DOE 16/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº091  | FORTALEZA, 16 DE MAIO DE 2024
PORTARIA SECULT Nº60/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de Abril de 2022, que institui a Lei OrgÂnica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura 
- SIEC; CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º; CONSIDERANDO 
o Termo de Execução Cultural nº 433/2022. RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de 
prestação de contas, passando a responsabilidade de acompanhamento ao Servidor NÍLBIO THÉ, inscrito no CPF sob o nº 931.119.673-87, mat. 30009525.
Nº DO TERMO 
CONVENENTE 
Nº DO SACC
Termo de Execução Cultural nº 433/2022 
Erlandson da Silva Luna 
1246706
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 10 de maio 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA SECULT Nº61/2024 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
a Lei Estadual nº 18.012, de 01 de Abril de 2022, que institui a Lei OrgÂnica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura 
- SIEC; CONSIDERANDO os dispositivos da Portaria CGE nº 218/2018, de 07 de novembro de 2018, em seu art. 7º, inciso V, § 4º; CONSIDERANDO 
o Termo de Execução Cultural nº 434/2022. RESOLVE: Art. 1º – Alterar o FISCAL do instrumento abaixo listado, que se encontra em processo de 
prestação de contas, passando a responsabilidade de acompanhamento ao Servidor NÍLBIO THÉ, inscrito no CPF sob o nº 931.119.673-87, mat. 30009525.
Nº DO TERMO 
CONVENENTE 
Nº DO SACC
Termo de Execução Cultural nº 438/2022 
Aluysio Aderaldo Demetrio de Oliveira 
1244625
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 10 de maio 
de 2024.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO Nº63/2024
NUP Nº27001.000987/2024-94
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-
100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, Sr. 
RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
LUANA ONHA DA CRUZ DE SOUZA, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.113.788-**, residente e domiciliada em, São Paulo/SP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 
de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 
195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13º 
EDITAL CEARÁ DAS ARTES – PERFORMANCE, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações 
contidas no Processo nº 27001.000987/2024-94. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 1.875,00 (mil, oitocentos e 
setenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200
004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, 
contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do 
Ceará e LUANA ONHA DA CRUZ DE SOUZA - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº91/2024
NUP Nº27001.000397/2024-61
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: FRANCINI NICOLAU BARBOSA DE GUSMÃO, brasileira, regularmente inscrita no CPF sob o nº ***.450.598-**, residente e domiciliada em, 
Vila Silvia, São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto 
Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; 
na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, 
independente de transcrição. OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre 
projeto(s) inscrito(s) no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE – DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, tendo sua Comissão de Avaliação 
formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 27001.000397/2024-61. VALOR GLOBAL: Pela presente contra-
tação será pago o valor total de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 181505 - 27200004.13.392.131.11
355.03.339036.2.7159200000.1 - Pessoa Física 181049 - 27200004.13.392.131.11355.03.339047.2.7159200000.1 - INSS Patronal/Tributos VIGÊNCIA: O 
presente Contrato terá prazo de vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo 
com legislação aplicável. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO 
FELISMINO - Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará e FRANCINI NICOLAU BARBOSA DE GUSMÃO - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO Nº129/2024
NUP Nº27001.001948/2024-12
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 
60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRA-
TADA: 44.676.030 PHILIPE DE CASTRO PASSOS, CNPJ - MEI n.º 44.676.030/0001-98, com endereçoem Poço, Recife/PE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente CONTRATO se fundamenta na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023; 
no Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; no Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023; na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 
2022. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo supracitado, independente de transcrição. OBJETO: Constitui 
objeto do presente Contrato a prestação de serviços de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no 13º EDITAL CEARÁ 
DAS ARTES – MÚSICA, tendo sua Comissão de Avaliação formalizada por meio de Portaria específica, conforme informações contidas no Processo nº 
27001.001948/2024-12. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor total de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 181525 - 27200004.13.392.131.11355.03.339039.2.7159200000.1 - Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de 
vigência de até 03 (três) meses, contados a partir da assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado de acordo com legislação aplicável. FORO: 
Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de maio de 2024. SIGNATÁRIOS: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - Secretário Executivo 
da Cultura do Estado do Ceará e 44.676.030 PHILIPE DE CASTRO PASSOS - Contratado(a).
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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