DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024051600012
12
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 6.970, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.002967/2024-05. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 6.972, DE 9 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53504.001593/2024-01. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À
P R ES T AÇ ÃO
ATO Nº 6.756, DE 7 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a HUGO GUSTAVO DA SILVA, CPF nº ***.084.363-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 7.147, DE 13 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a ISRAEL ALMEIDA DA SILVA, CPF nº ***.106.574-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 7.249, DE 14 DE MAIO DE 2024
Outorgar autorização para uso de radiofrequência à RADIO COSTA DO SOL
LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
35.008.325/0001-03, no município de Fortaleza/CE, até 06/04/2034, a contar da data de
publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de
Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade, por meio da utilização da
frequência: 946,37500000 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE MAIO DE 2024
Nº 6.740 - Processo nº 53542.000440/2024-81. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a PAULO ALEXANDRE JANUARIO PERDIGAO, CPF nº ***.410.481-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do
Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.745 - Processo nº 53542.000480/2024-23. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ALDEMARIO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.531.501-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.748 - Processo nº 53542.000540/2024-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABIANA VIEIRA DA COSTA, CPF nº ***.005.721-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.750 - Processo nº 53542.000548/2024-74. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO MAURICIO FERNANDES RAMOS, CPF nº ***.973.407-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 8 DE MAIO DE 2024
Nº 6.850 - Processo nº 53542.000737/2024-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ANTONIO HENRIQUE VAREIRO GELLER, CPF nº ***.113.841-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a ausência de serviço
notificado e a correspondente perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento Geral de Outorgas - RGO
e os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.869 - Processo nº 53542.000546/2024-85. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO BATISTA DOS SANTOS, CPF nº ***.966.301-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas
aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.870 - Processo nº 53542.000407/2024-51. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIZ FELIPE KLASSEM, CPF nº ***.229.291-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.871 - Processo nº 53542.000552/2024-32. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a GERSON MARCOS MARIANO CAMILO, CPF nº ***.389.821-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.872 - Processo nº 53542.000400/2024-30. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUIS CARLOS DIAS MACEDO, CPF nº ***.686.981-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.873 - Processo nº 53542.000452/2024-14. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a OSMAR JOSE DA SILVA, CPF nº ***.957.201-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE MAIO DE 2024
Nº 6.939 - Processo nº 53542.000438/2024-11. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOÃO FORTUNATO DA SILVA BARROS, CPF nº ***.508.191-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 6.940 - Processo nº 53542.000482/2024-12. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a AMSTERDAN EXPEDITO REZENDE, CPF nº ***.727.841-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.942 - Processo nº 53542.000845/2024-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JUAREZ MESQUITA DOS SANTOS, CPF nº ***.929.481-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.944 - Processo nº 53542.000873/2024-37. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a RONALDO MACHADO NETO, CPF nº ***.322.551-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.963 - Processo nº 53542.000278/2024-00. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LUCAS ZAMARA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.964.001-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.966 - Processo nº 53542.000333/2024-53. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a EDUARDO THEODORO FABRINI, CPF nº ***.840.651-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 6.975 - Processo nº 53542.001011/2024-21. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a CARAMURU ALIMENTOS S/A., CNPJ nº 00.080.671/0026-68, associada
à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 6.419, DE 2 DE MAIO DE 2024
Processo
nº 53504.000572/2021-17.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO JORNAL DE SAO PAULO LTDA, executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 43.837.392/0001-50, no município
de Araraquara/SP, até 30/09/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO