DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
PORTARIA: Nº0261/2024 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE COMPOR comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar 
medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 09/05/2024.
CONTRATO Nº0356/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
PERFIL
NOME
MATRÍCULA
CREA / CAU
FISCAL
Engº JOSE MUNIZ DE ALENCAR
30000749
39155D
SUPLENTE
Engº GERALDO ERIBERTO WERTON CRUZ
70012715
6245-D
DESCRIÇÃO DA OBRA: EXECUÇÃO DE 01 (UMA) BRINQUEDOPRAÇAS NA REGIÃO DO CARIRI, COM ÁREA ÚTIL DE 250M², DEMOLIÇÃO, 
INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE BRINQUEDOS NO ESTADO DO CEARÁ, NA PRAÇA MORRO DOURADO, RUAS GUILHERME FERNANDO 
BATISTA C/ RUA RAIMUNDO JACINTO FERREIRA, NO MUNICÍPIO DE BREJO SANTO - CE Município: BREJO SANTO Distrito operacional: 
10º D.O - CRATO Conforme contrato nº 03562022 celebrado com a empresa OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 maio 2024.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2022
NUP: 43022.004042/2023-79
I – ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 028/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita 
no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53; III – 
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA 
BEIJA-FLOR LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº. 09.586.891/0001-84, com sede na Rua: Thomas Edson, nº. 1387 – pavimento 1, bairro Itaperi, CEP: 
60.714-070, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE, brasileiro, casado, 
empresário, portador do RG nº. 320916797 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº. 919.900.413-53; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Thomas Edson, nº. 1387 
– pavimento 1, Bairro Itaperi, CEP: 60.714-070, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O termo aditivo em alusão fundamenta-se no Art. 65, 
inciso I, alíneas “a”, “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.004042/2023-79, parte integrante 
do referido Termo, independentemente de transcrição ; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade 
o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato nº028/2022, cujo objeto é a Construção de 08 (oito) Reservatórios Elevados de 100m³ e de 08 (oito) 
Cisternas de 100m³ em Diversas Unidades Prisionais/CE, em Regime de Empreitada por Preço Unitário, conforme descrito no subitem 1.4 do edital; 1.2. O 
Contrato em questão sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 288.811,02 (duzentos e oitenta e oito mil, oitocentos e onze reais e dois centavos), que 
corresponde a 6,08% e supressão de serviços no valor de R$ 98.156,13 (noventa e oito mil, cento e cinquenta e seis reais e treze centavos), que corresponde 
a 2,06%, com repercussão financeira de R$190.654,89 (Cento e noventa mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), perfazendo o 
novo valor global de R$ 5.103.333,06 (Cinco milhões, cento e três mil, trezentos e trinta e três reais e seis centavos), conforme Parecer Técnico acostado 
às fls. 048/049; IX – VALOR GLOBAL: R$190.654,89 (Cento e noventa mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e nove centavos); X – DA 
VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os 
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) E FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA DO VALE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº261/2022
NUP: 43022.003049/2024-54
I – ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2022, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O CONSÓRCIO FEITOSA – GTM, (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI E GTM ENGENHARIA LTDA.); II - 
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ 
sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão 
- Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSÓRCIO FEITOSA - GTM, (CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS CONSTRUTORA 
FEITOSA EIRELI E GTM ENGENHARIA LTDA.), inscrito no CNPJ/MF sob nº 46.907.207/0001-45; V – ENDEREÇO: Av. Engº Santana Júnior , nº 
3000, sala 1103, Cocó, Fortaleza-Ce, CEP: 60.192-20; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei 
nº.14.133/2021; art. 57, §1º, VI da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; art.55, da Lei nº. 9.784/99, de acordo com os NUPs supramencionados, parte integrante 
do referido Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar 
o prazo de vigência e de execução, bem como acrescer serviços e valores, culminando em uma repercussão financeira positiva, ao Contrato nº. 261/2022; 
Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias corridos os prazos de execução e vigência; Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao 
cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir 27 de abril de 2024. Fica acrescido ao contrato original o importe de R$ 
301.265,46, correspondente a 2,62% do valor inicial do contrato; e uma supressão de R$ 27.778,75, correspondente a 0,24%, sendo, portanto, a repercussão 
financeira positiva de R$ 273.486,71; IX – VALOR GLOBAL: R$ 273.486,71 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e oitenta e seis reais setenta e 
um centavos). X – DA VIGÊNCIA: 26/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e THALES MARTINS MARQUES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2023
I – ESPÉCIE: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2023/SOP NUP nº. 43022.003483/2024-34., que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. II - CONTRATANTE:SU-
PERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.861-211, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada pelo Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
brasileiro, casado, divorciado, engenheiro civil, (CREA Nº 4688D), inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua Das Oitocicas, 
nº 413, bairro Jerônimo de Medeiros Prazo, CEP. 62.044-400, Sobral/CE. IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, estabelecida na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-CE, CEP: 60.864- 520, inscrita no CNPJ sob o nº 
73.694.788/0001-57, CGF sob no 06.446.885-2, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. FRANCISCO 
LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62, residente 
e domiciliado na Rua: Professor Wilson Aguiar, nº 380, Aptº. 1302, Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-590. VI – FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003483/2024-34, enquanto parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição, no contrato primitivo nº 043/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 90 (noventa) dias 
corridos ao Contrato nº 043/2023. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 12/09/2024. XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Cláusulas XII DATA: 02/05/2024 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODO-
VIAS DA SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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