DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2023
NUP: 43022.004700/2023-22
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 099/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora
CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Forta-
leza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50,
doravante denominada Contratada, neste ato representada legalmente pelo Sr. IRAMILTON GURJÃO CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 438.413.333-20,
todos já devidamente qualificados no contrato original e demais aditivos; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Torre
Sul I, Bairro Cocó, Fortaleza-CE, CEP 60192-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea
“b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 099/2023 e seus aditivos, de acordo
com Processo nº 43022.004700/2023-22, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem
como objeto o Acréscimo e Supressão de Serviços, com reflexos financeiros positivos do Contrato nº099/2023, cujo escopo é a Obra de Implantação de
uma cozinha e refeitório no HGF, em Fortaleza-CE.; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global
do contrato. Após as modificações necessárias, acresceu-se o valor de R$ 273.178,54 (duzentos e setenta e três mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta
e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 24,91% do valor inicialmente contratado, e suprimiu-se o valor de R$ 22.506,04 (vinte e dois mil,
quinhentos e seis reais e quatro centavos), que corresponde ao percentual de 2,05% (dois vírgula zero cinco por cento) do valor inicialmente contratado;
portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira positiva, em conformidade com
o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administrativo nº 43022.004700/2023-22. IX – VALOR
GLOBAL: R$ 250.672,50 (Duzentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes
reciprocamente aceitam; XII – DATA: 10/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e IRAMILTON
GURJÃO CARDOSO (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2023
NUP: 43022.001036/2024-41
I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante
a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, ora CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV –
CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, doravante denominada Contratada, neste ato representada
legalmente pela Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, inscrita no CPF sob o nº 416.149.683-49, todos já devidamente qualificados no contrato original
e demais aditivos; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Francisco Nogueira da Silva, nº 502, bairro: Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.867-670;
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como no disposto no Contrato primitivo nº 003/2023, seu aditivo anterior, de acordo com Processo nº 31032.001835/2023-
38, parte integrante do referido Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o Acréscimo de Serviços,
com reflexos financeiros positivos do Contrato nº105/2023, cujo escopo é a Manutenção Preventiva e Corretiva nas instalações da UPA do Canindezinho,
em Fortaleza-CE; CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações
necessárias, acresceu-se o valor de R$ 160.550,18 (cento e sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais e dezoito centavos), que corresponde ao percentual
de 14,20% do valor inicialmente contratado, que somando-se ao percentual acrescido no 1º aditivo, totaliza-se o percentual de acréscimo de 23,86% (vinte
e três vírgula oitenta e seis por cento), portanto atendendo às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão
financeira positiva, em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, tudo constante do processo administra-
tivo nº 43022.001036/2024-41; IX – VALOR GLOBAL: R$ 160.550,18 (cento e sessenta mil, quinhentos e cinquenta reais e dezoito centavos): X – DA
VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os
ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 14/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Supe-
rintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº115/2023
NUP: 43022.003032/2024-05
I – ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO N.º 115/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E
A EMPRESA TX CONSTRUÇÕES EIRELI; II – CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº
33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, com endereço profissional da SOP; III –
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: TX CONSTRUÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 37.185.411/0001-09, neste ato representada pelo Sr. GEORGE SOARES COSTA, brasileiro, empresário, portador do
RG sob o nº 2009099091881 – SSPDS-CE e CPF nº 603.783.333-80; V – ENDEREÇO: Av. Dom luís, 1200 – Sala 811 – Aldeota – Fortaleza- CE, CEP:
60160-196; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art. 57, §1º, IV e VI, e §2º da Lei nº
8.666/1993 e suas alterações; art. 55 da Lei nº 9.784/1999, bem como no art. 65, I, b, c/c §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações, nas previsões contidas
no instrumento contratual e de acordo com o NUP 43022.003032/2024-05, apenso o NUP 43022.003063/2023-77, parte integrante deste Termo; VII – FORO:
Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, bem como acrescer
serviços e valores, culminando em uma repercussão financeira positiva, ao Contrato nº.115/2023; 1.2. Fica prorrogado os prazos de execução, por mais 66
(sessenta e seis) dias corridos, e vigência, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos; 1.3. Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários
ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 27 de março de 2024; 1.4. Fica estabelecido um acréscimo de valor
de R$ 453.332,70, o correspondente a 14,30% do valor inicial do contrato; e uma supressão no importe de R$ 10.528,99, correspondente a -0,33% do valor
inicial do contrato, sendo a repercussão financeira positiva de R$ 442.803,71; IX – VALOR GLOBAL: R$ 442.803,71 (Quatrocentos e quarenta e dois mil,
oitocentos e três reais e setenta e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: 30/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 10/05/2024; XIII – SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e GEORGE SOARES COSTA (Representante da CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
ORIGINÁRIO DA CAGECE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220057
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as
razões expostas na justificativa técnica constante no processo 1069.000068/2024-80, bem como o teor da Resolução nº 1802/2024 do Tribunal de Contas
do Estado do Cará, que julgou parcialmente procedente a Representação autuada sob o nº 07617/2023-1 que identificou irregularidades no ato convocatório
decide, portanto pela ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico nº20220057, cujo objeto é a Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades estabelecidas pelo Novo Marco
do Saneamento, por inviabilidade de convalidação do ato, resguardando os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor contratação para
a Companhia. Fortaleza – Ceará, 07 de maio de 2024.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
Fechar