DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n.º 5167/2021, resolve:
REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade
Agente de Polícia Judicial, ocupado pelo servidor deste Tribunal RAIMUNDO SEVERIANO
SALDANHA BEZERRA, em reciprocidade com 01 (um) cargo vago de idêntica natureza, do
quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com efeitos
a partir da data de publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
PORTARIA GP Nº 495, DE 14 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO os termos contidos na Resolução Administrativa n.º 046, de
30/4/2024, publicada no DEJT de 6/5/2024, que deferiu o pedido de redistribuição por
reciprocidade, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade,
criado pela Lei n.º 10.770/03, ocupado pela servidora deste Tribunal Vaneza Feitosa de
Araujo, em reciprocidade com um cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente
de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, não passível de provimento
imediato;
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei 8.112/90, bem ainda o estatuído
na Resolução n. 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça, que
dispõem acerca do instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal
dos órgãos do Poder Judiciário da União;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Proad n.º 24996/2018, resolve
REDISTRIBUIR o cargo
de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Sem
Especialidade, ocupado pela servidora deste Tribunal VANEZA FEITOSA DE ARAUJO, em
reciprocidade com 01 (um) cargo vago de idêntica natureza, do quadro permanente de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com efeitos a partir da data de
publicação.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 357, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 1109/2022, resolve:
Nomear SILVANO VASCONCELOS ARAÚJO, candidato habilitado em 4º lugar no
concurso público realizado por este Tribunal para provimento de cargos efetivos, com
estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso
I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13,
da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, na vaga criada pela Lei nº 10.770, de
21/11/2003, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Pedro de Abreu Falcão, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
PORTARIA GP/TRT16 Nº 402, DE 14 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta
no Processo SEI nº 1109/2022, resolve:
Nomear FELIPE NEVES DOMBROWSKI, candidato habilitado em 34º lugar no
concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para
provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma
dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com
o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter
efetivo o cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão
01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na
vaga criada pela Lei nº 7.819, de 15/09/1989, em decorrência da vacância do cargo
ocupado por Ithaiara Carvalho Lima, por motivo de exoneração a pedido.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA Nº 300/GP/TRT 19ª, DE 26 DE ABRIL DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interna, tendo em vista o contido no PROAD n.º
2.684, de 14/5/2024 e,
Considerando a Portaria GP do TRT 3ª n.º 242, de 26/4/2024, publicada no
D.E.J.T de 13/5/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor abaixo
mencionado, resolve:
Art. 1° Dispensar o servidor José Paulo do Bomfim, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, que se encontrava
removido para este Regional, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da 2ª
Vara do Trabalho de Arapiraca/AL, a partir de 13/05/2024.
Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 301/GP/TRT 19ª, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669,
de 14/05/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de
Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional,
resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 449, de 11/09/2023, que
colocou a servidora Silvia Rafaela Tenório Nogueira Teixeira, Técnica Judiciária, à disposição
da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca.
Art. 2º Dispensar a servidora da função comissionada de Assistente de Juiz II,
de nível FC-5, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca.
Art. 3º Remover a servidora da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca para
Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 4º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas,
para continuar prestando auxílio ao Juiz Carlos Arthur de Macedo Figueiredo, nas
atividades típicas dessa assistência especializada.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 302, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669,
de 14/05/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de
Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional,
resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Gisele Gonçalves Ferreira Santiago, Técnica
Judiciária - Área Administrativa, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho
da 2ª Região, removida para este Regional, da função comissionada de Assistente de Juiz
III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 2º Remover a servidora da Coordenadoria de Execução de Atividades
Judiciárias Críticas para 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 3º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente
de Juiz II, de nível FC-5, da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca/AL.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 303, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669,
de 14/05/2024,
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de
Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 3º da Portaria n.º 431/GP/TRT 19ª, de
1/08/2019, que colocou o servidor Eduardo Marcelo Feitosa Lima, Analista Judiciário, à
disposição da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca.
Art. 2º Dispensar o servidor Eduardo Marcelo Feitosa Lima, Analista Judiciário,
da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do Trabalho
desta Capital.
Art. 3º Remover o servidor da 3ª Vara do Trabalho desta Capital para a
Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 4º Designar o servidor, para exercer a função comissionada de Assistente
de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas,
para continuar prestando auxílio ao Juiz André Antônio Galindo Sobral, nas atividades
típicas dessa assistência especializada.
Art. 5º. Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 304, DE 15 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD n. 2.669,
de 14/05/2024, CONSIDERANDO a necessidade de atualização do quadro de Assistentes de
Juízes, em razão da movimentação interna de juízes/zoneamento deste Regional,
resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Thiago Henrique de Barros Vanderlei, Técnico
Judiciário, da função comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-5, da 8ª Vara do
Trabalho de Maceió.
Art. 2º. Remover o servidor da 8ª Vara do Trabalho para 3ª Vara do Trabalho
desta Capital.
Art. 3º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz II, de nível FC-05, da 3ª Vara do Trabalho desta Capital.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP.PR Nº 62, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão 
administrativa 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
CSJT-PP 
nº 
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 289/2022,resolve:
Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado ALEXANDRE
MANUEL RODRIGUES PEREIRA, Matrícula nº 3891, inativado no cargo de Juiz Titular de
Vara através do Ato CGP.PR nº 15/2022, de 22/2/2022, publicado no DOU nº 42, Seção
2, p. 47, de 3/3/2022, para inclusão, na sua composição, da vantagem Adicional de
Tempo de Serviço, correspondente ao valor do percentual de 15% (quinze por cento)
sobre a quantia dos vencimentos percebidos em dezembro de 2004, com fundamento
no art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida
nos autos do Processo CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos
mesmos índices de reajuste dos subsídios dos magistrados subsequentes à publicação da
Lei 13.752/2018.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 3/3/2022.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 63, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão 
administrativa 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
CSJT-PP 
nº 
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1564/2024,resolve:
Art. 1º Alterar os proventos de aposentadoria do magistrado CARLOS
ALBERTO PEDREIRA CARDOSO, Matrícula nº 3913, inativado no cargo de Juiz Togado de
Tribunal do Trabalho através do Decreto Presidencial, de 12/11/2010, publicado no DOU
nº 217-4, Seção 1 - Edição Extra, p. 45, de 12/11/2010, para inclusão, na sua
composição, da vantagem Adicional de Tempo de Serviço, correspondente ao valor do
percentual de 35% (trinta e cinco por cento) sobre a quantia dos vencimentos
percebidos em
dezembro de 2004, com
fundamento no art. 7º
da Emenda
Constitucional nº 41/2003 c/c a decisão administrativa proferida nos autos do Processo
CSJT-PP nº 6851-59.2022.5.90.0000, a qual será atualizada pelos mesmos índices de
reajuste 
dos 
subsídios 
dos 
magistrados 
subsequentes 
à 
publicação 
da 
Lei
12.041/2009.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, com efeitos financeiros retroativos a contar de 12/11/2010.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
ATO SEGEP.PR Nº 64, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso da sua atribuição conferida pelo art. 15, B, XXIII, do Regimento
Interno, publicado no DJ/SE nº 2244, de 12 de dezembro de 2005, considerando a
decisão 
administrativa 
proferida 
nos 
autos 
do 
Processo 
CSJT-PP 
nº 
6851-
59.2022.5.90.0000 e o que consta no PROAD Nº 1580/2024,resolve:

                            

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