DOE 22/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            DF, no período de 12 a 13 de fevereiro do corrente ano, a fim de participar da reunião do Grupo de Trabalho 54 - Comércio Exterior, junto a Comissão Técnica 
Permanente do ICMS - COTEPE /ICMS, representando o Orientador de Célula da Administração Fazendária, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no 
valor unitário de R$ 189,25 (Cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 60%, no valor total de R$ 454,20 (quatrocentos e cinquenta 
e quatro reais e vinte centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reias e vinte cinco centavos) e passagem 
aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$ 2.458,09 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e nove centavos), 
perfazendo um total de R$ 3.101,54 (três mil, cento e um reais e cinquenta e quatro centavos ) de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º 
e seu § 1º; arts. 6º, 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária 
da   SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº052/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com inciso VII, do art. 20 do Decreto no 29.704 de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo 
único desta Portaria, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estagio e  auxílio transporte. SECRETARIA DA FAZENDA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2019 DE 13/02/2019
N°
NOME
AUTORIZADA PELA PORTARIA
A PARTIR DE
01
ITALO GUSTAVO DA SILVA FREITAS
PORT 1472018 DE 03.04.18 PUBLICADO NO D.O 27.04.2018
31.01.2019
02
FRANCISCA JANAINA FERREIRA AMARO
PORT 128/2018 DE 15.03.18 PUBLICADO NO D.O 11.04.2018
01.03.2019
03
LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO B PAIVA
PORT 164/2018 DE 24.04.18 PUBLICADO NO D.O 11.05.2018
01.03.2019
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PORTARIA Nº053/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01.02.2019 e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único 
desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº053/2019 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
MATRICULA
NOME
CESSAR OS EFEITOS
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
497857-1-2
THIAGO ALVES PAIVA
PORT 232/2014 DE 
16.04.2014 D.O 30.04.2014
ASSESSORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE CONTRATOS
106088-1-3
ANA CRISTINA  SOUSA DE 
OLIVEIRA SABOIA
PORT 272/2015 DE 
15.05.2015 D.O 29.05.2015
CÉLULA DE GESTÃO DA TERCEIRIZAÇÃO
CÉLULA DE INFRA ESTRUTURA
497818-1-4
BERTINO MEDEIROS DE 
LUCENA JUNIOR
PORT 087/2015 DE 
26.02.2015 D.O 23.03.2015
CÉLULA DE FINANÇAS
CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
009888-1-2
DULCINEIDE MARIA RIOS CAMPELO
PORT 950/2010 DE 
09.12.2010 D.O 21.12.2010
CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
CÉLULA DE FINANÇAS
064487-1-2
MARIA ERILENE VIEIRA
PORT 728/2013 DE 
14.10.2013 D.O 22/10/2013
CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
CÉLULA DE FINANÇAS
006150-1-3
VALTER BARBALHO LIMA
PORT 373/2012 DE 
27.04.2012 D.O 10.05.2012
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO 
TRIBUTÁRIO
CÉLULA DE JULGAMENTO
497813-1-8
SAULO ARAUJO TOSCANO JUNIOR
PORT 264/2015 DE 
13.05.2015 D.O 29.05.2015
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
497566-1-5
MARIA INES VALE SILVA
PORT 499/2016 DE 
09.09.2016 D.O 20.09.2016
ASSESSORIA DE ESTUDOS, PESQUISA E 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
125356-1-9
GLAURIA MARIA 
FRUTUOSO SALDANHA
PORT 682/2013 DE 
23.09.2013 D.O 11.10.2013
NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM ÁGUA FRIA
CÉLULA DE CONSULTORIA E NORMAS
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PORTARIA Nº054/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais RESOLVE EXCLUIR, a partir de 01.02.2019 e DESIGNAR para as lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo Único desta portaria. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em 13 de fevereiro de 2019.
Sandra Maria Olímpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº054/2019 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
MATRICULA
NOME
CESSAR OS EFEITOS
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
069952-1-7
MICHELLE CAMPOS MARTINS
PORT 286/2007 DE 07.03.2007 
D.O 16.04.2007
CÉLULA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
NÚCLEO DE CONTRATOS
104315-1-4
DULCE ANE PITOMBEIRA DE 
LUCENA CAPISTRANO
PORT 350/2015 DE 17.06.2015 
D.O 02.07.2015
POSTO FISCAL CORREIOS
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA 
E DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
062816-1-3
VALERIA PASSOS BRASIL
PORT 286/2007 DE 07.03.2007 
D.O 16/04/2007
NÚCLEO SETORIAL DE COMUNICAÇÃO 
E ENERGIA ELÉTRICA
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO 
DE PESSOAS
497822-1-7
DANIELLE KUBRUSLY 
DE MIRANDA SA
PORT 064/2018 DE 31.01.2018 
D.O 08.02.2018
CÉLULA DE FISCALIZAÇÃO  DA 
MERCADORIA EM TRANSITO
CÉLULA DE CONSULTORIA E NORMAS
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ATO DECLARATÓRIO Nº004/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 22, instrução 
normativa nº 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ, não atenderam a 
convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Editais nº 218/2018 e 02, 10, 12, 14/2019 (publicado no D.O.E. de 31 de Janeiro de 2019). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.623177-9
CARLEONE DE SOUZA DAMASCENO - ME
02
06.785412-5
LARISSA FERREIRA DA SILVA SOUZA
03
06.788806-2
RAFAEL ESDRAS COSTA CORDEIRO
04
06.786847-9
ANTÔNIO ROBERTO BARROSO CUNHA
05
06.285522-0
R. F. DA SILVA COLARES - ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Maracanaú, 13 de fevereiro de 2019.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registri-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº039  | FORTALEZA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019