DOU 16/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 94, quinta-feira, 16 de maio de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 645/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABDON & ARAUJO LTDA. ME
CNPJ: 04.428.955/0001-03
Número do Processo: 25351.509624/2010-19
Expediente: 0258037/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 647/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDINSHIP COMERCIO LTDA.
CNPJ: 23.258.961/0002-87
Número do Processo: 25351.959099/2024-84
Expediente: 0261793/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 648/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JV FARMA LTDA.
CNPJ: 52.942.879/0001-94
Número do Processo: 25351.002646/2024-58
Expediente: 0263229/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 649/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PEG FARMA COM DE MEDICAMENTO LTDA.
CNPJ: 53.577.414/0001-44
Número do Processo: 25351.038081/2024-47
Expediente: 0260523/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 650/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LYRA & PAES PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 09.597.651/0001-85
Número do Processo: 25351.589509/2014-43
Expediente: 0277602/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 651/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FACILIMP COMERCIAL E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 10.192.724/0001-38
Número do Processo: 25351.955355/2024-64
Expediente: 0275772/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 652/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M C DE L MENDONCA
CNPJ: 49.958.271/0001-43
Número do Processo: 25351.206522/2023-69
Expediente: 0290046/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 653/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F G DE OLIVEIRA TRANSPORTES
CNPJ: 34.466.279/0001-15
Número do Processo: 25351.044956/2024-40
Expediente: 0290294/24-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 654/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LIDER LTDA.
CNPJ: 42.966.754/0001-40
Número do Processo: 25351.205159/2014-73
Expediente: 0297870/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 655/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D2E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 51.279.725/0001-00
Número do Processo: 25351.025439/2024-71
Expediente: 0300203/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 656/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D2E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 51.279.725/0001-00
Número do Processo: 25351.025439/2024-71
Expediente: 0300457/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 657/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DT DROGARIAS LTDA.
CNPJ: 53.616.159/0001-00
Número do Processo: 25351.032304/2024-62
Expediente: 0304963/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 658/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA LBV LTDA.
CNPJ: 11.756.828/0001-90
Número do Processo: 25351.033910/2024-03
Expediente: 0321400/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 659/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MESOMED HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 14.648.377/0001-66
Número do Processo: 25351.128016/2012-85
Expediente: 0319565/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 660/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M4 PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 50.035.462/0001-12
Número do Processo: 25351.080399/2024-21
Expediente: 0325909/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 661/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M4 PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ: 50.035.462/0001-12
Número do Processo: 25351.080400/2024-17
Expediente: 0325803/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 662/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMAGOL MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.592.780/0001-72
Número do Processo: 25351.081823/2024-54
Expediente: 0329117/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 663/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: W M O COSTA LTDA.
CNPJ: 10.327.376/0001-69
Número do Processo: 25351.080478/2024-31
Expediente: 0332676/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 664/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIZ FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 26.123.445/0003-14
Número do Processo: 25351.073037/2024-83
Expediente: 0334316/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 665/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
MULTILAB 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.091438/2016-99
Expediente: 3911498/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 455/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40
Número do Processo: 25752.356345/2016-92
Expediente: 3515894/21-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
456/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA
CNPJ: 33.000.167/0001-01
Número do Processo: 25752.345798/2016-16
Expediente: 3652061/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO
CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar
a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº
457/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SEM LIMITES -TRANSPORTE.LTDA.
CNPJ: 36.002.228/0001-68
Número do Processo: 25748.351346/2017-58
Expediente: 4041511/21-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 458/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CL EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ: 01.929.350/0001-08
Número do Processo: 25742.570406/2017-59
Expediente: 2303064/21-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 469/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SORVETT0 COM.IND.DE ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 68.093.095/0001-79
Número do Processo: 25767.028615/2017-31
Expediente: 7004299/21-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 470/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 17.470.182/0001-67
Número do Processo: 25351.494175/2019-35
Expediente: 2722582/21-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 478/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CORPO E TREINO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES
LTDA .
CNPJ: 17.525.746/0001-11
Número do Processo: 25351.584293/2018-53
Expediente: 3913387/21-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 479/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGILE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 11.312.296/0002-83
Número do Processo: 25755.746052/2018-61
Expediente: 4346118/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa,
acompanhando
a
posição
do
relator 
descrita
no
Voto
nº
481/2024
-
CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: WILSON, SONS OFFSHORE S.A
CNPJ: 08.376.900/0001-40