisão exarada nos autos do Processo nº 1002408-09.2019.4.01.3300 pelo Juízo da 6ª
Vara da Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para inclusão, na sua composição, da
vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 35%
(trinta e cinco por cento) sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de
2004, com fundamento no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão
administrativa proferida nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual
será atualizada pelos mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados
subsequentes à publicação da Lei 13.752/2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 10/11/2021.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 165, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando, ainda, os termos do Proad n. 1559/2024, resolve:
Designar os substitutos de GEILSON CARLOS SILVA DE LIMA, matrícula nº
308.21.9414, titular do cargo em Comissão de Coordenador de Apoio ao PJe (CJ-02), em
suas ausências e impedimentos legais, com efeitos a contar da publicação da presente
Portaria, na forma abaixo descrita:
Substitutos|Matrículas
1º JANAÍNA LOPES SANTA CRUZ|308.21.0943
2º THALIA DE SOUSA BASTOS|308.21.1985
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
PORTARIA TRT21-GP Nº 167, DE 14 DE MAIO DE 2024
O
DESEMBARGADOR
PRESIDENTE
DO
TRIBUNAL
REGIONAL
DO
TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando, ainda, os termos do Proad n. 2088/2024, resolve:
Designar os substitutos de JULIANO BARROS DE ANDRADE, matrícula
nº 308.21.1031, titular do cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 5ª
Vara do Trabalho de Natal (CJ-03), em suas ausências e impedimentos legais,
com efeitos a contar da publicação da presente Portaria, na forma abaixo
descrita:
Substitutos|Matrículas
JOHN KENNEDY CUNHA PINHEIRO|308.21.0437
JADERSON LEONARDO DA ROCHA|308.21.1223
LUANA DE OLIVEIRA ALVES DINIZ|308.21.1319
FERNANDA PASSOS MOTA GUERRA|308.21.1732
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
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