DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.178 - Revogar, a outorga emitida a LUCINETE MOURA DA SILVA por meio da Outorga ANA
nº 855, de 29 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 6 de maio de 2019,
seção 1, página 9, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da
ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de
outubro de 2017.
Nº 1.179 - Revogar, a contar de 7/5/2024, a outorga emitida a JOSE PEREIRA DA SILVA FILHO
por meio da Outorga ANA nº 508, de 1º de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União
em 5 de abril de 2019, seção 1, página 44, por motivo de os usos de recursos hídricos
pleiteados, após a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da
Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro de 2017.
Nº 1.180 - Revogar, a contar de 7/5/2024, a outorga emitida a ADONIAS ALVES FEITOSA por
meio da Outorga ANA nº 471, 1º de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 5 de
abril de 2019, seção 1, página 43 , por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após
a avaliação da ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940,
de 30 de outubro de 2017.
Nº 1.181 - Revogar a outorga emitida a JOAO ALVES DA SILVA por meio da Resolução ANA nº
503, 1º de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2019, seção 1,
página 43, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA,
serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro
de 2017.
Nº 1.182 - Revogar a outorga emitida a ABRAAO XAVIER DE SOUSA por meio da Outorga ANA nº
617, de 9 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2019, seção
1, página 51, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA,
serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro
de 2017.
Nº 1.183 - Revogar a outorga emitida a MANOEL MOURA CAETANO por meio da Outorga ANA
nº 512, 1º de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 5 de abril de 2019, seção
1, página 43, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da ANA,
serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de outubro
de 2017.
Nº 1.184 - Revogar a outorga emitida a FRANCISCO DANTAS DE MORAIS por meio da Outorga
ANA nº 554, de 9 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 16 de abril de 2019,
seção 1, página 50, por motivo de os usos de recursos hídricos pleiteados, após a avaliação da
ANA, serem considerados insignificantes nos termos da Resolução ANA n° 1.940, de 30 de
outubro de 2017.
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS SUBSTITUTO
DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício
da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos termos
do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de
30/10/2017, resolveu indeferir os pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos de:
Nº 1.185 - CELIA CARDOSO GONTIJO SILVA, rio São Francisco, município de Bom Despacho/MG,
irrigação.
Nº 1.186 - LEONARDO BARBOSA CORTE REAL, rio Pomba, município de Palma/MG, irrigação.
Nº 1.187 - LUIZ CARLOS CANDIDO AZEVEDO, Barragem Fazenda Santo Amaro, município de
Mucuri/BA, irrigação.
Nº 1.188 - AGRIMALDO ALVES MOREIRA, rio Tocantins, município de Miracema do
Tocantins/TO, criação animal.
Nº 1.189 - VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, rio
Guaju, município de Mataraca/PB, irrigação.
Nº 1.190 - VALE VERDE EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, rio
Guaju, município de Baía Formosa/RN, irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site: www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.191, DE 14 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, torna público que, no exercício da
competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, nos
termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA
nº 1.938, de 30/10/2017, resolve:
Anular, desde a sua edição, a Outorga Nº 76, de 24 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2024, Seção 1, página 37, a qual
outorgou a DRAGAGEM SANTO ANTONIO PIRAPORA LTDA - ME, o direito de uso de
recursos hídricos no rio São Francisco, com a finalidade de Mineração, no município de
Pirapora/MG, por motivo de vício de legalidade.
O inteiro teor da Anulação, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E
PRODUTOS
ALVARÁ Nº 1.874, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/14935 -
DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TBFORTE SEGURANÇA
E TRANSPORTE DE VALORES LTDA., CNPJ nº 09.262.608/0007-54, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Transporte de Valores,
para atuar no Rio de Janeiro, com Certificado de Segurança nº 645/2024, expedido
pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.088, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/24323 -
DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa GIRUS MERCANTIL DE
ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 73.909.400/0001-98 para atuar no Mato Grosso.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.197, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/19046 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA 
DE 
VALORES 
E
SEGURANÇA, 
CNPJ 
nº 
17.428.731/0166-43,
especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial e
Transporte de Valores, para atuar em Alagoas com o(s) seguinte(s) Certificado(s) de
Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 790/2024 (CNPJ nº 17.428.731/0166-43) e
nº 717/2024 (CNPJ nº 17.428.731/0167-24).
DENISE VARGAS TENORIO - SUBSTITUTO
ALVARÁ Nº 2.201, DE 25 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/21478 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TKS SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 07.774.050/0005-07, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar no Ceará, com
Certificado de Segurança nº 756/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO - SUBSTITUTO
ALVARÁ Nº 2.249, DE 27 DE MARÇO DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/21747 -
DPF/UDI/MG, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa ASSOCIAÇÃO JARDIM
VERSAILLES, CNPJ nº 21.946.267/0001-46 para atuar em Minas Gerais.
DENISE VARGAS TENORIO - SUBSTITUTO
ALVARÁ Nº 2.355, DE 5 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/22535 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa INDUSTRIAL PORTO
RICO S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ nº 12.217.832/0002-24 para atuar em
Alagoas, com Certificado de Segurança nº 821/2024, expedido pelo DREX/SR/P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.628, DE 12 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/15270 -
DPF/PFO/RS, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de
segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no
D.O.U., concedida à empresa COTRIJAL
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL, CNPJ nº 91.495.549/0001-50 para atuar
no Rio Grande do Sul, com Certificado de Segurança nº 909/2024, expedido pelo
D R E X / S R / P F.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.694, DE 15 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/21492 -
DELESP/DREX/SR/PF/PB, resolve:
Declarar revista a autorização de funcionamento, válida por 01(um) ano da
data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa TKS SEGURANÇA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 07.774.050/0002-56, especializada em segurança privada, na(s)
atividade(s) de Vigilância Patrimonial e Segurança Pessoal, para atuar na Paraíba, com
Certificado de Segurança nº 977/2024, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 2.737, DE 17 DE ABRIL DE 2024
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/25034 -
DPF/SOD/SP, resolve: