DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 100/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 214/2024, de 15 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
815.107/2006 - Titular JUNCKES MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA EPP - Substância(s)
ARGILA - Município(s) de TIJUCAS/SC
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 215/2024, de 15 DE MAIO DE 2024 - Processo nº
815.783/2010 - Titular HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO - Substância(s)
AREIA, ARGILA - Município(s) de PORTO UNIÃO/SC
JESSE OTTO FREITAS
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAZONAS
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 13/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
880.004/2023-R. R. CONSTRUCAO LTDA- DOU de 09/05/2024.
GERT RODOLFO WOELTJE
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 22/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
890.304/1993-LAURO LEMOS NETO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
896.876/2007-PEDRAS SOBRE PEDRAS MÁRMORES E GRANITOS LTDA. - ME.-
Cessionário:WAGNER
ZUCOLOTO
MARCCHIORI
&
CIA
LTDA-
CPF
ou
CNPJ
32.117.630/0001-37- Alvará n°7.127/2008
896.141/2021-SUPERGRAN MINERACAO LTDA- Cessionário:CHICO REI GEOLOGIA -
EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA- CPF ou CNPJ 41.726.021/0001-76- Alvará n°5.620/2021
896.137/2018-MINERACAO PROSPERIDADE LTDA- Cessionário:CARBIN INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE CARBONATOS LTDA- CPF ou CNPJ 11.852.129/0001-44- Alvará n°450/2022
896.610/1995-GRAN LEMOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- Cessionário:DMG
ABRASIVOS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 39.349.477/0001-12- Alvará n°6.502/2000
896.610/1995-GRAN LEMOS MÁRMORES E GRANITOS LTDA.- Cessionário:DMG
ABRASIVOS, MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 39.349.477/0001-12- Alvará n°6.502/2000
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
896.170/2020-ENVASADORA
DE
AGUA
MINERAL
TONOLI
LTDA-OF.
N ° 1 5 6 7 8 / 2 0 2 4 / S E F I S - ES / A N M
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)
890.426/1990-GRANITOS ITAGUACU LTDA-OF. N°43514/2023/SEFIS/ES/ANM,
DOU de 15/12/2023
896.621/2011-AGRO ACQUA SANTA MONICA LTDA ME-OF. N°3951/2024/SEFIS-
ES/ANM (Item ii )
896.709/2002-R
C
NOGUEIRA
PRESTADORA
SERVIÇOS
ALUGUEL
DE
EQUIPAMENTOS-OF. N°43913/2023/SEFIS-ES/ANM, DOU de 29/12/2023
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
804.929/1976-LINHAGUA MINERACAO LTDA-OF. N°15308/2024/SEFIS-ES/ANM
890.992/1989-CAJUGRAM GRANITOS E MARMORES
DO BRASIL LTDA-OF.
N ° 1 5 4 8 4 / 2 0 2 4 / S E F I S - ES / A N M
890.567/1987-AGUA DO POTE LTDA ME-OF. N°16738/2024/SEFIS-ES/ANM (A
ser cumpridas p/ arrendatária ÁGUA PEDRA AZUL S/A
896.713/2011-MINERACAO
AGUA
BOA
LTDA-OF.
N°17083/2024/SEFIS-
ES / A N M
890.027/1989-GRAMACAP GRANITOS E MARMORES CAPIXABA LTDA. EPP-OF.
N ° 1 7 3 4 7 / 2 0 2 4 / S E F I S - ES / A N M
896.028/2003-MINERACAO RIO BAUNILHA LTDA-OF. N°17546/2024/SEFIS-ES/ANM
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
896.621/2011-AGRO ACQUA SANTA MONICA LTDA ME- Prazo:1(UM) ANO
896.713/2011-MINERACAO AGUA BOA LTDA- Prazo:1(UM) ANO
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
890.205/1989-GUIDONI
BRASIL
S/A-Portaria
de
lavra
e
321/2004-
Cessionário:48076.896023/2023-51-EDURBAN EDIFICAÇÕES E URBANISMO LTDA- CNPJ
01.235.587/0001-80
Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)
896.569/2002-ÁGUA
PEDRA
AZUL
S A-
Fonte:Todos
os
Santos,
marca:
"Puranatura" e Tipo de embalagem: de 400 mL, sem gás..- MARECHAL FLORIANO/ES
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
890.446/1991-DORKING BRASIL LTDA.- Arrendatário:DIAMANTINA QUARTZITE
ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA- CNPJ 19.013.030/0001- 60 - Termino do arrendamento: 6
(seis) anos, contados à partir da averbação.
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
896.028/2003-MINERACAO RIO BAUNILHA LTDA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
896.867/2008-DANA
IMPORTAÇÃO
E
EXPORTAÇÃO
LTDA-OF.
N ° 1 4 4 9 6 / 2 0 2 4 / S EO U T - ES / A N M
declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
896.422/2010-ABEC AREIA BAUNILHA EXTRACAO E COMERCIO LTDA- Registro
de Licença N° 10/2012- Publicado no DOU de 03/10/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
896.114/1999-EMPRESA DE MINERIOS MAR DEL PLATA LIMITADA- ALVARÁ n°
7.398/2000 - Cessionário: ALL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 50.190.620/0001-09
896.483/2008-MINERACAO MARIANELLI LTDA- ALVARÁ
n° 7.801/2008 -
Cessionário: GALAX WHITE GRANITOS LTDA- CNPJ 14.246.445/0001-60
896.319/1995-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP-
ALVARÁ n° 11.593/2000 - Cessionário: ROGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA- CNPJ
10.977.822/0001-80
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
896.319/1995-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP-
OF. N°15557/2024/SEOUT-ES/ANM
896.395/2006-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA-OF. N°15986/2024/SEFIS- ES / A N M
896.296/2006-GRANILAR GRANITOS EIRELI-OF. N°16070/2024/SEFIS-ES/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
890.572/1985-TG MINERACAO EIRELI-OF. N°22585/2023/SEOUT-ES/ANM-60 dias
Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)
896.919/2007-MAERGRAN GRANITOS LTDA
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045)
896.586/2001-ITAMAR JOSÉ VALLANDRO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134)
896.098/2022-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.-OF. N°45278/2022/SEOUT-ES/ANM
896.246/2008-VILLA
RICA
MINERACAO
S.A.-OF.
N°Ofício
nº
2 4 1 8 / 2 0 1 1 / D N P M / ES
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
896.098/2022-CONSTRUTORA PREMOCIL LTDA.
896.246/2008-VILLA RICA MINERACAO S.A.
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
896.091/2022-VIDY TERRAS RARAS DO BRASIL LTDA
Indefere pedido de reconsideração(181)
896.178/2020-OCEANA MINERAIS MARINHOS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
896.149/2023-E.
C.
SMIDER
COMERCIO
E
TRANSPORTE
LTDA-OF.
N ° 1 3 1 4 9 / 2 0 2 4 / S EO U T - ES / A N M
Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
896.191/2022-AREIA TRES AMIGOS LTDA
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 26/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
896.701/2003 - GUIDONI BRASIL S/A - BAIXO GUANDU/ES - Guia n° 196/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): granito - Volume(s): 16.000 t/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
896.296/2006 - GRANILAR GRANITOS EIRELI - LAJINHA/MG, IBATIBA/ES - Guia n°
209/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): GRANITO - Volume(s): 16.000 t/ano
896.440/1996 - BRITANORTE LTDA. - SOORETAMA/ES - Guia n° 218/2024 -
GERÊNCIA REGIONAL/ES - Substância(s): GRANITO (uso para obras de enrocamento e na
produção de brita) - Volume(s): 50.000 t/ano
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 27/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
896.037/2023 - R. C. FARDIN - PEDRAS LTDA - ALVARÁ Nº 4303/2024 - Destacado
do Processo 48076.896268/2022-06 - ALVARÁ Nº 9.512/2022 - Vencimento em 09/12/2024
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 29/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
896.268/2022-MINEROCHAS
MINERACAO
LTDA-ALVARÁ
N°
9.512/2022
Publicado DOU de 09/12/2022- Onde se lê: "... numa área de 839,96 ha, ..."; Leia-se: "...
numa área de 825,49 ha, ...".
RENATO MOTA DE OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 174/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
851.851/2013-MINERACAO 3 MARIAS LTDA-Suspensão do Alvará de Pesquisa nº
566/2019 e da Guia de Utilização nº 003/2020.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
RELAÇÃO Nº 15/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Retifica despacho publicado(2609)
Barragem BR Ismael -DOU de 26/02/2024-DAVI ALVES BICALHO-866.355/2016-
Onde
se lê
Barragem Bacia
de
Rejeitos-DAVI ALVES
BICALHO-866.355/2016-AI.
N°942/2021/GER-MT/SESBM-MT,
AI
Nº
943/2021/GER-MT/SESBM-MT
e
AI
Nº
944/2021/GER-MT/SESBM-MT (PAS 48068.966855/2023-41) ... leia-se Barragem BR Ismael-
DAVI
ALVES
BICALHO-866.355/2016-AI.
N°942/2021/GER-MT/SESBM-MT,
AI
Nº
943/2021/GER-MT/SESBM-MT
e
AI
Nº
944/2021/GER-MT/SESBM-MT
(PAS
48068.966855/2023-41)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DESPACHO ANP Nº 553, DE 15 DE MAIO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.236483/2023-21, e com base na Resolução de Diretoria nº
306, de 14 de maio de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
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