DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art. 11 O Fundo Nacional de Saúde (FNS) adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores mensais relativos a habilitação de que trata esta Portaria aos
Fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de acordo com a apuração da produção de serviços registrada na Base de Dados do Sistema de Informações
Hospitalares - SIH/SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria responsável pelo Programa de Trabalho.
Art. 12 Fica revogada a Portaria GM/MS nº 3.904, de 1º de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 3 de novembro de 2022, Seção 1, pag. 124.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais financeiros a partir da competência maio de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO I
.
Procedimento
04.06.03.016-2 - IMPLANTE PERCUTÂNEO DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI), POR VIA TRANSFEMORAL.
.
Descrição
CONSISTE DA INTERVENÇÃO TRANSCATETER POR VIA TRANSFEMORAL, COM IMPLANTE VALVAR SEM NECESSIDADE DE TORACOTOMIA E CIRCULAÇÃO EXTRACORPÓREA. INDICADO NO TRATAMENTO DA
ESTENOSE AÓRTICA GRAVE EM CASO DE PACIENTE IDOSO COM CONTRAINDICAÇÃO À TROCA VALVAR CIRÚRGICA (SARV). INCLUI PRÓTESE CARDÍACA DO TIPO BIOLÓGICA E DE APLICAÇÃO AÓRTICA, ALÉM
DE CATETERES, CATETERES BALÃO, FIOS GUIA E TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO.
.
Código de Origem
04.06.01.152-4
. Modalidade 
de
At e n d i m e n t o
02 - Hospitalar
.
Complexidade:
AC - Alta Complexidade
.
Financiamento
04 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
. Subtipo de Financiamento
0082- Alta Complexidade em Cardiologia
.
Instrumento de Registro
03 - AIH (Proc. Principal)
.
Sexo
Ambos
.
Média de Permanência
5
.
Quantidade Máxima
1
.
Idade Mínima
75 anos
.
Idade Máxima
130 anos
.
Pontos
650
. Valor 
Serviço 
Hospitalar
(SH)
R$ 50.461,44
. Valor Serviço
Profissional
(SP)
R$ 6.538,56
.
Valor Total Hospitalar
R$ 57.000,00
.
001 - Inclui valor da anestesia;
004 - Admite permanência a maior;
006 - CNRAC;
049 - Permite Informação de Equipe Cirúrgica;
051- Programa Nacional de Redução de Filas de Procedimentos Eletivos Hospitalares.
.
Leito
01 - Cirúrgico
.
Grupo de Habilitação
08.01 - Unidade de Assistência de Alta Complexidade Cardiovascular com Cirurgia Cardiovascular, 08.03 - Procedimentos em Cardiologia Intervencionista e 08.15 - Implante Percutâneo de Válvula Aórtica
( T AV I )
.
08.02 Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular com Cirurgia Cardiovascular, 08.03 - Procedimentos em Cardiologia Intervencionista e 08.15 - Implante Percutâneo de Válvula Aórtica
( T AV I )
.
CBO
2231G1 - Médico Cardiologista Intervencionista
225210 - Medico Cirurgião Cardiovascular
.
CID
I35.0 - Estenose (da valva) aórtica
I35.2 - Estenose (da valva) aórtica com insuficiência
.
R E N A S ES
167 - Cardiologia Intervencionista
ANEXO II
HOSPITAIS HABILITADOS A REALIZAÇÃO DO IMPLANTE PERCUTÂNEO DE VÁLVULA AÓRTICA (TAVI) NO ÂMBITO DO SUS, CÓDIGO 0815
.
R EG I ÃO
UF
MUNICÍPIO
C N ES
ES T A B E L EC I M E N T O
G ES T ÃO
.
NORTE
AM
M A N AU S
2018403
HOSPITAL UNIVERSITARIO FRANCISCA MENDES
ES T A D U A L
.
N O R D ES T E
BA
S A LV A D O R
0003875
HOSPITAL ANA NERY
ES T A D U A L
.
N O R D ES T E
BA
S A LV A D O R
0003832
HOSPITAL SANTA ISABEL
MUNICIPAL
.
N O R D ES T E
CE
FO R T A L EZ A
2479214
HOSPITAL DE MESSEJANA DR CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
ES T A D U A L
.
S U D ES T E
ES
VILA VELHA
2494442
HOSPITAL EVANGELICO DE VILA VELHA
ES T A D U A L
.
N O R D ES T E
MA
SÃO LUIS
2726653
EBSERH HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFMA
MUNICIPAL
.
S U D ES T E
MG
BELO HORIZONTE
0027049
HOSP DAS CLINICAS DA UNIV FED DE MINAS GERAIS EBSERH
MUNICIPAL
.
S U D ES T E
MG
BELO HORIZONTE
0027014
SANTA CASA DE BELO HORIZONTE
MUNICIPAL
.
S U D ES T E
MG
UBERLÂNDIA
2146355
HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA
MUNICIPAL
.
C E N T R O - O ES T E
MT
C U I A BA
2659107
HOSPITAL GERAL E MATERNIDADE DE CUIABA
MUNICIPAL
.
NORTE
PA
BELEM
2333031
HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA
ES T A D U A L
.
N O R D ES T E
PB
SANTA RITA
9467718
HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSE MARIA PIRES
ES T A D U A L
.
N O R D ES T E
PE
R EC I F E
0000434
IMIP - INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF FERNANDO FIGUEIRA
ES T A D U A L
.
N O R D ES T E
PE
R EC I F E
3983730
PROCAPE - PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DE PERNAMBUCO
ES T A D U A L
.
SUL
PR
C U R I T I BA
0015334
HOSPITAL SANTA CASA DE CURITIBA
MUNICIPAL
.
SUL
PR
CAMPINA GRANDE DO SUL
0013633
HOSPITAL ANGELINA CARON
ES T A D U A L
.
S U D ES T E
RJ
RIO DE JANEIRO
2280132
MS INC INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA
MUNICIPAL
.
S U D ES T E
RJ
RIO DE JANEIRO
2269678
SES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO
ES T A D U A L
.
SUL
SC
MAFRA
2379333
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
ES T A D U A L
.
SUL
SC
SÃO JOSÉ
2302969
ICSC - INSTITUTO DE CARDIOLOGIA
ES T A D U A L
.
N O R D ES T E
SE
ARACA JU
0002283
HOSPITAL DE CIRURGIA
ES T A D U A L
.
S U D ES T E
SP
RIBEIRAO PRETO
2082187
HOSPITAL DAS CLINICAS FAEPA RIBEIRAO PRETO
ES T A D U A L
.
S U D ES T E
SP
SAO PAULO
2071568
HC DA FMUSP INSTITUTO DO CORACAO INCOR SAO PAULO
ES T A D U A L
.
S U D ES T E
SP
SAO PAULO
2088495
INSTITUTO DANTE PAZZANESE DE CARDIOLOGIA IDPC SAO PAULO
ES T A D U A L
.
S U D ES T E
SP
CAMPINAS
2079798
HOSPITAL DAS CLINICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS
ES T A D U A L
.
NORTE
TO
A R AG U A I N A
2755165
HOSPITAL DOM ORIONE DE ARAGUAINA
ES T A D U A L
ANEXO III
PROCEDIMENTOS PARA PACIENTES COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 75 ANOS
.
PROCEDIMENTO
DESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO
.
0406010803
PLÁSTICA VALVAR
.
0406010820
PLÁSTICA VALVAR E/OU TROCA VALVAR MÚLTIPLA
.
0406010811
PLÁSTICA VALVAR COM REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA
.
0406010692
IMPLANTE DE PRÓTESE VALVAR
.
0406011206
TROCA VALVAR C/ REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA
.
0406030111
VALVULOPLASTIA AÓRTICA PERCUTÂNEA
ANEXO IV
DISTRIBUIÇÃO DA ESTIMATIVA DE RECURSO FINANCEIRO VIA FAEC POR UF
.
UF
I B EG E
MUNICÍPIO
G ES T ÃO
ESTIMATIVA POR UF (R$)
.
AM
130000
M A N AU S
ES T A D U A L
2.964.000,00
.
BA
290000
S A LV A D O R
ES T A D U A L
2.964.000,00
.
BA
292740
S A LV A D O R
MUNICIPAL
2.964.000,00
.
CE
230000
FO R T A L EZ A
ES T A D U A L
2.964.000,00
.
ES
320000
VILA VELHA
ES T A D U A L
2.964.000,00
.
MA
211130
SÃO LUIS
MUNICIPAL
2.964.000,00
.
MG
310620
BELO HORIZONTE
MUNICIPAL
2.964.000,00
.
MG
310620
BELO HORIZONTE
MUNICIPAL
2.964.000,00
.
MG
317020
UBERLÂNDIA
MUNICIPAL
2.964.000,00
.
MT
510340
C U I A BA
MUNICIPAL
2.964.000,00
.
PA
150000
BELEM
ES T A D U A L
2.964.000,00
.
PB
250000
SANTA RITA
ES T A D U A L
2.964.000,00
.
PE
260000
R EC I F E
ES T A D U A L
2.964.000,00
.
PE
260000
R EC I F E
ES T A D U A L
2.964.000,00
.
PR
510340
C U R I T I BA
MUNICIPAL
2.964.000,00