DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
INSTITUIÇÃO:
NOMES INDICADOS:
ANTONIO CARLOS MARIANO
ANA KAROLINE CARVALHO DE SOUZA
LUANA FLAVIA DA SILVA
DAVI MONTE RABELO
JERRY LINHARES DA SILVA
ANNE LARICY PINHEIRO MAGALHAES TEIXEIRA
JOSE IVAN PRACIANO MELO
DANIELE PEREIRA DA SILVA
ANDERSON BEZERRA BRAZ
DAIANE DE OLIVEIRA MANCO
ANTONIA MONICA DIAS
ANTONIO PEREIRA ANDRADE
TARCISO MESQUITA OLIVEIRA FILHO
MARCIO MACIEL
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ
BRUNO BARROS DA SILVA
ACFLOR
JOÃO PAULO CARIOCA DE MORAES
ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PINZON
EDNEUZA DOS REIS COSTA
CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ
MICHAEL DOUGLAS VIEIRA DANTAS
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10
TISSIA PICCININI FERREIRA
INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ
MARCOS FELIPE MARTINS LIMA
ASSOCIAÇÃO CURUMINS
ALCY CAVALCANTE DA SILVA
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CENTRINHO DA UV10
ELOISA HELENA FERREIRA
ACFLOR
LUCAS LEONARDO SILVA BRAGA DE SOUSA
CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ
RAMIEW SILVA DE SOUZA
INSTITUTO MARIA DA HORA
ANA LAÍS CORREIA PINHO
INSTITUTO FLOR DO PIQUÍ
GABRIELLA ROMUALDO PEREIRA PORTELA
INSTITUTO ELO AMIGO
AURIA MARIA BARRETO CAMPOS
INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP
MAXILANE SOUSA DA SILVA
IMBRA
FABIANA FERREIRA FERNANDES
ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ
FÁBIA RÉGIA DA SILVA FREIRES
INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - ISS
FABIANA FERREIRA FERNANDES
CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO – CACTUS
ANTÔNIO DE ALMEIDA TIMBÓ
ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARA
FRANCISCO RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA
ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS
CARLOS IGOR BARROS SILVA
CÁRITAS TIANGUÁ
AMANDA LIMA
INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO A PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
NIVIA MAYANE RAMOS
INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE
JÁFIA SALDANHA NUNES
CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL
MARIA LUCIANA ANDRADE XAVIER
CARITAS DIOCESANA DE CRATÉUS - CDC
DANIELE DA SILVA CAVALCANTE
COOPERATIVA DE TRABALHO PRESTADORA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA - COPASAT LTDA
ANTONIO LUCIEUDO GONÇALVES CAVALCANTE
ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ
GERLIANE DO NASCIMENTO GOMES
INSTITUTO FLOR DO PIQUÍ
ELIARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO JUNIOR
INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - ISS
MARIA IOLANDA DA COSTA
INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - ISS
JOSÉ GERMANO DOS SANTOS NETO
ASSOCIAÇÃO DOS EDUCADORES POPULARES DO CEARÁ
ANTÔNIO ÂNGELO DA SILVA
INSTITUTO INDACE
JOSÉ ROBSON OLIVEIRA DA SILVA
INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP
JOSÉ JANDSON DE ALMEIDA
ASSOCIAÇÃO CURUMINS
BRUNO SALES ALCÂNTARA
INSTITUTO COMPARTILHA - SAMEAC
JUCINEIDE DE LIMA MORAES
INSTITUTO INDACE
KELLYSON DA SILVA BARBOSA
INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO A PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO
MARCIA BEZERRA SÁ
CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS
HOMERO AVELINO DE LIMA NOVAES
CÁRITAS DIOCESANA DE SOBRAL
EDIVANIA MAYRA TEXEIRA
CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS
ADALBERTO BATISTA GOMES
ORGANIZAÇÃO BARREIRA AMIGOS SOLIDÁRIOS - OBAS
MARIA EDLA DA SILVA LIMA
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PORTARIA COAFI CC Nº452/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em DOE 
nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, aos MILITARES Estaduais 
da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a 
finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 13 de maio de 2024.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº452/2024, 13 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
André PINHEIRO Lima
1º Sargento PM
799.905-1-5
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
LUCEMBERG Ribeiro dos Santos
Soldado PM
800.106-8-0
II
19 a 20.04.2024
A serviço da Casa Militar no município de Irauçuba-CE
1 e 1/2
131,43
197,15
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2023
I – ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.469.891/0001-02, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de 
Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.783.832/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, brasileira, 
separada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 2002002050878 SSP/CE e inscrita no CPF(MF) sob o nº 514.307.113-53; V - ENDEREÇO: 
com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, CEP. 60.125-101, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem 
fundamento no Processo NUP 30001.002041/2024-77, no contrato nº 013/2023, e nas normas do art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 c/c 
art. 385 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e no art. 57 da IN nº 05/2017 do Ministério do Planejamento; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: 
Conceder a repactuação do contrato nº013/2023, em decorrência do reajuste oriundo da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 para a categoria de 
Motorista (CE000229/2024); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 107.028,85 (cento e sete mil, vinte e oito reais e oitenta e 
cinco centavos) para R$ 111.431,41 (cento e onz mil, quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos). Dotação orçamentária: 30100003.04.122.4
21.20178.15.339037.1.500.9100000.02.01; X - DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2024; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII – DATA: 
08 de maio de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Lúcia Maria Simões Pereira - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 082, Série 3, Ano XVI, página 06, de 03 de maio de 2024, que publicou o Extrato do Contrato nº 068/2024. Onde se lê: DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.9100000.0.2.01 Leia-se: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.1019
5.15.449052.1.500.9100000.0.4.01 Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA