DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRT21-GP Nº 168, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno;
Considerando os termos do Proad nº 2157/2024, resolve:
I - Dispensar LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO, matrícula nº 308.21.0574, da
Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete da Desembargadora
Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;
II - Designar THAYSE EMANUELLE DE PAIVA SANTOS CORTÊS, matrícula nº
308.21.1187, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do
Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro;
III - Esta Portaria entra em vigor a contar de 1º/06/2024.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
ATO GP Nº 55, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo
Administrativo TRT nº 1564/2024 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo
Tribunal Pleno nº 27/2024, disponibilizada no D.e. J. T. de 9 de maio de 2024 e considerada
publicada no dia 10 de maio de 2024, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, baseado na
última remuneração percebida e com paridade total à remuneração dos servidores da ativa,
ao servidor VANLEY LEITE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º,
inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (DOU de 13/11/2019).
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP Nº 47, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
5467/2024, resolve:
I - Exonerar o servidor JARBAS ALVES CARVALHO, Técnico Judiciário, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na 9ª Vara do
Trabalho de Cuiabá.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/06/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 48, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
5467/2024, resolve:
I - Nomear o servidor CHRISTOPHER FARIA DE MOURA, Técnico Judiciário, área
administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 03 - Diretor de Secretaria, na 9ª Vara do
Trabalho de Cuiabá, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG-1118/2022.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 01/06/2024.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 49, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
5649/2024, resolve:
I - Exonerar a servidora MARIANA MEDEIROS CONTINI, Analista Judiciária, área
judiciária, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria da 2ª Vara
do Trabalho de Lucas do Rio Verde.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
ATO TRT/DG/GP Nº 50, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD -
5649/2024, resolve:
I - Nomear o servidor PEDRO HENRIQUE BARRIM VIANA SANTOS, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para o Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria,
na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, cessando os efeitos da
Portaria TRT/DG - 1238/2023.
II - Este Ato produzirá efeitos a partir da publicação.
ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 17, DE 9 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86;
CONSIDERANDO o art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016,
publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo
de férias da Coordenadora de Comunicação do Cofecon, Renata Reis de Almeida, no
período de 10 de maio de 2024 a 24 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Nomear Manoel José Castanho (Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2008,
publicada no DOU nº 27, de 11 de fevereiro de 2008, Seção 2, Página: 36), para exercer,
cumulativamente, e em substituição temporária, de 10 de maio de 2024 a 24 de maio de
2024, o cargo em comissão de Coordenador de Comunicação do Conselho Federal de
Economia, nos termos do art. 8º da Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016,
publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de 2016, Seção 1, Página: 245.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ECON. PAULO DANTAS DA COSTA
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA CREF4/SP N° 192, DE 13 DE MAIO DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP,
no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Resolução CONFEF nº 513/2023 que
dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs;
CONSIDERANDO, a deliberação do Plenário do CREF4/SP na 104ª Reunião
Extraordinária realizada em 27 de abril de 2024 e na 284ª Plenária Ordinária realizada em
11 de maio de 2024; resolve:
Art. 1º - Nomear os membros a seguir relacionados para comporem a Comissão
Eleitoral
para
a
eleição
dos
novos Membros
do
CREF4/SP
-
gestão
2025-2028,
regulamentada pela Resolução CONFEF nº 513/2023:
Membros efetivos:
José Roberto Geraldine Junior - CAU/SP nº A236209
Rudinei Paulo da Silva - OAB/SP nº 232946
Sérgio Mauro Grossi - Advogado - OAB/SP n° 175083
Membros suplentes:
Amir Gomes Mazloum - OAB/SP nº 276966
Jobert William Esperança - RG 23.073.566-6
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e será
automaticamente extinta após a homologação da eleição pelo Plenário do CONF E F.
NELSON LEME DA SILVA JUNIOR
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 59 CREMESP, DE 3 DE ABRIL DE 2024
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
(CREMESP), no uso de suas atribuições conferidas por lei, resolve:
Contratar, o seguinte candidato aprovado no Concurso Público do CREMESP nº
001.2022, homologado no Diário Oficial da União de 24.06.22 e nos termos da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Cleber Obara, classificado(a) em 77º da lista geral,
no cargo de Oficial Administrativo - São Paulo. Exercerá suas funções na Seção de
Atendimento ao Público do CREMESP, a partir do dia 13 de maio de 2024 perante esta
autarquia federal.
ANGELO VATTIMO
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 21, DE 15 DE MAIO DE 2024
A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 201 - AGENTE DE
FISCALIZAÇÃO: MANOEL ANTONIO DA ROSA NETO - 2º lugar. Classificado na listagem geral,
para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, nos cargos de
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO no município de Campo Grande/MS.
A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos,
será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível
no portal da transparência do CRO-MS:
https://cro-ms.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=1b9be64b-
209e-4626-8701-a68035df5ed0
SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA Nº 32, DE 10 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Goiá - CORE- GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que
prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e
percentuais
recomendados,
destinados
às
atribuições
de
direção,
chefia
e
assessoramento;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da
Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;
CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece
padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a
fim de evitar distorções salariais, resolve:
Art.1°. Nomear a SRTA. BÁRBARA CHRIS JANONES CARDOSO, para o cargo em
comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, no padrão C-48, do anexo VI do Plano de Cargos e
Salários vigente, permanecendo lotada no Departamento Jurídico da Entidade.
Art. 2º. As atribuições do cargo, de livre provimento e exoneração, encontram-
se descritas no Plano de Cargos e Salários, bem como no anexo único, que faz parte
integrante desta Portaria.
Art. 3º. A jornada de trabalho será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art.4º. Caberá à nomeada representar o Core-Goiás na esfera extrajudicial,
notadamente, nas análises processos de licitações e pareceres, pareceres em processos de
registros, baixas e alterações, elaborar atas da diretoria executiva e das reuniões plenárias,
analisar e elaborar minutas de editais e de ajustes de contratos, convênios, termos de
cooperação, integrar comissões instituídas. No tocante à esfera judicial, deverá
acompanhar ações judiciais de interesse da Entidade, ajuizar e acompanhar as ações de
execuções fiscais, ajuizar e acompanhar as ações de obrigação de fazer e outras atribuições
conforme previstas no anexo único.
Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as
disposições das Portarias de nomeação nºs 027/2023, de 31 de julho 2.023 e Portaria nº
024/2024, de 14 de março de 2.024, do Core-Goiás.
CÉLIO RIBEIRO SILVA
PORTARIA Nº 33, DE 13 DE MAIO DE 2024
O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no
Estado de Goiá - CORE-GO., no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso V da Constituição Federal, que
prevê a nomeação de cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e
percentuais
recomendados,
destinados
às
atribuições
de
direção,
chefia
e
assessoramento;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 do Plano de Cargos e Salários da
Entidade, aprovado pela Resolução nº 44/2023 - Core-Go;
CONSIDERANDO o Anexo VI do Plano de Cargos e Salários, que estabelece
padrões de remuneração aos cargos em comissão, com variação média pré-estabelecida, a
fim de evitar distorções salariais, resolve:
Art.1º. Nomear o SR. MÁRIO CHAVES PUGAS, para o cargo em comissão de
ASSESSOR JURÍDICO, no padrão C-70 do anexo VI do Plano de Cargos e Salários vigente,
permanecendo lotado no Departamento Jurídico da Entidade, supervisionando todos os
serviços jurídicos.
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