DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº091 | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº080 E 081_2024
PROCESSO NÚMERO 03430938/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de FERRA-
MENTAS, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000150/2022-97, no Pregão Eletrônico nº 20230082 nos termos do Decreto Estadual nº
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 080/2024, SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA
- ME (CNPJ: 03.874.953/0001-77) – GRUPOS 7 E 8 – Itens 41 e 48 com o valor unitário de R$ 51,12 a quantidade de 200 unidades; Itens 42 e 49 com o
valor unitário de R$ 36,93 a quantidade de 300 unidades; Itens 43 e 50 com o valor unitário de R$ 26,47 a quantidade de 300 unidades; Itens 44 e 51 com o
valor unitário de R$ 91,00 a quantidade de 100 unidades; Itens 45 e 52 com o valor unitário de R$ 29,64 a quantidade de 400 unidades; Itens 46 e 53 com
o valor unitário de R$ 64,21 a quantidade de 400 unidades e Itens 47 e 54 com o valor unitário de R$ 3,68 a quantidade de 1600 unidades. ATA DE Nº
081/2024, MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ: 25.329.901/0001-52) – ITENS 85 E 86 - Com o valor unitário de R$ 30,00 a quantidade de
900 unidades. Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da
Cagece; Edilson Sierdovski, Representante Legal da Empresa SIERDOVSKI & SIERDOVSKI LTDA – ME e Gilgia Perini Gambin, Representante Legal
da Empresa MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 09 de maio de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, integrante da Administração Direta do Governo do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32;
III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.039.966/0001-11; V - ENDEREÇO: Rua Rui
Barbosa, n.º 449, Sala 03, Centro, Buri – SP, CEP: 18.290-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57,
inciso II e no art. 65, inciso I, letra “b”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores combinado com a Cláusula Segunda e Cláusula Terceira, do
Contrato original, e no processo NUP: 31001.000227/2024-54 SECITECE; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a prorrogação do prazo de sua vigência, por mais doze (12) meses, contados a partir de 01 de junho de 2024 e expirando-se em 31 de maio de 2025,
renovados os respectivos créditos orçamentários, reincidindo o valor de R$ 111.420,00 (cento e onze mil e quatrocentos e vinte reais), a ser pago através da
seguinte Dotação Orçamentária: 31100001.19.122.421.20181.03.339039.15009100000.0 – 9319; IX - VALOR GLOBAL: R$ 111.420,00 (cento e onze mil
e quatrocentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: Doze (12) meses, contados a partir de 01 de junho de 2024 e expirando-se em 31 de maio de 2025; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este
instrumento; XII - DATA: 23 de abril de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da SECITECE, pela CONTRATANTE,
e Larissa Maria Magalhães Vágula, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº35/2023
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – OUTORGADA: TAQMOL DIAGNÓSTICOS LTDA.; III – OBJETO: prorrogação do prazo de utilização dos
recursos e de vigência do termo de outorga até 28/09/2024; IV – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de inovação da Funcap e Talita Abrante
Leite, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 07 de maio de 2024.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº53/2024
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: F S VASCONCELOS BEZERRA PROJETOS; III – OBJETO: Execução
do projeto “Ecobox Grill”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 50.000,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 10.000,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da
publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Francisco Sérgio de Vasconcelos Bezerra, Representante legal
da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 05 de abril de 2024.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
RESOLUÇÃO Nº005/2024 - CEPE.
HOMOLOGA O RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO
DE CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO
CARIRI, REGIDO PELO EDITAL Nº05/2022 – GR/URCA, DE 22 DE ABRIL DE 2022, PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 29 DE ABRIL DE 2022, ALTERADO PELO EDITAL Nº009/2022-GR/URCA,
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO EM 31 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e
regimentais, especialmente a partir do que dispõem o Art. 12 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, os arts. 12, insiso IV, e 15, inciso XIII, do Estatuto
desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136, de 16 de setembro de 1.986, e os arts. 16 e 23 de seu Regimento Geral, além do disposto no art. 5º da
Resolução nº 032/2005-CEPE, Considerando o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento dos Cargos de Professor Auxiliar,
Assistente e Adjunto do Quadro de Magistério Superior da Fundação Universidade Regional do Cariri, publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de maio
de 2024, regido pelo Edital Nº 009/2022-GR/URCA, publicado no Diário Oficial do Estado em 31 de agosto de 2022, que retifica o Edital N° 005/2022-GR/
URCA, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de abril de 2022, e ainda Considerando o que deliberou o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
– CEPE, em sua 1ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de março de 2024, como também a Lei Complementar Estadual Nº 319/2023, publicada no
Diário Oficial do Estado em 19 de dezembro de 2023. RESOLVE:
Art. 1º. HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO EFETIVO
DE CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO do Quadro de Magistério Superior da Fundação Universidade Regional do Cariri
cujas listagens de classificação final dos Setores de Estudos seguem na forma constante dos Anexos I e II desta Resolução.
§1º. O Anexo I corresponde à relação dos nomes dos candidatos aprovados para os Setores de Estudo ofertados no Edital, contendo as notas finais
em ordem decrescente e a Classificação Geral (englobando ampla disputa e cota étnico-racial) do Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento
Efetivo de Cargos de Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto do Quadro de Magistério Superior da URCA.
§2º. O Anexo II corresponde à relação dos nomes dos candidatos aprovados através da política de cota étnico-racial, contendo suas notas finais, em
ordem decrescente, e a respectiva classificação nessa ação afirmativa para o Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento Efetivo de Cargos de
Professor Auxiliar, Assistente e Adjunto do Quadro de Magistério Superior da URCA.
§ 3º. Não haverá publicação de anexo contendo relação dos nomes de Pessoas com Deficiência (PcD), conforme disposto inicialmente pelo Art. 6º,
III, do Decreto Estadual nº 34.534, de 03 de fevereiro de 2022, diante da ausência de inscritos e/ou aprovados para essa ação afirmativa.
Art. 2º. Dos Setores de Estudo ofertados no concurso, 03 (três) deles se encontram suspensos em virtude de ações judiciais ainda em curso e 01 (um),
anulado, diante da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, proposto pelo Ministério Público Estadual, por intermédio de sua 3ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Crato/CE, os quais são nominados a seguir.
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