DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho n º 1.368 de 17 de maio de 2023, publicado no DOU de 1º de
junho de 2023, seção 1, volume 161, número 104, página 32, onde se lê "reconhecer o
valor parcial do investimento de R$ 484.678,92 (quatrocentos e oitenta e quatro mil,
seiscentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos);", leia-se: "reconhecer o valor
total do investimento de R$ 490.242,63 (quatrocentos e noventa mil, duzentos e quarenta
e dois reais e sessenta e três centavos)"
DESPACHO Nº 1.413, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo n.º: 48500.004833/2023-30. Interessado: Companhia Luz e Força
Mococa - CPFL Santa Cruz; CNPJ: 52.503.802/0016-02, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
50.493,67 (cinquenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00070-0007/2014; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 1.414, DE 6 DE MAIO DE 2024
Processo n.º: 48500.004850/2023-77. Interessado: EDP Espírito Santo CNPJ:
28.152.650/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 114.088,40 (cento e quatorze mil
e oitenta e oito reais e quarenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-00380-0052/2016; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra 
deste 
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e 
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.479, DE 13 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.000245/2022-46. Interessado: Pedra Agroindustrial S.A .,
CNPJ nº 71.304.687/0058-32. Decisão: Transfere para Pedra Agroindustrial S.A. a
autorização da Central Geradora Termelétrica - UTE Cedro, cadastrada sob o Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI.MS.060307-4.01. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.480, DE 13 DE MAIO DE 2024
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transfere as autorizações das UFVs Fótons de Santa Rafaela 2, 3, 4, 5 e 6. A íntegra deste
Despacho e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em
http://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.503, DE 14 DE MAIO DE 2024
Processo nº: 48500.003393/2004-60. Interessado: Mendonça Bioenergia Ltda.,
CNPJ nº 47.398.799/0001-80. Decisão: Transfere para Mendonça Bioenergia Ltda. a
autorização da Central Geradora Termelétrica - UTE Fortuna, cadastrada sob o Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.AI. SP.029203-6.01. A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.447, DE 9 DE MAIO DE 2024
A SUPERINTENDENTE
DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 948, de
16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.001465/2024-59, decide:
anuir previamente à desvinculação de bem imóvel da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A.,
CNPJ nº 02.016.440/0001-62, em favor do município de Gravataí - RS.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.486, DE 14 DE MAIO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.001216/2024-63, decide: anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de
Prestação de Serviços a ser firmado entre as concessionárias Companhia Estadual de
Distribuição de Energia Elétrica, CNPJ nº 08.467.115/0001-00, e Equatorial Goiás
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04, Contratantes, e sua parte
relacionada Instituto de Ciência e Tecnologia Grupo Equatorial, CNPJ nº 41.862.338/0001-
30, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.461, DE 15 DE MAIO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.003116/2008-51, decide retomar,
a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade
geradora UG03 da UHE Governador Bento Munhoz da Rocha Netto, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UHE.PH.PR.000984-9.01.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
DESPACHOS DE 15 DE MAIO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 16 de
maio de 2024.
Nº 1.493 - Processo nº: 48500.001721/2024-16. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
XVII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XVII. Unidades
Geradoras: UG1 a UG6, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no
estado da Paraíba.
Nº 1.495 - Processo nº: 48500.001722/2024-52. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó X
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó X. Unidades Geradoras: UG1
a UG6, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 1.496 - Processo nº: 48500.001720/2024-63. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
XVI S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XVI. Unidades Geradoras:
UG1 a UG8, de 5.800,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 1.509 - Processo nº: 48500.003798/2021-70. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos E 17
Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Arinos 17. Unidades Geradoras: UG95, de
215,00 kW. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais.
Nº 1.510 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: CERRADINHO BIOENERGIA S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UTE Porto das Águas. Unidades Geradoras: UG2, de
35.000,00 kW e UG3, de 45.000,00 kW cada. Localização: Município de Chapadão do Céu, no
estado de Goiás.
Nº 1.511 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Gramazini Granitos e Mármores
Thomazini Ltda. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Gramazini CDI. Unidades
Geradoras: UG1, de 1.328,00 kW. Localização: Município de Espírito Santo, no estado de
Sudoeste.
Nº 1.512 - Processo nº: 48500.002318/2020-72. Interessados: Serra Da Mangabeira S/A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra da Mangabeira. Unidades Geradoras: UG4,
de 5.700,00 kW. Localização: Município de Uibaí, no estado da Bahia.
Nº 1.513 - Processo nº: 48500.005868/2020-43. Interessados: Ventos de São Vítor 06 Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor 6. Unidades
Geradoras: UG4, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 1.359, de 29 de abril de 2024, constante do Processo nº 48500.000504/2015-18, publicado no DOU nº 84, de 2 de maio de 2024, seção 1, p. 79, na coluna CNPJ
do seu Anexo I. A íntegra deste Despacho e seu anexo, estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br.
Onde se lê:
ANEXO I
MARÇO DE 2024
.
E M P R ES A
CNPJ
DIFERENÇA 
MENSAL 
DE
RECEITA - DMR
MONTANTE 
DE
CDE 
A
REPASSAR
. AME - Amazonas Energia S.A.
31.095.322/0001-95
8.849.691,82
8.849.691,82
.
...
...
...
...
. CEREJ - Cooperativa de Prestação de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica
Senador Esteves Júnior
11.147.635/0001-32
5.031,03
5.031,03
. CERES - Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende LTDA
00.532.804/0001-31
15.762,24
15.762,24
. CERFOX - Cooperativa de Distribuição de Energia Fontoura Xavier
37.312.792/0001-40
11.545,99
11.545,99
.
...
...
...
...
. CERIPA - Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí Paranapanema Avaré Ltda
07.678.141/0001-07
3.073,13
3.073,13
.
...
...
...
...
. CERMISSÕES - Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões
97.081.434/0009-52
37.913,30
37.913,30
.
...
...
...
...
. CERSUL - Cooperativa de Distribuição de Energia
16.529.065/0001-69
8.776,49
8.776,49
. CERTAJA - Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí
97.839.922/0020-91
28.976,68
28.976,68
. CERTEL - Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia
89.777.692.0001-92
37.120,54
37.120,54
.
...
...
...
...