DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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62
Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 25000.068534/2014-78
XXX.784.361-XX
YENISLEIDY CRISTO ROBAINA DOS SANTOS
3506856
SP
NATIVIDADE DA SERRA
03/01/2024
. 25000.085665/2017-62
XXX.195.051-XX
YOHANDRA BERNAL JAMES
3506858
SP
NATIVIDADE DA SERRA
04/01/2024
. 25000.078361/2014-04
XXX.449.601-XX
YEINIS DRAKE WILLIAMS
3506792
SP
O L EO
14/12/2023
. 25000.038815/2014-04
XXX.005.691-XX
ZENAIDA NUNEZ LLORENTE
3506815
SP
O S A S CO
12/12/2023
. 25000.071867/2014-84
XXX.474.891-XX
JUAN FELIX RIOS BASTIDA
3506735
SP
PERUIBE
12/12/2023
. 25000.085800/2017-70
XXX.021.451-XX
JUNET CRESPO CABELLO
3506822
SP
R EG I S T R O
26/12/2023
. 25000.420690/2017-05
XXX.892.721-XX
YAINET LA ROSA BERMUDEZ
3506833
SP
SALTO DE PIRAPORA
22/01/2024
. 25000.135697/2016-35
XXX.769.701-XX
ORLANDO MIGUEL LICEA ESTRADA
3504582
SP
SAO BERNARDO DO CAMPO
15/12/2023
. 25000.068381/2014-69
XXX.594.071-XX
YULEYDIS BEATON RIVAFLECHA
3506809
SP
SAO CARLOS
11/12/2023
. 25000.133336/2016-54
XXX.520.161-XX
SONIA CARIDAD MENDOZA ACOSTA
3506776
SP
SAO JOAQUIM DA BARRA
05/03/2024
. 25000.195626/2013-XX
XXX.709.961-XX
MARISOL PEREZ MASSO
3506757
SP
SAO JOSE DOS CAMPOS
11/12/2023
. 25000.077301/2014-66
XXX.917.361-XX
YOAN SANCHEZ SANTOS
3506805
SP
SAO MIGUEL ARCANJO
12/12/2023
.
25000.192871-2013-02
XXX.584.591-XX
MARITZA PUPO RAMOS DE OLIVEIRA
3506759
SP
SAO PAULO
12/12/2023
. 25000.021053/2016-61
XXX.850.371-XX
OLEYDIS DE LA CARIDAD ABELLA ABELLA
3506824
SP
SAO PAULO
20/12/2023
. 25000.404617/2017-88
XXX.785.991-XX
YAINORIS MARTINEZ INFANTE
3506866
SP
S O R O C A BA
18/01/2024
. 25000.408602/2017-99
XXX.690.411-XX
SULEIDYS ROSABAL GONZALEZ
3506778
SP
TABOAO DA SERRA
11/12/2023
. 25000.047933/2014-03
XXX.154.221-XX
XIOMARA LASTRES NUEVO
3506825
SP
TABOAO DA SERRA
19/12/2023
. 25000.083424/2017-89
XXX.169.771-XX
YUDEISY PEDROSO ALVAREZ
3506807
SP
TAIUVA
12/12/2023
. 25000.065310/2014-12
XXX.550.901-XX
ROELMIS ANTONIO JIMENEZ FERNANDEZ
3506769
SP
T AU BAT E
12/12/2023
. 25000.416761/2017-67
XXX.894.631-XX
KIRENIA RODRIGUEZ BENITEZ
1705627
TO
ARRAIAS
21/12/2023
. 25000.183222/2016-55
XXX.026.101-XX
MICHEL PEREZ DENNES
1705622
TO
MAURILANDIA DO TOCANTINS
15/12/2023
. 25000.117715/2018-69
XXX.955.581-XX
ULISSES FERNANDEZ MARTINEZ
1705625
TO
SAO FELIX DO TOCANTINS
12/12/2023
. 25000.086408/2018-29
XXX.101.521-XX
BENISIA DEL CARMEN FIGUEREDO GONZALEZ
1705619
TO
TOCANTINS
11/12/2023
. 25000.045145/2014-74
XXX.322.461-XX
LILIAN CELIAS GARCIA RODRIGUEZ
1705621
TO
TOCANTINS
11/12/2023
. 25000.016534/2017-35
XXX.138.351-XX
RAMON YUSMANDY SOCARRAS PINEIRO
1705623
TO
TOCANTINS
11/12/2023
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 129, DE 13 DE MAIO DE 2024
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso
das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de
janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de
janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 3ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada
realizada em 13 de maio de 2024, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor
Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Fica aberta Consulta Pública com prazo de 20 (vinte) dias, do dia 16 de maio
a 04 de junho de 2024 para que sejam apresentadas críticas e sugestões sobre a Resolução
Normativa que altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que
dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar,
para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Ibrutinibe, em
combinação com venetoclax, para o tratamento de pacientes adultos com leucemia linfocítica
crônica/linfoma linfocítico de pequenas células (LLC/LLPC), em primeira linha.
Art. 2º Os documentos correspondentes estarão disponíveis na íntegra durante
o período de consulta na página da ANS, www.gov.br/ans, em "Acesso à informação", no
item "Participação Social", no subitem "Consultas Públicas", https://www.gov.br/ans/pt-
br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/consultas-publicas .
Art. 3º As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do
endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, através do preenchimento de
formulário disponível na página da ANS.
Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
D I R E T O R - P R ES I D E N T E
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.638, DE 15 DE MAIO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 13 realizada no dia
15 de maio de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro
de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela
Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em
conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8
de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme
anexo.
SARAH MACHADO LUZ
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA
ANEXO
Recorrente: BIOMM SA
CNPJ: 04.752.991/0001-10
Número do Processo: 25351.310699/2022-88
Expediente: 0000833/24-0
Área de origem: GGBIO
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 014/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
UNICA
PHARMACEUTICALS 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E
NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ: 26.751.186/0001-04
Número do Processo: 25351.588372/2022-10
Expediente: 1319035/23-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 472/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
UNICA
PHARMACEUTICALS 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS
E
NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ: 26.751.186/0001-04
Número do Processo: 25351.588372/2022-10
Expediente: 0210318/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 472/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.530610/2023-89
Expediente: 1070241/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 473/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.530610/2023-89
Expediente: 1209613/23-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 473/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.143236/2023-85
Expediente: 0488298/23-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 474/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FAZENDA CINCO LTDA (COLOSTRO.COM)
CNPJ: 39.493.311/0001-75
Número do Processo: 25351.762376/2023-57
Expediente: 0108887/24-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 476/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.856.022/0001-10
Número do Processo: 25351.520535/2022-67
Expediente: 0151305/24-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 477/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.616.432/0001-10
Número do Processo: 25351.176864/2022-66
Expediente: 1275983/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 183/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.760490/2023-42
Expediente: 1320658/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 184/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA CURA ATIVA LTDA.-ME
CNPJ: 02.017.862/0001-52
Número do Processo: 25351.281952/2013-98
Expediente: 0005343/23-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 641/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARTUR ARENQUE DA SILVA ME
CNPJ: 15.072.183/0001-28
Número do Processo: 25351.767059/2023-27
Expediente: 1310788/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 642/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.451717/2022-81
Expediente: 1424622/23-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 643/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA IRMAOS MORAES LTDA.
CNPJ: 48.916.302/0001-30
Número do Processo: 25351.942493/2024-83
Expediente: 0127649/24-7
Área de origem: COAFE

                            

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